SESSÃO NOCTURNA N.º 74 DE 31 DE MAIO DE 1898 1333

Artigo 1.° O artigo. 81 da pauta das alfandegas será substituido pelo seguinte:

«Artigo 81. Suecos e materias vegetaes não especificados, em bruto ou preparados, comprehendendo o arroz partido - ad valorem 7 por cento.»

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 29 de julho de 1897. = Eusebio Nunes, deputado da nação pelo circulo n.º 85 (Elvas).

O sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.º

O sr. Pereira dos Santos: - Não quer fazer considerações sobre o projecto senão sob o ponto de vista fiscal.

O projecto tem o inconveniente de diminuir as receitas aduaneiras, visto que se diminuem os direitos de importação de amido.

Em largas considerações, justifica o orador esta affirmação, e depois de notar que o projecto ainda tem o inconveniente de não trazer beneficio algum para a industria nacional, alem de não haver rasão alguma para se ir favorecer uma fabrica com prejuizo para os rendimentos do thesouro, termina declarando que não póde dar-lhe o seu voto.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Marianno de Carvalho: - Colloco-me em grandes difficuldades. Cheguei a arrepender-me de ter assignado o parecer como relator, mas depois de ter ouvido com toda a attenção o illustre deputado e meu amigo o sr. Pereira dos Santos, comecei a pensar que o caso não era tão assustador como parecia á primeira vista.

Aquillo em que s. exa. mais insistiu foi na questão das representações dos fabricantes de pós de gemma, apresentada em 1891 ou 1892 á commissão das pautas.

Eu sou presidente da commissão das pautas.

Esta commissão foi creada em 1892, e é das poucas instituições que têem escapado as dictaduras e a todas as phases politicas que o paiz tem atravessado.

Por consequencia, posso informar que este assumpto de pós de gomma foi discutido na commissão das pautas, e dêmos muita attenção á representação. Mas vi que o illustre deputado laborou n'um equivoco, porque confundiu pós de gomma com pós do arroz. S. exa. fallou muita vez em pós de gomma, como se fossem pós do arroz, que, aliás, não têem a mesma applicação.

O amido em geral tem muita applicação. O que se chama pó de gomma serve principalmente para engommar camisas, e o que se chama pó de arroz é para refrescar e amaciar a pelle das damas e de muitos conselheiros. (Riso.)

Faz grande differença. Ninguem se lembrou de empregar pós de arroz para engommar camisas, embora a industria nacional se tenha dedicado a fabricar pós do arroz com materia prima, que não é arroz.

D'aqui resulta que todos preferem os pós de arroz de fabricação estrangeira, principalmente os inglezes, que creio que são os mais perfeitos por aquelle tem aveludado que dão á pelle e pelo aroma, que tambem é muito agradavel; emquanto que se s. exa. usasse de pó de arroz nacional, ha de reparar que á menor transparencia ficam com a cara engordurada. (Riso.)

Mas os representantes foram para a commissão das pautas, salvo o sr. Araujo Silva, e outro fabricante, que não quero citar.

Perante a commissão têem apparecido cousas extraordinarias; por exemplo, em assumpto de agua de colonia nacional.

Ha um cavalheiro, membro da commissão, que é apuradissimo na sua toilette. Eu estava ao pé d'elle, e elle tinha agua de colonia nacional; foi preciso ir a casa mudar de fato, mas em compensação trouxe um producto nacional muito importante, essencia de camelia. (Riso.) Cheirava mal! (Riso.) Porque a camelia não tem cheiro. Cheirava mal, que era um horror. (Riso)

Mas dos proprios auctores d'esta representação, são sete os representantes e mais um, disseram os sete primeiros, que a materia prima da industria dos representantes é a fecula da batata, a farinha de mandioca e tapioca, mas não fallaram no arroz.

A fecula da batata tem relação com a agricultura, mas a farinha de mandioca e tapioca nada tem que ver com ella, porque são productos do Brazil. Algum de nós conhece, porventura, o processo de fabricar pós de gomma com arroz? Pois o sr. Araujo e Silva é mais engenhoso porque diz:

(Leu.)

Esqueceu-se da mandioca e tapioca. O arroz entrou aqui como figura de rhetorica. (Riso.)

Se o arroz partido custa a 70 réis o kilogramma, o que equivale a mil e tantos réis por uma arroba, e a arroba do batata custa talvez uns 240 réis, bem ingenuo seria aquelle que se lembrasse de fabricar pós de gomma com os residuos da limpeza do arroz. Portanto, as lastimas da industria nacional não têem fundamento. Os pós de gomma têem uma applicação differente do pó de arroz, a sua materia prima é de muito menor valor e menor tambem o seu preço.

Quanto ao prejuizo para a pauta, estou convencido que póde haver algum, mas não tanto como diz o illustre deputado; porque s. exa. somma o amido, os pós de arroz e os pós de gomma que se importa com variadissimas applicações, emquanto que os residuos do arroz quasi só servem para fazer pós para toilette; e, por consequencia, é necessario fazer uma reducção enorme no calculo do illustre deputado. É preciso considerar que o argumento de s. exa. prova de mais. Demos então cabo de todas as industrias nacionaes e comecemos a importar productos estrangeiros, porque d'esta fórma a alfandega rende mais. Talvez seja bom o principio, vamos a applical-o, e eu pediria então ao sr. ministro das obras publicas que fizesse cumprir a legislação sobre a cultura dos arrozaes. Logo que s. exa. o tenha feito, verá que esta questão do amido para a fabricação desapparece.

A respeito do monopolio, é cousa que não ha. Toda a gente póde estabelecer fabricas. Não ha prejuizo para ninguem. A fiscalisação não é como o illustre deputado imagina. O fabricante A, B ou C despacha na alfandega uma certa quantidade de arroz partido, que é acompanhado de uma guia, e a fiscalisação na fabrica, que é paga pelo proprio fabricante, verifica, não deixando sair senão o que é applicado ao fabrico do pó de arroz.

Isto já vinha tambem em proposta do sr. Hintze Ribeiro.

As idéas boas nascem em todos os cerebros bem organisados.

Desculpe-me v. exa. por ter procurado amenisar o debate, amenisar-me a mim proprio e porventura a v. exa., com a contemplação das damas que passeiam pela cidade, com a cara cheia de pó de arroz! (Riso.)

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum sr. deputado inscripto, vou submetter o projecto á approvação da camara.

Em seguida foram lidos e approvados os respectivos artigos do projecto.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á discussão de outro projecto.

Leu-se. É o seguinte: