SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1890 1255

deira um facto fundamental, não só sob o ponto de vista da saude, como tambem da decencia publica, (guando outras considerações não bastassem, seria mais que sufficiente para exigil-o o respeito pela numerosa colonia estrangeira que, todos os annos, é recebida e hospedada por aquella explendida ilha. (Apoiados.)

Repito. A camara do Funchal não se recusa a fazer a obra; eu, porém, é que insisto pela obrigação moral que tem o governo de a mandar executar a expensas suas e quanto antes. Do esclarecido zêlo do sr. ministro das obras publicas por todos os serviços publicos a seu cargo, espero, pois, deferimento immediato a este pedido, que o Funchal saberá agradecer-lhe.

Liquidado este assumpto, peço agora licença a v. exa. para chamar a attenção do governo e da camara para o que está, succedendo com a emigração dos habitantes da Madeira para varias colonias e regiões ultramarinas. Alem da emigração clandestina, menos facil do que na metropole, por motivos faceis de apreciar, outros tristissimos predicados aggravam este tributo de sangue, tão inutil quasi sempre para Portugal, quando se não torna angustioso e mortifero para os meus infelizes patricios, tantas vezes illudidos por engajadores sem coração nem consciencia, e que merecem o mais severo correctivo de toda a gente de bem e dos poderes publicos e legaes.

Illudidos por promessas fallazes, são não raro remettidos para pontos bem diversos d'aquelles em que se propunham estabelecer-se.

Em vez de seguirem para as regiões salubres da nossa Africa, como Mossamedes, por exemplo, e regiões circumvizinhas, onde tantas familias madeirenses tem encontrado agazalho e certa fortuna relativa, são transportados para as ilhas Sandwich, para Demerara e outros paizes, mais ou menos inhospitos, onde são dizimados pelas privações e pela nostalgia de uma patria, cujo valor lhes é aggravado por uma saudade, erma de agazalhos e lenitivos. E assim perde Portugal, perde a Madeira e temos perdido todos, innumeras vidas do irmãos nossos, vontades firmes e persistentes de trabalho, porque os madeirenses são em geral trabalhadores e honestos, sem compensação alguma para tamanha perda, sem que ao menos, em colonias nossas, aquelles nossos desprotegidos compatriotas possam morrer com a consolação de terem legado o seu ultimo esforço ao paiz, que bem a pesar seu, é certo, tão mal os protegeu e tutelou.

Este assumpto é muito grave, sr. presidente, e não póde ser descurado. (Apoiados.)

Os colonos madeirenses são dos mais valiosos pela sua moralidade, trabalho e robustez. São portuguezes e merecem nos o maior affecto e carinho. É mister não os deixar entregues ás explorações infames dos engajadores d'esta moderna escravatura branca, muitas vezes peior que a escravatura negra, que tanto preoccupa o mundo inteiro. Que o governo encaminhe, pois, esta emigração para os pontos mais salubres da nossa Africa, que proteja efficazmente os nossos emigrantes e os livre - decidida e energicamente - de tentações damninhas e fallazes, que só têem por epilogo a miseria, a fome e, tantas vezes, a morte solitaria e desamparada.

Ainda tenho presente scenas da emigração madeirense, a que assisti, e ainda se me confrange a alma ao ver a triste sorte de tantos emigrantes, bem dignos de melhor destino. Que o governo olhe, pois, por estes meus desprotegidos patricios, e terá merecido de Deus e dos homens, pelo bem que, n'esta parte, lhes fizer e suscitar. (Apoiados.)

Termino declarando a v. exa., sr. presidente que, dos esclarecimentos que pedi, por esta camara e de diversos ministerios, a respeito da ilha da Madeira, ainda me não vieram mais que dois ou tres, pouco importantes no seu conjuncto, e que, por isso, não posso apresentar ainda - e desde já - como tencionava, alguns projectos de lei, ligados com as informações pedidas, por me faltarem para elles os necessarios elementos de redacção e de estudo.

Recebi apenas umas informações sobre escolas e outra sobre alguns melhoramentos effectuados na ilha por conta do ministerio das obras publicas e nada mais...

Estranhando o facto rogo a v. exa. se digne insistir, quanto possivel pelo deferimento aos meus anteriores pedidos

Tenho dito.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Declaro a v. exa. que farei por satisfazer os seus desejos.

O sr. Eduardo José Coelho:- Comprehende v. exa. e a camara, que não podia deixar de me dirigir hoje ao governo, chamando a sua attenção sobre as occorrencias, que tiveram logar no Porto, e a que alludo toda a imprensa de hoje.

Segundo a noticia que vejo nos jornaes, de proveniencia insuspeita para todos os lados da camara, houve no Porto dois comicios: um dos operarios, em que a força publica teve de intervir; e o outro realisado pelos manipuladores de tabaco, que foi suspenso pela auctoridade competente.

A camara comprehende que não posso entrar em largas considerações sobre este assumpto, sem que o governo, que deve ter informações officiaes sobre estas occorrencias, as exponha á camara, (Apoiados.) e creio que não as furtará á publicidade, pois que convem saber até que ponto a intervenção da auctoridade foi legitima ou abusiva.

E isto não podemos nós sabel-o sem ouvir o governo e sem que elle dê conhecimento official das occorrencias.

Desejo, pois, saber se o sr. ministro da fazenda está habilitado para dar á camara algumas informações sobre as occorrencias que houve na cidade do Porto, a que alludem os jornaes de hoje.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco):- Não tenho mais informações ácerca d'esse assumpto do que aquellas que vem nos jornaes, e portanto nada mais posso dizer.

O Orador: - Ouvi dizer ao sr. ministro da fazenda, que não está habilitado a dar á camara informações sobre estas occorrencias, por conseguinte, sem me alargar n'este incidente, lamento que o governo não se preparasse para dar esclarecimentos a este respeito, pois que devia presumir que não podia encerrar se a sessão sem que d'este lado da camara se fizessem perguntas a este respeito.

Limito-me, portanto, a pedir a v. exa. que previna o sr. ministro do reino, de que é preciso que venha dar explicações á camara sobre este assumpto. (Apoiados.)

Preciso interpellar o governo para inquirir da responsabilidade dos seus agentes.

Louval-os-hei se intervieram legitimamente no cumprimento dos seus deveres; censural-os-hei se porventura empregaram a força publica indevidamente.

O que eu deduzo da leitura dos jornaes, é que o comicio foi suspenso de uma maneira inteiramente illegal e arbitraria; e se porventura chega a intervir a auctoridade publica pela maneira por que interveiu a policia, n'este caso é melhor supprimir o direito de reunião.

Não convem manter illusões a este respeito. (Apoiados.)

Note a camara que faço obra por esse jornal, que me parece muito ministerial; mas, se não é, posso pelo menos affirmar que elle não é desaffeiçoado ao governo. O illustre deputado com quem o sr. ministro da fazenda está fallando n'este momento, poderá informal-o melhor, isto é, poderá explicar-lhe as affinidades politicas do Portuguez, que é o jornal a que me refiro.

O sr. Abilio Lobo: - Eu não respondo pelo que diz o Portuguez.

O Orador: - Não respondo, mas em todo o caso v. exa. poderá informar o sr. ministro da fazenda se esse jornal,