Debates Parlamentares - Diário 074S1, p. 224 (1871-08-11)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que uma e outra são inherentes ao exercicio de commissões de serviço militar, e o cargo de ministro da guerra é um cargo politico, e nunca uma commissão de serviço militar.

No ministerio da marinha encontra-se a diminuição de 80:545$078 réis. Esta diminuição provém directamente do desarmamento de navios e da reducção do pessoal que não é necessario. Mas figuram n'ella 30:065$400 réis, proveniente de empregados que falleceram, ou cujos logares não estavam providos. A economia, proveniente de actos proprios do governo, e apenas de 50:479$678 réis.

Ainda apparece no ministerio da marinha uma reducção de 142:020$367 réis. Esta provém em parte de que varias despezas do ultramar, que eram pagas pela metropole, ficaram a cargo das respectivas provincias. Creio que não provém de actos proprios do governo, porque a prosperidade do ultramar é devida a circumstancias naturaes e ás providencias dos governos anteriores. D'este apenas temos visto decretos nomeando, demittindo ou transferindo empregados. De quaesquer providencias economicas ou financeiras não ha noticia. A outra parte é causada por terminar em outubro o contrato de navegação por vapor para Africa.

Diga a camara se é acto proprio do governo o facto de terminar em outubro o praso pelo qual foi contratada com a empreza lusitana, ha tres annos, a navegação por vapor para Cabo Verde, S. Thomé e Angola.

Mas ainda quando estes 142:000$000 réis constituissem verdadeira economia realisada pelo governo, não poderiam ser contados nos 500:000$000 réis promettidos pelo sr. Carlos Bento, porque a economia proveniente do orçamento do ultramar era, segundo as proprias palavras de s. ex.ª, independente d'aquella.

No ministerio dos estrangeiros a reducção é apparente.

Diz o governo que realisa a portentosa economia de réis 590$000, porém como a despeza devia diminuir 650$000 réis por morte de empregados, segue-se que realmente, e em virtude da administração actual, a despeza augmentou 60$000 réis.

No ministerio das obras publicas as reducções offerecidas pelo governo sobem a 14:133$630 réis, mas como réis 6:498$110 provém de morte de empregados ou de não provimentos de empregos prohibidos por lei, segue-se que o governo póde apenas contar a seu favor 7:635$520 réis.

Ha no orçamento extraordinario do ministerio das obras publicas uma supposta economia de 50:000$000 réis, porém não posso conta-la assim. Uma reducção da despeza com a construcção de estradas póde ser mais ou menos justificada conforme as circumstancias economicas do paiz e financeiras do thesouro, mas nunca deve dizer-se economia. Alem d'isso os 500:000$000 réis promettidos pelo sr. ministro da fazenda eram nos diversos ramos do serviço publico, e nunca na despeza com os melhoramentos materiaes.

Feitos todos os calculos que resultam d'esta rapida apreciação do orçamento rectificado, vê-se que as reducções de despeza, devidas ao actual ministerio, nos diversos ramos do serviço publico, são de 58:114$898 réis; porém como os augmentos de despeza importam em 203:503$690 réis, segue-se que o governo, em vez de fazer economia de réis 500:000$000, augmentou a despeza com 145:000$000 réis! D'este modo cumpriu elle uma parte importante do seu programma!

O sr. ministro da fazenda prometteu apresentar uma proposta importante ácerca da despeza com os reformados, aposentados e jubilados, despeza que vae crescendo n'uma proporção assustadora (apoiados). Promettia s. ex.ª uma economia de 300:000$000 réis. Não só nunca appareceu tal proposta, mas até durante a gerencia de s. ex.ª a despeza com essas classes augmentou 3:847$038 réis. Como sempre augmento de despeza em vez da promettida economia!

«A minha opinião, dizia o sr. Carlos Bento, é que se póde effectuar uma economia de 500:000$000 réis nos differentes ramos do serviço, outra de 300:000$000 réis com os reformados, outra tambem de 300:000$000 réis com a divida fluctuante»; e por fim apparecem-nos em vez de réis 1.100:000$000 de reducções de despeza, os serviços publicos augmentados com 145:000$000 réis, a despeza dos reformados com quasi 4:000$000 réis, e apenas na divida fluctuante uma falsa diminuição de 91:000$000 réis.

Taes são os resultados que apresentam os documentos officiaes elaborados pelo proprio governo. A camara que julgue.

E deve dizer-se que pouco custaria ao sr. ministro da fazenda apresentar uma proposta de lei ácerca dos aposentados, reformados e jubilados. S. ex.ª, que tanto copiou, podia ter ido á gerencia do sr. Braamcamp, e lá acharia uma proposta de lei sobre os reformados e aposentados; se quizesse recorrer a fonte mais modesta, acharia um projecto que eu apresentei na camara. Comtudo não consta que, apesar das suas promessas solemnes, s. ex.ª apresentasse nenhuma proposta de lei a este respeito. O que dizem os factos é que a despeito d'essas promessas solemnes, consignadas no Diario da camara, a despeza com os aposentados, desde a apresentação do orçamento do estado até á apresentação do mesmo orçamento rectificado, augmentou em quasi 4:000$000 réis! Apparece augmento de despeza, as reducções de despeza promettidas por s. ex.ª essas não apparecem!

Mas se s. ex.ªs não fizeram economias reaes, pelo menos foram abundantes em economias imaginarias. Na sessão de 11 de março ultimo, o sr. presidente do conselho, de accordo com o sr. ministro da fazenda, promettia taes economias, que seriam para nós uma grande fortuna. O sr. Coelho do Amaral, esse illustre deputado que, em troca dos seus serviços ao paiz e do seu patriotismo e virtudes, recebeu dos agentes do governo uma completa assuada (muitos apoiados), estranhava que o governo tantas economias promettesse e nenhuma fizesse. O sr. presidente do conselho, depois de declarar-se de accordo com o sr. Coelho do Amaral, emquanto ás economias, e dispondo talvez já no seu animo os meios de o mandar apupar pelos seus galopins, o sr. presidente do aconselho acrescentava:

«O meu collega da fazenda já tem praticado outras economias que devem chamar a attenção da camara, e que s. ex.ª ha de explicar melhor no relatorio que prometteu trazer á camara, e que esperava que viesse hoje, mas que não foi possivel; está-se copiando a toda a pressa.»

Em 11 de março este relatorio tão fallado devia vir brevemente, estava-se a copiar, a toda a pressa, não tardava; achâmo-nos em 11 de agosto e ainda não veiu (riso)!

E não era só o sr. presidente do conselho que estava mal informado, era tambem o sr. Carlos Bento, o qual dizia:

«Peço licença á camara para não entrar em mais considerações, visto que tenciono dar a este assumpto maior desenvolvimento no relatorio que apresentarei á camara.»

A camara ainda hoje espera a apiesentação do famoso relatorio, que o sr. Carlos Bento escreveu, que o sr. presidente do conselho viu, que em 11 de março estava sendo copiado a toda a pressa e que hoje 12 de agosto ainda não está talvez copiado. Digam-me, se isto é serio e decoroso?

Mas para a camara ficar bem convencida de como, em vez de economias reaes, tinhamos as mais perfeitas economias imaginarias, mas de um grande alcance, notarei que continuava o sr. presidente do conselho dizendo:

«Imaginem os illustres deputados que a divida fluctuante montava a 10.000:000$000 réis, custava 12 por cento; o encargo era 1.200:000$000 réis. Custando 6 por cento, importaria o encargo em 600:000$000 réis e poupar-se-íam 600:000$000 réis.»

S. ex.ª punha assim uma hypothese, que valia tanto como dizer: o governo se fizer 600:000$000 réis de economias, faz 600:000$000 réis de economias.

Porém posta a hypothese, e logo no periodo seguinte do seu discurso, s. ex.ª passando da hypothese para a reali-

224DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSque uma e outra são inherentes ao exercicio de commissões de serviço militar, e o cargo de ministro da guerra é um cargo politico, e nunca uma commissão de serviço militar.No ministerio da marinha encontra-se a diminuição de 80:545$078 réis. Esta diminuição provém directamente do desarmamento de navios e da reducção do pessoal que não é necessario. Mas figuram n'ella 30:065$400 réis, proveniente de empregados que falleceram, ou cujos logares não estavam providos. A economia, proveniente de actos proprios do governo, e apenas de 50:479$678 réis.Ainda apparece no ministerio da marinha uma reducção de 142:020$367 réis. Esta provém em parte de que varias despezas do ultramar, que eram pagas pela metropole, ficaram a cargo das respectivas provincias. Creio que não provém de actos proprios do governo, porque a prosperidade do ultramar é devida a circumstancias naturaes e ás providencias dos governos anteriores. D'este apenas temos visto decretos nomeando, demittindo ou transferindo empregados. De quaesquer providencias economicas ou financeiras não ha noticia. A outra parte é causada por terminar em outubro o contrato de navegação por vapor para Africa.Diga a camara se é acto proprio do governo o facto de terminar em outubro o praso pelo qual foi contratada com a empreza lusitana, ha tres annos, a navegação por vapor para Cabo Verde, S. Thomé e Angola.Mas ainda quando estes 142:000$000 réis constituissem verdadeira economia realisada pelo governo, não poderiam ser contados nos 500:000$000 réis promettidos pelo sr. Carlos Bento, porque a economia proveniente do orçamento do ultramar era, segundo as proprias palavras de s. ex.ª, independente d'aquella.No ministerio dos estrangeiros a reducção é apparente.Diz o governo que realisa a portentosa economia de réis 590$000, porém como a despeza devia diminuir 650$000 réis por morte de empregados, segue-se que realmente, e em virtude da administração actual, a despeza augmentou 60$000 réis.No ministerio das obras publicas as reducções offerecidas pelo governo sobem a 14:133$630 réis, mas como réis 6:498$110 provém de morte de empregados ou de não provimentos de empregos prohibidos por lei, segue-se que o governo póde apenas contar a seu favor 7:635$520 réis.Ha no orçamento extraordinario do ministerio das obras publicas uma supposta economia de 50:000$000 réis, porém não posso conta-la assim. Uma reducção da despeza com a construcção de estradas póde ser mais ou menos justificada conforme as circumstancias economicas do paiz e financeiras do thesouro, mas nunca deve dizer-se economia. Alem d'isso os 500:000$000 réis promettidos pelo sr. ministro da fazenda eram nos diversos ramos do serviço publico, e nunca na despeza com os melhoramentos materiaes.Feitos todos os calculos que resultam d'esta rapida apreciação do orçamento rectificado, vê-se que as reducções de despeza, devidas ao actual ministerio, nos diversos ramos do serviço publico, são de 58:114$898 réis; porém como os augmentos de despeza importam em 203:503$690 réis, segue-se que o governo, em vez de fazer economia de réis 500:000$000, augmentou a despeza com 145:000$000 réis! D'este modo cumpriu elle uma parte importante do seu programma!O sr. ministro da fazenda prometteu apresentar uma proposta importante ácerca da despeza com os reformados, aposentados e jubilados, despeza que vae crescendo n'uma proporção assustadora (apoiados). Promettia s. ex.ª uma economia de 300:000$000 réis. Não só nunca appareceu tal proposta, mas até durante a gerencia de s. ex.ª a despeza com essas classes augmentou 3:847$038 réis. Como sempre augmento de despeza em vez da promettida economia!«A minha opinião, dizia o sr. Carlos Bento, é que se póde effectuar uma economia de 500:000$000 réis nos differentes ramos do serviço, outra de 300:000$000 réis com os reformados, outra tambem de 300:000$000 réis com a divida fluctuante»; e por fim apparecem-nos em vez de réis 1.100:000$000 de reducções de despeza, os serviços publicos augmentados com 145:000$000 réis, a despeza dos reformados com quasi 4:000$000 réis, e apenas na divida fluctuante uma falsa diminuição de 91:000$000 réis.Taes são os resultados que apresentam os documentos officiaes elaborados pelo proprio governo. A camara que julgue.E deve dizer-se que pouco custaria ao sr. ministro da fazenda apresentar uma proposta de lei ácerca dos aposentados, reformados e jubilados. S. ex.ª, que tanto copiou, podia ter ido á gerencia do sr. Braamcamp, e lá acharia uma proposta de lei sobre os reformados e aposentados; se quizesse recorrer a fonte mais modesta, acharia um projecto que eu apresentei na camara. Comtudo não consta que, apesar das suas promessas solemnes, s. ex.ª apresentasse nenhuma proposta de lei a este respeito. O que dizem os factos é que a despeito d'essas promessas solemnes, consignadas no Diario da camara, a despeza com os aposentados, desde a apresentação do orçamento do estado até á apresentação do mesmo orçamento rectificado, augmentou em quasi 4:000$000 réis! Apparece augmento de despeza, as reducções de despeza promettidas por s. ex.ª essas não apparecem!Mas se s. ex.ªs não fizeram economias reaes, pelo menos foram abundantes em economias imaginarias. Na sessão de 11 de março ultimo, o sr. presidente do conselho, de accordo com o sr. ministro da fazenda, promettia taes economias, que seriam para nós uma grande fortuna. O sr. Coelho do Amaral, esse illustre deputado que, em troca dos seus serviços ao paiz e do seu patriotismo e virtudes, recebeu dos agentes do governo uma completa assuada (muitos apoiados), estranhava que o governo tantas economias promettesse e nenhuma fizesse. O sr. presidente do conselho, depois de declarar-se de accordo com o sr. Coelho do Amaral, emquanto ás economias, e dispondo talvez já no seu animo os meios de o mandar apupar pelos seus galopins, o sr. presidente do aconselho acrescentava:«O meu collega da fazenda já tem praticado outras economias que devem chamar a attenção da camara, e que s. ex.ª ha de explicar melhor no relatorio que prometteu trazer á camara, e que esperava que viesse hoje, mas que não foi possivel; está-se copiando a toda a pressa.»Em 11 de março este relatorio tão fallado devia vir brevemente, estava-se a copiar, a toda a pressa, não tardava; achâmo-nos em 11 de agosto e ainda não veiu (riso)!E não era só o sr. presidente do conselho que estava mal informado, era tambem o sr. Carlos Bento, o qual dizia:«Peço licença á camara para não entrar em mais considerações, visto que tenciono dar a este assumpto maior desenvolvimento no relatorio que apresentarei á camara.»A camara ainda hoje espera a apiesentação do famoso relatorio, que o sr. Carlos Bento escreveu, que o sr. presidente do conselho viu, que em 11 de março estava sendo copiado a toda a pressa e que hoje 12 de agosto ainda não está talvez copiado. Digam-me, se isto é serio e decoroso?Mas para a camara ficar bem convencida de como, em vez de economias reaes, tinhamos as mais perfeitas economias imaginarias, mas de um grande alcance, notarei que continuava o sr. presidente do conselho dizendo:«Imaginem os illustres deputados que a divida fluctuante montava a 10.000:000$000 réis, custava 12 por cento; o encargo era 1.200:000$000 réis. Custando 6 por cento, importaria o encargo em 600:000$000 réis e poupar-se-íam 600:000$000 réis.»S. ex.ª punha assim uma hypothese, que valia tanto como dizer: o governo se fizer 600:000$000 réis de economias, faz 600:000$000 réis de economias.Porém posta a hypothese, e logo no periodo seguinte do seu discurso, s. ex.ª passando da hypothese para a reali-

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