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1252 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

venção da finança na politica é má, é pessima a gerencia financeira de quaesquer banqueiros que intervenham na politica.

O sr. Arroyo: - Quaesquer banqueiros, apoiado. (Muitos apoiados na esquerda.)

O sr. Franco Castello Branco: - Todos?

O Orador: - Todos; e ainda bem que estamos de accordo; ainda bem que os illustres deputados da opposição me applaudem com tanto calor e enthusiasmo.
O illustre deputado queixa-se de ser extremamente curto o praso marcado pela administração do banco de Portugal para os accionistas exercerem o seu direito de opção, com relação a tomarem novas acções.
S. exa. notou que, se houvesse um praso tão curto, seriam gravemente offendidos os direitos dos accionistas. Ora eu não estou aqui para defender os interesses de nenhum accionista, nem dos interesses do nenhum accionista quero saber para cousa alguma. Eu estou aqui para fazer cumprir as leis como devem sel-o, e não como diz este accionista, aquelle, ou aquel'outro.
A lei diz que o capital do banco, que era de réis 8.500:000$000, póde ser elevado a 13.800:000$000 réis; e que ainda pôde ser mais elevado, se por ventura crescer muito a circulação fiduciaria.
D'esta hypothese não trato, porque não vem nada a proposito.
Este capital de 13.000:000$000 réis, por meio de novas emissões, póde ser emittido n'uma ou em muitas series, diz um artigo das bases da lei.
Portanto o sr. governador do banco de Portugal consultou-me sobre se julgava opportuno quo a nova emissão do banco de Portugal fosse feita n'uma só serie, e eu respondi-lhe que sim.
Não desenvolvo agora as rasões d'esta opinião, mas resolveu-se que a nova emissão do banco de Portugal se fizesse n'uma só serie.
O sr. governador perguntou-me isto e eu respondi-lhe; não me perguntou mais cousa nenhuma porque não devia, e eu não disse mais nada porque não o devia dizer.
Pelas bases da lei o pelos estatutos approvados pelo governo, a emissão de acções e as condições e forma d'ellas são attribuições exclusivas do conselho geral do banco, nos termos das leis geraes do reino, com as quaes o governo nada tem.
Por conseguinte não tenho que ver se o conselho de administração do banco resolveu emittir acções por uma fórma ou outra, se deu um praso largo ou curto, ou se ha interesses de accionistas feridos ou não; não tenho nada que ver, são attribuições exclusivas da administrarão geral do banco, com que o governo nada tem.
A questão é com os accionistas, e os accionistas, para manterem o seu direito, têem a convocação da assembléa geral, (Apoiados,) e têem o tribunal do commercio.
O governo póde impor penalidades ao banco nos casos taxativos marcados nos estatutos, quando não cumpra alguma obrigação do seu contracto com o governo, mas fóra d'esses casos o banco funcciona com entidade independente, que é, do governo.
Se os accionistas entendem que o praso é grande para uns e pequeno para outros, e que os seus interesses estão em jogo, esses accionistas podem recorrer para a assembléa geral, ou para o tribunal; o governo é que não póde ter acção, não póde mandar ao governador do banco que suspenda a deliberação unanime do conselho geral, que resolveu fazer a emissão de determidado modo; e não póde, porque essa suspensão só póde verificar-se quando haja qualquer resolução contraria ás leis, contraria aos estatutos, ou contra os interesses do estado, e o illustre deputado não mostrou que se desse algum d'estes casos.
S. exa. falla no interesse especial dos accionistas, e o governo não tem nada com a questão.
Emquanto s. exa. não mostrar que se dá algum dos casos em que o governo possa suspender a deliberação do conselho geral do banco, mantenho e hei do manter esta resolução. (Muitos apoiados.}
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Arroyo: - Requereu que lhe fosse dada a palavra para responder ao sr. ministro.
A camara resolveu afirmativamente.

O sr. Arroyo: - Não estava de accordo com as declarações feitas pelo sr. ministro. Havia mostrado que a lei e os estatutos eram sophismados pelo annuncio da direcção do banco, por isso que a lei dava o direito de preferencia para a nova emissão do acções aos antigos accionistas, e dissera que n'este negocio estavam envolvidos interesses particulares, e o sr. ministro da fazenda tinha o atrevimento...
(Agitação na assembléa.)

Vozes: - Retire a palavra.
(Grande agitação em todos os lados da camara.)
(O sr. Arroyo continua a fallar, mas as suas palavras não são ouvidas na mesa dos tachygraphos por causa do tumulto. O sr. presidentente toca a campainha e pede ordem, e não podendo restabelecer o socego põe o chapéu na cabeça e supende a sessão por um quarto de hora.)
Eram mais de cinco horas e tres quartos.
As seis horas e um quarto reabriu a sessão.

O sr. Presidente: - Tendo dado a hora e não estando prorogada a sessão, vou encerral-a.
A ordem do dia para amanhã é a mesma que vinha para hoje. O sr. ministro da fazenda declarou-me que estaria presente á sessão.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas e um quarto da tarde.

Redactor = Fernando Caldeira.