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SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 1889
Presidência do ex.mo sr. Francisco de Sarros Coelho e Campos
(Francisco José de Medeiros
Secretários os ex.mos srs.
(José Maria de Alpoira de Cerqneira Borges Cabral
Q ar. presidente apresenta duas representações, uma da commissão . executiva da junta geral do distrieto do Porto e outra da associação còmmercial de Braga. — Deu-se conta de um officio do ministério da guerra, devolvendo, informado, um requerimento, e de outro do presidente» da junta do credito-publico, acompanhando 240 exemplares dos relatórios das caixas geral de depósitos e económica portuguesa, sendo 120 do aimo eoonomico de 1887-1888.--Teve segunda leitura uma proposta do sr. Eduardo Abreu, apresentada na sessão anterior.—Leu-se um officio do presidente da commissão promotora de um monumento a José Estevão na cidade de Aveiro, convidando a camará dos senhores deputados a fazer *ee' representar no acto da inauguração d'aquelle monumento, que ha d» ter logar no dia 12 de agosto próximo futuro. — Por indicação< do sr. Marianno de Carvalho appróvo'ti-se que se nomeasse uma' deputação, de que fizessem parte os srs. deputados do distrieto de Aveiro, para representar, à camará na ceremonia a que se refere o officio antecedente. — O sr. Arroyo faz largas considerações com' referencia á companhia vinícola do norte e ao commercio de vi-1 nhos do Porto, concluindo por solicitar uma medida que ponha termo áquélle-'estado de cousas. — O er, ministro' da marinha, que ee achava presente, ficou de transmittir ao sr. ministro do reino as observações do sr. Arroyo. — O sr. Arroyo pede que se dê andamento a um requerimento de pregoeiros das arrematações da alfândega do .Porto, que se achava na commissão de fazenda. — O sr. 'Horta e Costa refere-se de novo ao facto de se pagarem os ". vencimentos dos.fanccionarios em Macau com-patacas mexicanas, que têern no mercado um valor de 700 réis, quando nos pagamen-, tos aos funccionariós as reputam em 850 réis. Refere-se também aos obstáculos que se estão oppondo á navegação em Macau, com prejuízo d'aquella colónia. Responde-lhe o sr. ministro dá marinha.— O sr. Guerra Junqueiro apresenta e justifica um projecto, aasignado também pelo sr. Consiglieri Pedroso, substituindo os artigos 130.°, 132.» e 135.° do código penal, com referencia a palavras, actos ou gestos que ultrajam os objectos do culto ou aos ministros e fieis do mesmo culto no desempenho das suas func-ções.—O sr. Consiglieri Pedroso apresentou uma proposta para que a camará formule o voto de que sejam amnistiados todos os . indivíduos processados nos termos dos artigos 130.°, 132.° e 13õ.° do código penal por motivo de offensas á religião do estado. Ficou '• para segunda leitura. — O sr. Ifíntze Ribeiro apresentou um requerimento,- pedindo informações ao governo com relação á doca de Ponta Delgada. — O sr. Pedro Victor apresentou um projecto de lei, assignado também pelo sr. Euivo Godinho, e, considerado urgente, teve segunda leitura.
Na ordem do dia (primeira parte) foi approvado sem discussão o pró jecto n.° 45, creando consulados de 1.» classe no estado livre do Congo, Pretória, Zanzibar, Cantão, Demorara, S. Francisco da Califórnia e -Honohilu.
Na ordem do dia (segunda parte), discussão do projecto de lei n.8 30, , auctorisando o governo a conceder a exploração còmmercial do porto de Leixões, conforme ás bases annexas á mesma lei, e que fazem parte integrante d'ella, á companhia que organisar o syn-dicato portuense, a que se refere a lei de 22 de julho de 1882, o sr. Eduardo Villaça, relator, apresenta uma substituição ao ar: ' tigo 1.°— Não se achando presente na sala o sr. ministro da marinha, o sr. Franco 'Castello Branco apresenta, como questão prévia, uma proposta, assigriada por mais quatro srs. deputados, para que não comece a discussão do projecto n.0 30 sem estar presente o sr. ministro da fazenda, ou, pelo menos, o sr. ministro das obras publicas. — Sobre esta questão prévia levantou-se uma discussão, em que tomaram parte os srs. Franco Castello Branco, ministro da marinha, José de Azevedo Castello Branco, Moraes Carvalho, Marianno de Carvalho, 'Dantas Baracho e Pedro Victor. — O sr. presidente do conselho, entrando na sala, diz que o sr. ministro da fazenda estava na outra camará assistindo á discussão da lei de meios, mas que viria 'ainda A- camará dos senhores deputados ; ouvindo empregar a palavra negociata, entendia que era do seu dever repellil-a, no interesse do governo, da camará e do paiz, pedindo ao sr. deputado, que empregou a palavra, que prove o que avançou. — O sr. Marianno de Carvalho, constando-lhe que o sr. Eduardo Abreu também tem uma questão prévia para mandar para a mesa, propõe que se lhe dê a palavra para a apresentar, e que no emtanto viria o sr. ministro da fazenda para se proseguir na discussão do projecto n.° 30. Esta proposta do'sr. Marianno de Carvalho é approvada. e em seguida apresenta o sr. Eduardo Abreu a sua questão prévia, propondo que sejam enviados á camará quaesquer documentos que provem ser realmente afflictiva a crise por que estão, passando QS bancos do Pprto, — O sr. Eduardo
Villaça responde. — O sr. Fuschini, na qualidade de membro dpi commissão--presidida pelo er^ Serpa, para estudar a questão do eyndicato do caminho • de ferro de Salamanca, fea- a tiateria*doji trabalhos d'essa commissão e indicou quaes as conclusões a q u» ella chegara. Concluiu por propor uma commissão de inquérito.— Entra o sr. ministro da fazenda. Considera-se prejudicada a questão prévia do sr. Franco Castello Branco e bem assim um-requerimento que o sr. Ravasco tinha feito para se julgar a matéria discutida. — O sr. Eduardo Abreu não chegou a mandar para a mesa a sua questão prévia. — Segue à discussão do projecto, e usando da palavra o sr. ministro da fazenda declara, por parte do governo, que não levantava a mínima objecção á nomeação de uma com» missão de inquérito, como propozera o sr. Fuschini, para que s« faça luz e se aclarem todas as responsabilidades da questão, mas sem effeito suspensivo, para não prejudicar o andamento do' projecto sujeito ao debate parlamentar. — O sr. Franco Castello Branco declara que fora prevenido pelo sr. Fuschini, mas não obstante lô uma proposta que tinha feito para uma commissão de inquérito, em que tudo estava acautelado; faz também algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda. Responde o sr. ministro da fazenda, e o sr. Marianno de Carvalho dá também algumas explicações relativamente á emissão das acções a que terá de proceder-se por parte dos bancos do Porto. — No fim da sessão o sr. Franco Castello Branco pede ao sr. presidente do conselho que não se esquecess* de se informar do estado anarchico em que se encontra a sociedade artistica de Guimarães. - •
Abertura da sessão—Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada 58 srs. deputados. /São os séguin* tes: — Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combãrjiía/Con-de de VUla Real, Eduardo Abreu, Felieiano Teixeira, Almeida e Britojr Francisco de Barros, Castro - Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Severino de Avellar, Sá Nogueira, João Pina, Cardoso Valente, Franco -: Castello Branco, João Arroyo, Sousa Machado, Joaqninr da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.)> Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Figueiredo MaScarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Júlio Graça, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José' Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Martinhò Tenreiro, Mãtheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro'de Len-castre (D.), Pedro Victor, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.:—Mendes da Silva, Alfredo Pereira, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Pereira Carrilho, Bernardo Machado, Eliseu Serpa, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Mattozo, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, SamVAnna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro", Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Jorge O'Neill, Ferreira Galvâo, Barbosa Colen, Dias Ferreira^ Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Horta e Costa, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Dantas Baracho e Estrella Braga,