10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

federação tambem, por contrato. É a anarchia; está em germen em tudo isto o nihilismo actual.

Mas veiu a sciencia e mostrou que o methodo que dava estas conclusões é falso; veiu a historia e mostrou que as nações são alguma cousa real, unidades de que não se pôde prescindir, e que as diversas formas de governo não dependem nem de analyses abstractas, nem do arbítrio dos indivíduos, mas da natureza dos elementos sociaes.

Se eu atirar balas mas sobre outras, escreveu Herbert Spencer, a fórma que apparecerá será uma pyramide; se atirar tijolos, a fórma será outra. Do mesmo modo nas cousas sociaes; se a população de um paiz tem a mesma procedencia, se tem homogeneidade de condições, a forma natural o conveniente de governo é a unitária (Apoiados.) se tem procedências diversas e condições heterogeneas, então, e só então, é que a forma natural de governo é a federativa. (Apoiados.)
A fórma de governo da Suissa é a federativa, porque a Suissa ó composta de francezes, de italianos e do allemães; a fórma de governo dos Estados Unidos da America é federativa, porque o territorio é extensissimo e a população que por alio se dispersa é composta de emigrantes de diversas nação?; mas a fórma de governo unitaria é uma forma superior á federativa, testemunha a evolução da historia, que é o grande critério das cousas sociaes, a evolução da historia, que não retalha grandes nações em pequenos estados, para os federar entre si; mas funde pequenos estados em grandes nações; prova d´isto a Italia antiga e moderna, a França e essa propria Hespanha, que o federalismo pretende dividir em parte», recuando seculos e seculos da sua historia. (Apoiados.} A fórma federativa é apenas um meio de ligar populações differentes, que a historia ainda não fundiu e que não têem elementos para constituirem por si uma nação; ir de nação unitaria para o federalismo seria descer de uma fórma social superior para outra inferior; o municipalismo autonomo é da infancia das nações; voltar para elle seria um retrocesso sem nome.

Quererá a Hespanha dividir-se em muitos estados? É provavel que não. Ser-lhe-ía agradavel a união comnosco? É provavel que sim. O illustre deputado devia saber que se os republicanos hespanhoes acolhem muito bem as propostas que lhes fazem os republicanos portuguezes, não é porque se trate apenas de derribar aqui e lá a monarchia; é outra a mira, 6 outro o fim, é o que está adiante, a absorpção de uma nação pequena e gloriosa por uma outra que aspira a engradecer-se, e que se engradeça embora, que nós, povo irmão, desejámos as suas prosperidades, não ficaremos com um sentimento mesquinho de inveja pelo seu engrandecimento, comtanto que elle se não faça á nossa custa, porque queremos ser independentes e livres, porque foi assim que apparecemos para a historia e foi assim que contribuimos para ella e pera o engrandecimento e civilisação do mundo.

(Apoiados.)

O illustre deputado e os seus correligionários laboram no mesmo engano, que deu em resultado a adhesão de alguns homens superiores á união com a Hespanha em 1580, união apenas pessoal, união de que tambem se dizia que mantinha a independencia do paiz, mas união cujos unicos resultados durante sessenta annos foram a oppressão no reino, a guerra com diversas nações, guerra sómente attrahída por essa união, a perda do nosso poder maritimo e de muitas das nossas colonias. (Apoiados.)

(Interrupção do sr. Jacinto Nunes.)

O illustre deputado diz-me que só se tratou de soluções negativas e que está de accordo commigo relativamente á independencia da patria! Mas não vê que atrás das soluções negativas havia forçosamente uma solução positiva? Tinha obrigação de perguntar, de inquirir qual era. Pois comprehende-se porventura que homens de juizo e de tino, homens que se dizem politicos, e ser politico é prever o que vem adiante, pensem sómente em soluções negativas? (Apoiados.) Punham em jogo o futuro do paiz, e nem n'isso pensavam ?! (Muitos apoiados.)

Disse mais o illustre deputado, não sei a que proposito, que a monarchia tem andado a mendigar protectorados e que a troco do protectorado da Allemanha dou extensissimos terrenos, quasi tudo quanto tinhamos ao sul da Africa Occidental! Eu fiquei, posso dizel-o, espantado com asserção tão insolita, tão contraria aos factos!

Esse tratado de que o illustre deputado diz que o mendigámos a troco de protecção é um simples tratado de limites, proposto pela Allemanha a Portugal e não por Portugal á Allemanha, e em que simplesmente se delimitaram a esta potencia terrenos, cujo direito por parte de Portugal era incerto.
(Interrupção do sr. Jacinto Nunes.)

Diz-me o illustre deputado que foi a partilha do leão. Não foi; mas supponhâmos que assim fosse. O que teria com isso a monarchia? Quando a republica for a fórma de governo de uma nação pequena, mudará porventura a natureza das cousas, e serão então as nações pequenas que farão de leões nas partilhas?

Parece-me que posso affiançar ao illustre deputado que os tratados de limites não seriam n'esse caso melhores do que são os de agora; seriam da mesma natureza, ou peiores talvez.

Concluindo, direi como o meu illustre amigo, o sr. Beirão: amigos da Hespanha sempre; unidos nunca. (Apoiados.) Não quero a confederação com a Hespanha, porque seria uma dualidade, uma rivalidade organisada, nociva para o mais fraco. (Apoiados.) Não quero Portugal fragmentado, federado com a Hespanha fragmentada tambem, porque, como o sr. Beirão, como todos nós, quero Portugal integro e uno. (Apoiados.) Mas eu acrescentarei mais ainda: não quero nem sequer Portugal, integro e uno, federado com a Hespanha fragmentada, porque, se se fragmentasse por um momento para nos attrahir, unir-se-ía logo depois para nos absorver. (Muitos apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. José de Alpoim: - (S. exa. não restituiu as notas tachygraphicas do seu discurso, que terminou pela proposta de que se levantasse a sessão ao grito «viva a independecia da patria», grito que foi correspondido por todos os srs. deputados.)

O sr. Jacinto Nunes: - Peço que se consigne na acta que eu gritei: «Viva a independencia nacional».

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a, continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

O redactor = Barboza Colen.