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SESSÃO NOCTURNA DE 25 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem da noite: discussão do parecer da commissão de fazenda, sobre as propostas apresentadas ao orçamento do ministerio da marinha; entrou em discussão e foi approvado o parecer — Discussão do pertence n.° 7, sobre o serviço dos pinhaes e matas; foi approvado, com a respectiva tabella, sendo a sessão 2.ª d'esta substituida por uma proposta do sr. Pedro Roberto.

Chamada. — 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Augusto Zeferino, Carlos Bento, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Bicudo Correia, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs. Pereira de Miranda, Barjona de Freitas, Silveira da Mota, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga.

Não compareceram—os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, A. J." Teixeira, Antonio Julio, Arrobas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Gomes da Palma, Perdigão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—As nove horas da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Discussão do parecer da commissão de fazenda, sobre as propostas apresentadas ao orçamento do ministerio da marinha

MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA MARINHA E DO ULTRAMAR

Proposta do sr. deputado Pereira de Miranda, para que do mappa da força naval para o anno economico de 1872-1873 seja eliminado o vapor Mindello, e

Proposta do sr. deputado Mariano de Carvalho, para que seja desarmado o vapor Lynce.

Parece á commissão que, votada no orçamento do estado a somma que o governo é auctorisado a despender com os serviços dependentes d'este ministerio, incumbe ao governo destinar as commissões de serviço e a escolha dos navios que as possam desempenhar, e por isso as referidas propostas devem ser remettidas ao governo, para as tomar na consideração que merecerem.

Proposta do sr. deputado Mariano de Carvalho, para que seja revogado o artigo 35.° do decreto de 28 de outubro de 1869 e os artigos 244.° a 248.° do regulamento do arsenal da marinha, que regulam as reformas do pessoal do mesmo arsenal e da cordoaria nacional; para que não possam ser admittidos no arsenal da marinha mais de trinta aprendizes retribuidos; e para que as reformas do pessoal de quatro supranumerarios do arsenal e cordoaria sejam reguladas pelo disposto nos artigos 16.° e 18.° do regulamento do arsenal da marinha de 20 de outubro de 1859.

Parece á commissão que, sendo ponderoso este assumpto, merece elle ser estudado devidamente, ouvidas as commissões especiaes, na conformidade do que dispõe o regimento da camara sobre os projectos de lei que sao submettidos á approvação da mesma camara.

Proposta do mesmo sr. deputado, renovando a iniciativa dos projectos de lei n.ºs 14-B, 14-C, 14-G e 14-H da sessão ordinaria de 1871.

Projecto de lei do sr. deputado Pereira de Miranda, para que a começar do primeiro anno economico de 1872—1873 em diante passem a cargo das provincias ultramarinas todas as despezas, assim do pessoal como de material, relativas ás respectivas estações navaes.

Proposta de lei do sr. deputado Osorio de Vasconcellos, extinguido o observatorio astronomico da marinha e creando na escola naval um gabinete astronomico para a instrucção pratica dos alumnos.

Parece á commissão que estes projectos de lei devem ser remettidos ás commissões especiaes, conforme o regimento.

O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituía o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Primeiro que tudo dou os parabens a mim mesmo, por ver presente o illustre ministro da marinha, porquanto a sua presença indica duas cousas, ou a melhoria do seu estado de saude, ou então um respeito porventura excessivo pela representação nacional, se acaso s. ex.ª se sacrificou, vindo de sua casa até aqui.

Sr. presidente, começo pelas ultimas observações do meu amigo o sr. Mariano de Carvalho. Eu não tenho as loucas e ambiciosas pretensões de trazer o governo ás boas doutrinas e boas idéas, doutrinas e idéas que, segundo o meu modo de ver, se reduzem a executar um serviço publico com a maxima economia (apoiados).

Eu tinha sido o auctor de um projecto de lei para substituir o serviço que devia executar o observatorio da marinha, que só por uma anti-phrase arrojada se póde denominar observatorio astronomico.

O observatorio, como muito bem disse o sr. Mariano de Carvalho, onde não ha instrumentos, mas ha paredes que ameaçam uma destruição breve, e observadores que não servem para observar e não podem observar, mas que ganham como de rasão uma gratificação em nome das observações que devem fazer, mas que não podem fazer; tal é o monumento que fica.

Provavelmente o observatorio de marinha ha de ter muito mais juizo de que o proprio governo; ha de fazer justiça a si proprio, suicidando-se (riso).

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