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1316 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sidade de nas circumstancias angustiosas do paiz não ir perpetuar um augmento de despeza sem proveito nenhum correlatvo. (Apoiados.)

Isto não é fazer obstruccionismo; é dizer francamente a minha opinião, inspirada na ordem, de idéas que têem dirigido os meus actos n'esta camara na actual legislatura.

Póde a maioria votar este augmento de despeza; eu voto contra, porque entendo que não ha rasão fundada para que tal augmento se vote; e eu sou tanto mais insuspeito quanto é certo que quando na ultima sessão se votou aqui o projecto que tinha por fim desdobrar a cadeira de physica em duas, eu, que tenho votado contra todos os projectos que trazem augmento de despeza, reconhecendo pelo conhecimento que tenho da materia que era indispensavel dividir a physica em duas partes, e tão indispensavel que ha muitos annos o ensino d'esta materia está dividida na universidade de Coimbra por a respectiva faculdade ter mostrado que assim era indispensavel, fiz excepção ao meu modo de ver, e não tive duvida, em o votar.

Todavia voto contra este projecto porque não o julgo indispensavel.

(S. exa. não reviu,)

O sr. Marianno de Carvalho: - Conformo-me com todo o projecto, menos com a prescripção que isenta do concurso os repetidores.

Esta instituição dos repetidores não é nova; já existe ha muito tempo, e eu mesmo comecei a minha carreira na escola polytechnica sendo repetidor de mathematica. Deram a estes cargos o nome de repetidores, mas do que principalmente serviam era de chefes de trabalhos praticos.

A experiencia mostrou que o haver na escola polytechnica salas de trabalhos praticos, onde os alumnos em pregassem o seu tempo em resolver praticamente os theoremas que nas aulas lhes eram explicados, dava grandes vantagens.

Houve annos successivos em que se conheceu nos alumnos da escola uma enorme differença do aproveitamento nos trabalhos praticos.

Depois, por motivo de economia, os repetidores deixaram de existir. E a respeito de economias devo dizer que estou edificado a este respeito.

Vejamos.

O ultimo orçamento do sr. duque d'Avila tinha 25:000 contos de réis de despeza; seguiu-se o do sr. Fontes, que tinha 15:000; veiu depois o sr. Dias Ferreira com o sr. duque do Saldanha e ficou em 18:000; veiu depois o sr. bispo de Vizeu, e não digo nada, foram 2:000 de economia, ficou em 16:000. Seguiu-se o sr. Braamcamp, que creio que fez 3:000 de economia, e ficou em 13:000. Veiu novo ministerio do sr. Fontes, com o sr. Serpa Pimentel na pasta da fazenda e tambem póde fazer 6:000 de economias n'um periodo de nove annos. Ficámos em 7:000. Depois d'este, veiu o ministerio do sr. José Luciano de Castro, do que eu tive a honra de ser ministro da fazenda. Ahi não se fizeram economias. Foram para o thesouro os saldos das juntas geraes que estavam a quebrar, ficando a dever a toda a gente. Agora esses saldos passam para as camaras municipaes e para o governo.

Veiu depois o ministerio do sr. João Chrysostomo. N'este ministerio deram se varias peripecias em que não vale a pena fallar. E o feroz ministerio do sr. Dias Ferreira em 1892? Não lhes digo nada! (Riso.) Cortou logo um terço nos juros da divida externa, ou 3:800 contos de réis, pouco mais ou menos, e mais 30 por cento na divida interna. Já se ficou sem orçamento de despeza. (Riso.)

O sr. conselheiro Dias Ferreira, que está olhando para mim, teve muito trabalho em estudar esse orçamento. Pois é uma utopia, é uma cousa que já não existe senão no papel. (Riso.)

Veiu por ultimo o sr. Ressano Garcia e fez n'um anno mais de 5:000 contos de réis de economias e depois pede um addicional! É sempre para enganar os inglezes, (Riso.) para elles estarem contentes, ao ver que queremos regularisar a nossa fazenda publica com os 5:000 contos de réis de economias do sr. Ressano Garcia. (Riso.) Ficámos, pois, com os 5:000 contos de réis de economias e um saldo positivo que só por um excelso de modestia s. exa. põe apenas em 1:900 contos de réis, e com o qual espera enganar os inglezes. (Riso.)

No accordo que se fez no tempo do sr. Fontes, com os nossos credores, em 1850 o tantos, estabeleceu-se que quando houvesse saldo positivo se haviam de indemnisar os inglezes de tudo o que se tinha tirado por esse accordo. Ora nós já não temos orçamento de despeza senão no papel, mas como não podemos dizer isto aos inglezes, enganâmol-os explicando que ainda ha orçamento de despeza. (Riso.) Não se preoccupe, pois, o sr. Avellar Machado com estas questões de economias; temos panno para mangas. (Riso.)

Mas voltando aos repetidores.

Em 1896, depois de repetidas instancias do conselho da escola polytechnica e do conselho superior de instrucção publica, para se crearem logares de repetidores, foi inserta no orçamento a verba necessaria para a creação d'esses logares, sendo nomeados os repetidores e sem concurso.

Comprehendia se a anuencia do concurso, porque era uma creação transitoria. Como era por uma lei orçamental, podia desapparecer essa despeza de um momento para outro.

Essa despeza fica, porém, agora permanente.

Entretanto, se a camara entende que melhor se escolhem os repetidores sem concurso, voto n'esse sentido e tudo fica muito bem.

Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O sr. Villaça: - Sr. presidente, póde dizer-se que o projecto está justificado, tanto sob o ponto de vista da creação dos repetidores, como sob o ponto de vista da despeza, visto que esta verba já está inscripta no orçamento.

Pelo que diz respeito á opinião do sr. Marianno de Carvalho, parece-me que um ou mais annos de serviço n'esta commissão equivale perfeitamente ao concurso.

D'este concurso só são dispensados os actuaes repetidores provisorios, mas ainda assim é necessario que lhes seja favoravel a informação do conselho escolar da escola polytechnica e o voto do centelho superior de instrucção publica. (Apoiados.)

(O orador não reviu.)

O sr. Moraes Sarmento: - Desejo pedir explicações ao sr. relator ou ao sr. ministro das obras publicas.

O sr. ministro das obras publicas declarou «que este projecto não trazia augmento de despeza e que a verba já estava inscripta no orçamento.»

Succede, porém, segundo me consta, que alguns d'estes logares são desempenhados por officiaes do exercito, que não saíram dos quadros respectivos. Por consequencia vencem os seus soldos pelo ministerio da guerra e vencem a gratificação de 400$000 réis pelo ministerio do reino.

Mas desde que os logares se crearem definitivamente, estes officiaes sairão fatalmente do quadro do ministerio da guerra, e eu desejo sabor do governo se esses officiaes ficam ganhando restrictamente os 400$000 réis ou se accumulam essa gratificação com os soldos respectivos. Se os officiaes ficam ganhando unicamente 400$000 réis ficam com vencimentos inferiores aos que têem no ministerio da guerra, e certamente não quererão esses logares; se effectivamente ficam accumulando esse vencimento, o projecto não está certo e as declarações do sr. ministro das obras publicas não são de todo o ponto exactas, sem por modo nenhum querer melindrar s. exa. (Apoiados.)