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N.° 16.

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1844.

C.

Presidência do Sr. Gorjâo

kamada— Presentes 72 Srs. Deputados» Abertura — Pouco depois da uma hora da tarde. Acta — Approvada sem discussão.

CoRRESPONDENCI A.

Um officio: — Do Sr. Deputado João António llodrigues de Miranda, pedindo 30 dias de licença .para tractor da sua saúde.— Foi concedida.

Ministério da Fazenda: — Um officio enviando as copias de duas relações dos encontros effectua-dos nas Alfândegas de Lisboa e Porto, desde 1842 até ao presente, satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Alves Martins.— Foi para a Secretaria.

Uma Representação: — Dos Farmacêuticos da Camará da Villa do Conde, apresentada pelo Sr. José Maria Grande, contra o Decreto de 18 de Setembro deste anno. — A* Commissâo de Saúde Publica.

Outra;—Dos Arraes da Companha da Costa da Torreira, apresentada pelo Sr. Pereira de Mello, Teclamando contra a Lei de 10 de Julho, e Decreto de 30 de Dezembro de 43, respectivamente ás caldeiradas. — A' Commissâo de Fazenda.

Outra:'—Da Cornara Municipal do Concelho d'Almada, apresentada pelo mesmo Sr. Deputado, pedindo que se lhe vote subsidio annual, para se concluir a feitura da estrada entre Cacilhas , e a Fonte da Pipa, pelo littoral do Tejo.—./í' Commissâo d'•Administração Publica.

O Sr. Ávila: — Sr. Presidente, en pedi a palavra para rogar á Camará que tenha a bondade de me escutar por dois minutos; porque tenho necessidade de fazer uma declaração, que e' grave, não tanto por mim, como por um illustre Cavalheiro, a quem diz respeito. No extracto da Sessão de hontem , que vem no Diário do Governo de hoje, apparece uma inexactidão grave, a qual, estou convencido de que não foi feita de propósito: foi devida sem duvida a não se ter entendido o que eu disse. (Apoiados). Diz o Diário = « Sentia que não «estivesse presente um Cavalheiro que não devia «ser suspeito á Camará, o Sr. Florido, com o qual «se achara em Londres, e seguira viagem para Pa-« ris, na occasiâo em que o mesmo Sr. Florido fora « mandado a Londres encarregada pelo Ministério u de uma missão importante. Que todas as vezes «que aquelle Cavalheiro queria fallar sobre o obje-«cto de sua missão, el!e (O Orador) lhe pedia que «mudasse de conversa; porque estando na Oppo-«sição, e tendo talvez de fallar no ^Parlamento so-« bre essa missão, não queria aproveitar-se das re-«velações que lhe fizesse um seu Amigo para fazer «guerra ao Ministério.»

Isto não disse eu, e appello para a Memória da Carnara: (Apoiados) aqui lenho as notas lachy-graficas do meu discurso, que dizem , pouco mais ou menos, o que eu aqui proferi. Repito, que estou convencido de que esta inexactidão foi in-volunta-ria, e eu não me teria occupado d'ella, se dessas

expressões não parecesse irrogar uma censura ao comportamento do Sr. Flqrido. Dizem as Notas

«S. Ex.a foi o anno passado encarregado pelo «Ministério de uma Comm.ssão importante fora do «Paiz: encontrei-o enlào em Londres, vivi com «S. Ex.a, e com a amizade, que sempre lhe consa-«grei desde que o conheci: fui seu companheiro t(de viagem para Paris, moramos alli juntos, eape-«sar disso nurfca lhe fallei na sua missão a Lon-«dres, porque entendi que se algum dia as nossas «differentessituações me impellissem afazer uso no «Parlamento, do que eu sabia a respeito do obje-«cto dessa missão j eu devia poupar a S. Ex.,a o «escrúpulo de suppôr que era o que S. Ex.a me ti-« nhã dícto, quem me tinha habilitado a fazer essas «ponderações, e a mim o remorso de ter faltado á ((lealdade, que devia ao meu Amigo, que exercia « ao mesmo tempo uma Commissâo do Governo. Es-«ta mesma declaração fiz eu francamente a S. E.a»

Peço portanto aos Srs. Tachygraficos, ou ao Ta-chygrafico do Diário que faço esta rectificação, quo eu julgo necessária.

Algumas outras inexactidões vem no mesmo extracto, relativas ao meu discurso, que eu poderia notar; mas não e'occasiâo para isso; fatiarei n'uma de passagem; no mesmo extracto se menciona que eu disser^ que uma das medidas indispensáveis para a organisação da Fazenda, era applicar os rendimentos de um anno para o anno seguinte = lambem não e' assim: eu disse, applicar os rendimentos de um anno económico para asdespezas do mesmo anno. Torno a declarar, que estou convencido de que estas inexactidões foram feitas inadevertida-mente;.estes extractos quasi sempre se fazem no fim da Sessão, e é impossível ter na idéa todas as cir-cumstancia que aquj se passam, e tudo o que aqui se diz. (Apoiados).