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Art. 36." A mesada de que tracla a 4<_.a de='de' guardas='guardas' alumnos='alumnos' classes='classes' satisfeita='satisfeita' do='do' pelo='pelo' cumprimento='cumprimento' desta='desta' se='se' escola='escola' conservarem='conservarem' vigiar='vigiar' passarem='passarem' respectiva='respectiva' terá='terá' aspirantes='aspirantes' cargo='cargo' arl.='arl.' _='_' a='a' nas='nas' ser='ser' seu='seu' cessará='cessará' os='os' e='e' director='director' em='em' _19.='_19.' somente='somente' quando='quando' o='o' p='p' marinhas.='marinhas.' escri-ptura.='escri-ptura.' exacto='exacto' effeito='effeito' deverá='deverá' regularmente='regularmente' da='da' condição='condição' quanto='quanto'>

Art. 37.° Os individuos que se destinarem para pilotos mercantes, apresentando certidões de ap-

provaçào das disciplinas exibidas nos art. 7." e 28r° da lei da creaçâo da escola polytechnica, serão admitlidos a matricular-se na l.ae 2.acadeiras da escola naval , com approvação das quaes ficarão habilitados para praticarem nos navios da praça: — tirando previamente a respectiva earta pela qual pagarão o mesmo que os alumnos da escola pagam pela sua carta final.

Art. 38.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

TABELLA

De vencimentos a que se refere o art. \'1° da presente lei.

Director......................................................................... 500/000

3 Lentes para as primeiras quatro cadeiras^ J 2 g. Cada um.......................... 400 $000

2 Ditos para a ò.ae 6.a................/ * J « ....................•............. 300/000

l Substituto para a l .a e 2.a............> i 3 J .................................. 240 /OOO

l Dito para a 3.ae 4.a.................V a! f 8 ...............,.................. 200/000

l Bibliotho.cario,......................) O l l"l.................................. 60/000

l Secretario..........................-\ OT Ordenado.......................... 2í;0|'000

l Escrevente da bibliolheca.............f•§ ... .n.........................;. . 180$000

1 Porteiro...........................f J ... .»............................ 219/000

2 Guardas...........................J l .. . . » Cada um.................... 109/500

Porteiro.......................... 219/000

Artigos transitórios. Guarda........>................... 109/500

Art. 39.° O actual lente da cadeira de navega- ,, ,, 77" - •

. , -iii- Lscola polutechmca.

yao, que se acha annexa a escola polytechnica, ' J

passará a exercer o magistério da 1.* cadeira da Lente da cadeira de navegação....... 700/000

«scóla naval, conservando os seus vencimentos e /-»» . • , . 7

' Observatório de marinha. vantagens.

Art. 40.° Havendo actualmente no observatório 1." Ajudante do observatório......... 320/000

real da marinha cinco ajudantes effectivos ; e de- 2.° Ajudante do dito................ 219/000

vendo haver somente tre» ajudantes, conforme os w/,/- ti j • i

... . . J ' . , tiibliotheca de marinha. seus primitivos estatutos: passara o mais antigo dos

dois últimos ajudantes despachados para lente da Bibliothecario....................... 200^000

2."cadeira da- escola naval; e o mais moderno para Escrevente da bibliolheca............ 146^000

substituto da l .a e 2.a cadeiras da mesma escola. --------------

Art. 41.° Os acluaes lentes, e professores da 3:702/500

academia dos guarda?? marinhas, continuarão no Tabeliã dos vencimentos do pés-

mesmo exercício na escola naval. soa! da escola naval, segundo

Art. 42.° O primeiro provimento dos oulros len- o projecto..................3:678^000

tes, ou substitutos, que faltarem para as cadeiras --------------

da escola, será feito pelo Governo. Economia....... 24/500

Secretaria d'estados dos negócios da marinha « _______.

do ultramar, em, 27 de janeiro de 1845.—* Joaquim

José Palcâo. Secretaria d'Estado dos Negócios da Marinha e

TABELLA do Ultramar, em 27 de janeiro de 1815.—Joaquim

José Falcão.

J)a despeza que além dos soldos das respectivas pá- O Sr. João da Costa Carvalho:— Proponho qu«

tentes se f aã com o pessoal actualmente emprega- se dispense a discussão na generalidade para se pas-

do na academia dos guardas marinheis, e com os sar á especialidade.

ie.ul.es, e mais empregados de outras repartições t/Jssim se venceu. '

que ora passam a servir na escola n

de ser comparada com a tabeliã de vencimentos acima.

do projecto. O Sr. Ministrada Marinha:—Neste artigo, co-

A j . , , . , mo já combinei COID a Commissâo , devo fazer-se

Academia dos guardas marinhas. J , . ' . ,

& uma alteração, para o tornar mais exequível: de-

Director.*........................ 500^000 pois da palavra — formada — deve dizer-se — cjuan-

Lente d'artillieria e geografia......... 240/000 to possível.

Dito d'architectura naval............ 360/000 Ò Sr. A. dlbano:—Crc-io que a Commissâo ado-

Dito d'apparelho e manobra......... 219/000 pta este additamento ; nào pôde deixar de ser.

Mestre d'mg!ez..................... 180/000 Foi approvado o art. l.° com a emenda do Sr.

Secretario.......................... 290/000 Ministro da Marinha.