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SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do ex.mo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Herinque de Barros Gomes

Chamada - 66 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, B. de Ribeira de Pena, B. F. Abranches, Cazímiro Ribeiro, Conde de Thomar (António), Custodio Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Francisco Costa, Francisco Pinto Bessa, Barres Gomes, Noronha Menezes, Henrique de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, Gusmão, Cardoso, Correia de Barres, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Mello e Faro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Vieira de Sá, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Venancio Rodrigues, Oliveira Lobo, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Ornellas, Braamcamp, Miranda, Fontes, Falcão da Fonseca, B. de Trovisqueira, Belchior, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Coelho do Amaral, Quintino de Macedo, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, J.Pinto de Magalhães, Thomás Lobo d'Avila, J. A. Maia, Galvão, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Latino Coelho, J. Maria Lobo d'Avila, J. Maria dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Levy, Pimentel, Calheiros, Visconde de Bruges.
Não compareceram-os srs. A. J. de Seixas, António Pequito, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, Luciano de Castro, Teixeira Queiroz.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.
O sr. José de Moraes: - Como vejo presente o nobre ministro da justiça, desejo que s. ex.ª me diga quando se dá por habilitado para responder a uma interpellação que eu havia annunciado ao seu antecessor, o sr. Pequito, e já renovada a s. ex.ª o actual sr. ministro. Refiro-me á interpellação ácerca da ausencia do bispo de Bragança desde 1858.
Desejo que s. ex.ª me diga se está habilitado para responder a ella, a fim de eu fazer as perguntas que julgo convenientes; se o não está é necessario que se habilite para isso, porque entendo que é urgente decidir esta questão que é antiga e já tem sido tratada n'esta camara, mas sem resultado algum.
O sr. Ministro da Justiça (Mendonça Cortez):- A interpellação do sr. José de Moraes é muito antiga, creio que tem pelo menos sete ou oito annos de existencia, porque s. ex.ª ]á por varias vezes a tem renovado.
Não tive noticia official d'esta interpellação, mas posso dizer que já me occupei d'ella e encarreguei alguns dos meus empregados de directa e especialmente estudarem esta materia.
Quando eu me julgar habilitado para responder ao illustre deputado não terei duvida em o declarar. Podia desde já declarar-me habilitado se quizesse sustentar aqui uma questão de direito canonico, mas não desejo fazer isso agora, porque quero responder conveniente, franca e lealmente ao illustre deputado.
O sr. José de Moraes: - Em vista das declarações do sr. ministro da justiça, que manifesta que não quer tratar esta questão como principio de direito canonico, a qual estou certo que a trataria perfeitamente, porque s. ex.ª é um dos professores da faculdade de direito; mas como s. ex.ª disse que já tinha tratado de mandar informar-se para dizer o que havia a este respeito, e que o mais breve que podesse se daria por habilitado para responder a esta interpellação, aguardo essa occasião para então dizer o que se me offerecer.
O sr. Eça e Costa: - Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações da camará municipal de Leiria. Uma d'ellas é contra a base da distribuição da contribuição pessoal pelos districtos administrativos do reino.
Já tive a honra de dizer n'esta casa quanto o concelho de Leiria é lesado pelo modo por que se tem feito a distribuição d'este imposto; o tive occasião de fazer uma proposta, que tornando este encargo muito mais igualmente distribuido, nada diminuia a receita publica. Não digo hoje mais nada sobre este assumpto, mesmo porque tenho a certeza de que o actual sr. ministro da fazenda ha de empregar todas as suas forças, a fim de fazer verdadeira justiça a espovos.
Na outra representação pede a camara municipal de Leiria a revogação do decreto com força de lei de 30 de outubro de 1868 que creou a repartição de obras publicas tes districtaes.
Efectivamente n'esta representação encontram-se argumentos que provam evidentemente que a creação d'esta repartição, longo de promover o desenvolvimento da viação municipal, pelo contrario, absorvendo grande parte das verbas destinadas para a dotação das estradas, conforme a lei de 6 de junho de 1864, oppoz se a que os municipios emprehendam estes melhoramentos materiaes essenciaes, para animar a vida local, e prepara-la para receber os encargos de uma proxima descentralisação, que necessariamente ha de apparecer, se quizermos sair do estado pouco lisonjeiro em que nos achâmos (apoiados).
Obrigar os municipios a maiores despezas sem lhes crear receita proporcional, é esgotar a vida das localidades pelo systema por que os ministérios anteriores têem procedido em relação á administração geral, é lançar o orçamento dos municípios no desequilibrio em que está o orçamento do estado, e é annullar e destruir completamente um dos recursos que me persuado ser de maior valor para se levantar a fazenda publica do estado de abatimento a que foi levada pelas administrações passadas (muitos apoiados).
Não creio que houvesse nunca verdadeira necessidade de crear as repartições de obras publicas districtaes, porque me persuado de que os engenheiros que o governo conservou á frente dos respectivos districtos eram sufficientes para satisfazer ás necessidades dos municipios, principalmente agora que o governo não pôde emprehender grandes melhoramentos, e quando estão sentados n'aquellas cadeiras (as do ministerio), ministros que não occupam, como antigamente se fez, estes engenheiros em operações simuladas de estudos, plantas e orçamentos para estradas, em que consumimos muito dinheiro (apoiados) sem tenção de as levar ao fim, mas só para contentar a opinião e crear uma popularidade ephemera (muitos apoiados).
Este ministerio, que em muitissimos actos da sua administração, tem sido um verdadeiro interprete da vontade do paiz, que tem levado com abnegação e energia o escalpello das justas economias a muitas excrescencias (apoia-