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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. Mariano de Carvalho, que devia ler-se na sessão de 11 do corrente, a pag. 190, col. 1.ª

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa a seguinte moção de ordem (leu).

Sustentando esta moção, deveria talvez começar justificando a necessidade do projecto voltar á commissão, para se lhe dar a devida redacção. Porém n'este trabalho fui em grande parte prevenido pelo illustre deputado que me precedeu, o sr. Rodrigues de Freitas, o qual muito bem desenvolveu as rasões que obstam a que a camara aceite como documento seu este projecto que se discute.

Apenas poucas palavras acrescentarei ao que disse o sr. Rodrigues de Freitas. As minhas observações dirigem-se principalmente ao § 1.°

Diz este §:

«Foi com jubilo que a camara dos representantes da nação viu em seu seio o augusto chefe do estado, satisfazendo uma das mais importantes obrigações do codigo fundamental, e mostrando assim a alliança entre o povo e a monarchia.»

Sr. presidente, se quizesse cingir me á analyse grammatical d'este documento, notaria que, segundo elle, as obrigações não são do soberano, mas sim do codigo fundamental, de maneira que o poder moderador vem a ser a carta e não o rei. Creio que não está esta phrase em harmonia com o bom senso, nem com a constituição do estado.

Vê-se tambem que a camara implicitamente condemna n'este periodo o chefe do estado todas as vezes que elle falta a abrir uma sessão, porque o accusa de não cumprir uma das suas mais importantes obrigações.

E nota-se mais que a camara julga El-Rei tão pouco acostumado a cumprir as suas obrigações, que quando o vê cumprir uma, manifesta logo o seu jubilo por um facto ao parecer desusado. Quando El-Rei cumpre o seu dever, a camara mostra por tal motivo o seu profundo jubilo, como se o monarcha não usasse cumprir os seus deveres.

Bastam estas considerações para mostrar os defeitos insanaveis d'este projecto de resposta.

Tambem não posso concordar com o final do terceiro periodo quando diz que «a nação muito aprecia as relações com o imperio brazileiro, nosso irmão pelo idioma, pela religião e pelas instituições».

Tenho para mim que as nações não se devem julgar irmãs só por que seguem o mesmo idioma ou a mesma religião. Nações ha com idiomas iguaes, com religiões similhantes e divididas apesar d'isso por taes rivalidades quasi seculares, que podem um dia perturbar gravemente a paz do mundo. Sabemos que não é tambem na igualdade de instituições que consiste a irmandade das nações, a qual mais depende da communidade de origem e da identidade de sentimentos. Alem d'isso é erro suppor que entre Portugal e Brazil haja identidade de instituições, quando ellas tanto differem.

Nada mais acrescento para justificar esta parte da minha proposta, e passo á outra.

Sr. presidente, a proposito da resposta ao discurso da corôa podem discutir-se todas as questões politicas, e particularmente a questão eleitoral aqui levantada por alguns illustres deputados, assim como a questão de fazenda, que é parte essencial da politica geral.

Contra a opinião geralmente sustentada n'esta casa, entendo que a questão de fazenda não é a primeira, nem a mais importante que o governo tem que resolver. Antes d'ella estão as grandes questões de principios, antes o bem-estar da nação, no qual se comprehendem a sua dignidade nacional, a moralidade, a consciencia do dever cumprido, a segurança do presente, as esperanças do futuro, todas as aspirações emfim de um povo que deseja o bello e o bom. Estas questões são bem mais altas e mais importantes que a da situação financeira. Quando é tão revolta e tempestuosa a situação da Europa, quando vemos o futuro tão carregado de nuvens sombrias, maior obrigação corre aos governos de meditar attentamente em interesses mais graves e mais altos que os dependentes da simples questão de fazenda. N'este ponto a experiencia concorda no momento actual com os dictames da rasão e da prudencia.

O paiz, desenganem-se o governo e a commissão, não se contenta só com o equilibrio entre a receita e a despeza, com o melhoramento do nosso estado financeiro. O paiz manifesta por todos os modos quaes são os seus desejos. O paiz anceia pelas reformas administrativas, pelas reformas economicas e pelas reformas politicas, das quaes todas as outras são apenas consequencias (apoiados).

Limitar me hei comtudo a tratar da questão de fazenda, não porque a ponha acima de todas as outras, como diz o projecto de resposta ao discurso da corôa caindo n'um erro de doutrina, e erro gravissimo na occasião presente, mas porque o modo brilhante como o sr. Rodrigues de Freitas tratou a questão constitucional e a competencia dos illustres deputados que a levantaram, me dispensam de entrar no terreno tão bem explorado por s. ex.ªs Alem d'isso a questão eleitoral tem que ser adiada para um pouco mais tarde, até que se imprimam os documentos que foram mandados para a mesa.

Julgo que tenho cumprido o meu dever se limitar as minhas observações á questão de fazenda, visto, repito, que as outras foram ou hão de ser por eloquentes oradores convenientemente tratadas.

Ainda assim a questão de fazenda merece particular attenção por ser a feição proeminente com que o governo pretende apresentar-se ao juizo da opinião, por ser o pretexto que elle invoca para que todos os partidos o sustentem, porque á sombra d'ella esses partidos pretendem esconder os verdadeiros motivos do seu apoio ao governo, apoio que, segundo a minha opinião, é já inconveniente e perigoso.

Tratarei pois de folhear algumas paginas da historia financeira do governo, e julga-lo pelo proprio criterio esta