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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

réis, e portanto prova-se que o governo não só não fez a promettida economia de 500:000$000 réis, mas até augmentou 31:000$000 réis na despeza com os serviços publicos. A nnalyse mais miuda ha de dar augmento de despeza ainda superior.

Percorrendo os diversos ministerios encontra-se o seguinte: No ministerio da fazenda a reducção que o sr. ministro da fazenda diz que se fez na despeza publica é de 108:000$000 réis. Esta reducção provém de tres fontes: Reducção nos juros da divida fluctuante 91:000$000 réis. Reducção por não haver restituições de direito de tonelagem 12:000$000 réis. E finalmente a reducção de 7:000$000 réis em consequencia da morte de diversos empregados. Não sei se entrava no systema de economias do sr. ministro da fazenda o assassinar os empregados (riso), visto que s. ex.ª considera a morte dos empregados publicos como elemento de economias feitas pelo governo. Ora, a camara concordará commigo em que as economias provenientes do fallecimento de empregados, que são reaes, de modo nenhum se podem attribuir a actos proprios do governo, e por consequencia não podiam entrar no calculo de 500:000$000 réis de economias que s. ex.ª disse que se fariam por iniciativa e pensamento do governo.

Não posso tambem admittir a supposta economia de 91:000$000 réis nos juros da divida fluctuante.

O sr. ministro da fazenda tinha-nos promettido a respeito da divida fluctuante cousas tão excepcialmente maravilhosas, que não sei se houve alguem de tão boa fé que podesse acredita-las.

Eu acho, por exemplo, na declaração do sr. ministro da fazenda na sessão de 27 de março o seguinte (leu).

«Tambem espero alcançar reducção nos encargos da divida fluctuante approximadamente de 300:000$000 réis. É modesta a avaliação.»

Ao mesmo tempo o sr. ministro da fazenda contava (sessão de 27 de março) que no fim de abril a divida fluctuante externa estaria reduzida a 3.700:000$000 réis; pois no fim de abril, segundo as publicações officiaes, essa divida estava em 4.100:000$000 réis. Ora note-se que se o sr. ministro da fazenda dissesse que contava que no fim de abril a divida fluctuante externa estivesse reduzida a 3.700:000$000 réis, os factos podiam ter destruido as previsões de s. ex.ª e inutilisado os seus esforços; mas s. ex.ª foi muito mais claro na sua declaração, porque disse que, segundo as disposições já tomadas, a divida fluctuante externa seria apenas de 3.700:000$000 réis no fim de abril, e comtudo essa divida subiu a mais de 4.000:000$000 réis apesar das disposições já tomadas! Outra falta de verdade.

Mas s. ex.ªs promettiam ainda mais. O sr. presidente do conselho dizia em 11 de março: «Os encargos da divida fluctuante não excedem a 10 por cento, e temos a esperança de que estes mesmos encargos hão de ir diminuindo gradualmente até chegarem a um estado normal». V. ex.ª sabe, segundo o orçamento rectificado, quaes são os encargos da divida fluctuante externa, não em 11 de março, mas depois que foi assignado o orçamento rectificado? Ainda excedem 10 por cento, de modo que, em logar de se realisarem as promessas que o sr. ministro fez, augmentou o encargo, e esse augmento é muito grave.

Mas dizia eu, sr. presidente, que não posso admittir a supposta economia de 91:000$000 réis nos juros da divida fluctuante. Vou demonstrar esta asserção.

O sr. ministro da fazenda, depois de ter permittido economias de 300:000$000 e 200:000$000 réis nos juros da divida fluctuante, quando se chegou a discutir o orçamento do seu ministerio na commissão de fazenda, recusou se terminantemente a admittir qualquer reducção na verba proposta no orçamento para juros e amortisaçoes a cargo do thesouro. Dizia s. ex.ª, e dizia bem, que no principio do anno economico não era possivel calcular com exactidão a quantia necessaria para esse encargo, que depende das circumstancias do thesouro e do estado dos mercados.

Agora fez s. ex.ª exactamente o contrario, como se prova do orçamento rectificado. Verificando bem ou mal, não sei, porque nos faltam documentos, que os encargos da divida fluctuante eram de 853:829$511 réis em 31 de maio, pede-nos essa mesmo quantia para todo o anno economico, embora s. ex.ª saiba que augmentou essa divida em julho para pagar o coupon da divida externa, que a ha de novamente augmentar em janeiro para o mesmo fim, e finalmente que se vê forçado a acrescenta-la para fazer face ao deficit de um anno. É portanto falsa essa economia supposta de réis 91:000$000.

Igualmente não provém de economias com os serviços publicos a verba de 12:000$000 réis, proveniente dos direitos de tonelagem.

Finalmente, por fallecimento de empregados aposentados ou fóra dos quadros, ha uma diminuição de despeza de réis 7:978$000 proveniente do fallecimento de empregados. Sommando todas estas quantias que, ou representam falsa economia ou provém de factos independentes da vontade do governo, vê-se que a despeza devia diminuir 110:964$789 réis no ministerio da fazenda. Porém o orçamento rectificado accusa apenas uma diminuição de 108:518$939 réis. Logo por actos proprios do governo, e da sua responsabilidade, a despeza no ministerio da fazenda cresceu 2:4450850 réis. Não é mau principio para chegarmos a uma economia ou a uma diminuição de 500:000$000 réis com os diversos ramos do serviço publico.

Passemos ao ministerio do reino. Encontramos n'este ministerio offerecida pelo governo a consideravel economia de 3:294$877 réis! N'um ministerio em que eu sustento que se podem fazer as mais valiosas economias, onde estão reunidas a administração politica e civil, a instrucção em todos os seus graus, a beneficencia, a hygiene e a segurança publica, apenas uns magros 3:294$877 réis.

Quer v. ex.ª saber como é feita esta economia? Ha em consequencia de fallecimentos de empregados a quantia de 6:218$000 réis de diminuição de despeza!

Mas a diminuição que traz o orçamento é de 3:294$877 réis, logo o governo augmentou a despeza em mais réis 3:610$323 por actos seus e da sua responsabilidade. Vamos assim voando para economias promettidas de 500:000$000 réis.

Passemos ao ministerio da justiça. O augmento accusado pelo governo é de 232$108 réis, mas a despeza devia diminuir 8:538$868 réis por morte de diversos empregados. Como effectivamente não diminue segue-se incontestavelmente que o governo, por actos seus, augmentou a despeza d'este ministerio com 8:770$976 réis.

No ministerio da guerra: a reducção apparente de despeza, segundo o orçamento rectificado, é de... (Vozes: — Ouçam.) 3.449$974 réis. Quer a camara saber emquanto importa a verba que diminuiu n'aquelle ministerio em consequencia dos fallecimentos? Em 23:844$000 réis, dos quaes mais de 21:000$000 réis são respectivos a militares reformados. Mas no orçamento apparece só a reducção de réis 3:449$974, logo o governo, por actos seus e da sua responsabilidade, augmentou 20:394$026 réis nas despezas d'este ministerio.

Não posso talvez explicar completamente este augmento consideravel, mas no documento official, que ha pouco foi remettido para a camara, acha-se uma demonstração parcial de como o governo tem procedido no ministerio da guerra.

Encontro com relação ás forragens que o sr. José Maria de Moraes Rego, ministro da guerra, tem recebido uma forragem, como se o sr. ministro da guerra exercesse as funcções de general.

Pergunto se alguma vez o ministro da guerra esteve fazendo o serviço de general? Pergunto tambem se o sr. ministro da guerra recebe 50$000 réis de gratificação como recebem todos os generaes que se acham em serviço? Pois se não tem a gratificação não póde ter a forragem, por