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N,° 5.

ÍUÍ?

1852.

A.

Presidência do Sr. Silva Sanches. a licença pedida sem primeiro se ver, se a culpa

procede ou não procede. O Sr. Deputado não deve

.o meio dia fez a chamada o Sr. Secretario ser suspenso do exercicio das funcçòes que lhe são

Rebello de Carvalho, verificando-se estarem presen- inberentes, porque isso seria estabelecer um prece-

tes 79 Srs. Deputados. dente contrario á Carta Constitucional, porque em

O Sr. Presidente: — \rislo acharem-se nos corre- quanto o Deputado não se acha pronunciado, e não

dores dous Srs. Deputados já proclamado?, peço aos for declarado na Camará que o processo continua,

Srs. Vice-Secretario que tenham a bondade de os ha de continuar a vir aqui: o sabe Deos quando o

introduzir na Sala. processo cá virá; eu tenho algumas ideas deste ne-

Foram introduzidos na Sala os Srs. M. A. Vellez gocio. O Juiz de Direito de Angola pegou no pro-

Caldeira Castello Branc^, e A. A. de Mello Archer, cesso original e mandou-o para cá, isto e, mandou-o

que prestaram juramento, e tomaram assento.

ao Governo, e não o mandou para á Camará como

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Ago- devia; (O Sr. /Ivila:—Apoiado). Por tanlo pare

rã estão presentes 81 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Está aberta a Sessão. Eapro

ce-me que se não deve conceder a licença pedida, eo Sr. Deputado não pôde nem dove estar inhibido de

veito a occasião para recordar a todos os Srs. Depu- de assistir ás Sessões da Camará, em quanto sobre

tados que de amanhã por diante practicar-se-ha o este negocio a mesma não tomar alguma resolução,

mesmo que se estava practicando antes do Adiamen- . O Sr. Presidente: — A Mesa já tez cunstar ao Sr.

to das Cortes: se ao meio dia não houver numero Deputado que elle não estava inhibido de assistir ás

legal, para funccionar a Camará, não se abrirá a Sessões; agora elle o que tem, e melindre.

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Sessão, e convidarei os Srs. Deputados presentes a irem trabalhar nas Secções ou Cotnmissões.

Foi lida eapprovada sem discussão a acta da Sessão antecedente.

O Sr. /'Yrrer.—Mando para a Mesa o seguinte Parecor que vou ler.

PARKCKK N.° Í)G Ar. — A Com missão cie verificação do Poderes examinou o diploma do Sr. Deputado eleito p

Sala da Cornmissão 25 de Maio de 1852. —José Caetano de Campos, f^. Ferrcr, Mello Soares* Leonel Tavares Cabral, A. M. Ribeiro da Costa Hol-tretna.

Foi approvado sem discussão j e depois de proclamado De,put

CORRKSPONDENCIA.

O Sr. Leonel Tavares: — Pois e' preciso acabar com os melindres.

O Sr. /ívila: — Sr. Presidente, a doutrina que acaba de expender o Sr. Deputado Leonel, e a verdadeira doutrina Constitucional. É necessário que se ísiça sentir a este nosso Collega, ou por participação da Mesa, ou por esta discussão, de que os Jornaes farão menção, do que a Camará aprecia '>sto melindre, mas que não o pôde aceitar. O Sr. Deputado Adrião Acario como alto Funecionario do Estado, que foi, acha-se oifcndido no seu melindre po|r> íaclo da pronuncia, e quer a lodo o custo justificar-se do que elle intendo ser uma offensa á sua honra. Eu apoio e louvo muito o procedi mento do nobre Deputado, e a sua delicadeza, rnas intendo que não deve conceder-se a licença pedida, mesmo porque e preciso que o Sr. Deputado aqui esteja, quando este negocio vier á Camará, e dar as explicações necessárias, para que possa resolver-se convenientemente. Por consequência acho que a Mesa fez o que se resolveu honlern, e agora se ella intender que deve fazer constar ao Sr. Deputado qual e a opinião da OFFICIOS:— 1.° Do Sr. Deputado José Ferreira Camará, muito bern ; quando não, o Sr. Deputado a

Pestana, comrnunicando que crn consequência do saberá pela discussão que aqui tern logar.

fallecimento de seu Irmão, não comparece á Sessão '^ 11 " '7 " X1~ ' "

de hoje e á immediata. — A Camará ficou inteirada.

O Sr. Presidente: — Na forma do costume 05 Srs.

Secretários íicarn encarregados de ir desanojar o Sr.

Deputado.

2.°—Do Sr. Deputado Adrião Acacio da Silveira

Pinto, accusando a recepção doOflicio, que hontern

Q yr prudente: — Não ha Proposta mandada para a Mesa : entretanto posso consultar a Camará, sobre se e de voto que de novo se escreva ao Sr. Deputado Adrião Acacio, declarando que a Camará não pôde dispensal-o de assistir ás Sessões.

Resolveu se affirmativaniente.

3-° — Do Ministério da Fazenda, remettendo copias do Officio de 23 de Março próximo pretérito

ro OfiVio.

O Sr. Secretario ( Rebello de Carvalho) :

\ Me

esa

Basto, e Passos (José). — Para, a Secretaria.

O Sr. Barão de /llmeirim: — Vou mandar para ,

communirou^bonti-m ao Sr. Deputado Adrião Aça- a Mesa dois Requerimentos, o sobre elles farei al-

cio a resolução que a Camará tomou a respeito do seu requerimento, e a resposta que o Sr. Deputado mandou e a de que acabei de dar conta.

gumas observações.

O primeiro e o seguinte

REQUDHIMENTO.— Requeiro qu^ pelo Ministério

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