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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dão; a camara já approvou que esta representação fosse publicada no Diario do governo.

Se estivesse presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, eu perguntaria a s. ex.ª se julga conveniente que, nas actuaes cireumstancias, nós não tenhamos em Madrid o nosso representante; e fazendo esta pergunta creia v. ex.ª que não vae n'ella nenhuma intriga politica. A camara comprehende o que eu quero dizer com estas palavras. 'Trato a questão só em presença das cireumstancias em, que se encontra a Hespanha, e em que nós nos achámos tambem.

E conveniente que a nossa legação em Madrid seja uma das melhor tratadas em relação á representação diplomatica.

Parece-me inconveniente que não se proceda de modo que o governo saiba tudo quanto é possivel e necessario saber-se do que se passa no reino vizinho.

A Hespanha atravessa ainda' um periodo calamitoso, e embora seja uma nação de grandissimos recursos, podem todavia ali dar-se acontecimentos taes que nós devamos ser d'elles informados immediatamente, se não avisados do que está para acontecer, por isso, repito, parece-me que o governo de Sua Magestade devia pensar em ter quanto antes em Madrid um nosso representante, um ministro.

Se porventura ha algum inconveniente em que o actual ministro volte para ali, o governo de Sua Magestade deve ter coragem para tomar as providencias que n'esse caso devem ser tomadas.

Repito, nas palavras que acabo de proferir, não ha entriga politica, e acrescentarei que respeito muito o sr. conde de Valbom, como uma elevada intelligencia e como um homem que tem prestado muitos serviços a este paiz; mas o meu respeito por s. ex.ª não podia obrigar-me a calar as observações que acabo de fazer á camara.

O sr. Ministro da Justiça: — Quando no sabbado á noite tive noticias de que o illustre deputado o sr. Rodrigues de Freitas desejava fazer-me algumas perguntas a respeito dos acontecimentos a que s. ex.ª ha pouco se referiu, fiz immediatamente um telegramma para o Porto, dirigido ao conselheiro procurador regio, junto da relação do districto, perguntando-lho o que havia a tal respeito.

Hontem recebi a resposta, esse telegramma, que e]a seguinte:

«O delegado da 2.ª vara informa verbalmente que recebeu auto de investigação do commissariado de policia, constando d'elle que fulano tinha em casa um hospicio denominado de Nossa Senhora de Lourdes, no qual curava doentes, dos quaes morreram duas mulheres e outra saíu ainda doente, empregando a agua de Lourdes e pomada camphorada, intervindo n'este negocio as irmãs da caridade fulana e fulana, e outras pessoas. O delegado vae. requerer corpo de delicto.»

A referencia que se faz no telegramma a irmãs de caridade, supponho que diz respeito a uma associação existente em Lisboa, mas que não tem esta denominação, chamava-se ha pouco tempo: «Associação das irmãs hospitaleiras da ordem terceira da penitencia de S. Francisco de Assis».

Talvez que a esta associação pertençam as pessoas de que falla o telegramma.

A associação das irmãs hospitaleiras tem existencia legal. Fui eu que na qualidade de fiscal da corôa e fazenda examinei os seus estatutos, propondo algumas alterações que foram adoptadas, expedindo-se, se bem me lembro, em 1874, o competente alvará de approvação.

Dizia-se n'esses estatutos que as associadas se propunham tratar gratuitamente os doentes nos seus domicilios, na qualidade de enfermeiras, o tenho idéa de que então se denominavam: «Irmãs hospitaleiras dos pobres pelo amor de Deus».

Ignoro se ultimamente foi auctorisada alguma modificação n'este titulo, porque estes negocios não correm pela minha repartição; mas creio que nenhuma alteração foi permittida n'esta parte ou em qualquer outra dos estatutos. Não ha, pois, duvida alguma quanto á existencia legal da associação das irmãs hospitaleiras, e consta-me que têem prestado bons serviços.

Pelo que respeita ao facto da assuada que soffreu o pregador protestante, consta tambem do telegramma que tenho presente, que o agente do ministerio publico requereu a formação do competente corpo de delicto.

Por esta fórma, como o illustre deputado e a camara acabam de ver, ambos os acontecimentos alludidos estão entregues á apreciação da auctoridade judicial.

O que eu poderia fazer seria apenas recommendar-lhe o maior zêlo na instrucção e seguimento dos processos, mas nem isso mesmo julgo necessario, porque sei que os funccionarios que n'elles têem de intervir são muito dignos e dedicados ao serviço publico.

Ao governo n'este assumpto não cabe outra intervenção. (Apoiados.)

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — Tom a palavra o sr. Barros e Cunha, mas eu tomo a liberdade de lho observar que a hora está muito adiantada.

O sr. Barros e Cunha: — Não digo senão duas palavras.

Sinto que o illustre ministro não julgue dever dar alguma explicação ácerca da ultima parte das reflexões feitas pelo illustre deputado o sr. Rodrigues de Freitas; julgo pois dever dizer peja minha parte o seguinte:

Não considero que seja indifferente o modo por que devo ser cuidadosamente representado o nosso paiz no reino vizinho; mas quero assegurar á camara que o facto de não estar o sr. conde de Valbom em Madrid, não prejudica por maneira alguma os interesses da nação portugueza.

Em Madrid está encarregado de negocios o sr. visconde de Carnide, que muitos dos illustres deputados conhecem, (Apoiados) moço muito intelligente o digno, que de certo não deixará correr á revelia n'aquelle paiz cousa alguma a respeito de que careça de dar informações ao governo, nem deixará de proteger e defender os interesses dos subditos portuguezes n'aquelle paiz, conforme lhe incumbe o como elle nunca deixou de fazer, fosse qual fosse a situação em que se encontrasse. (Apoiados.).

O sr. Rodrigues de Freitas: — Agradeço as explicações que acaba de dar o sr. ministro da justiça, as quaes me satisfizeram. Não devo exigir mais ao governo.

Estimo que s. ex.ª desse tanta attenção ás palavras que proferi, e estimo o, não por mim, mas pelo assumpto de que tratei.

Devo declarar que não tenho o menor desejo de que se faça qualquer perseguição ás irmãs de caridade, (Apoiados.) e não tenho absolutamente nenhum desejo d'isso. O que pretendo é que as leis do reino sejam cumpridas, mas desde o momento em que houver tolerancia para com todos, desde o momento em que o governo julgar conveninte seguir esse caminho, não serei eu quem lhe pedirá que se desvie d'elle; o que não desejava era que a favor de um lado se inclinassem mais os poderes publicos do que a favor do outro. A camara comprehende perfeitamente o que isto quer dizer.

Parece-me que ha um engano da parte do sr. ministro da justiça. Não se. trata unicamente de irmãs hospitaleiras de S. Francisco de Assis, mas de irmãs de caridade; mais de uma vez ouvi fallar na cidade do Porto, não só d'aquellas, mas tambem d'estas.

Não desconheço os serviços prestados pelas irmãs de caridade estrangeiras; o não opino com áquelles que julgam que a mulher portugueza está de tal maneira educada que preste bem todos os serviços domesticos que lhe estão incumbidos. E sabido que, por exemplo, as irmãs de caridade francezas são boas enfermeiras; e em geral sabem nos hospitaes tratar melhor do que as portuguezas. Não hesito em dizer que, segundo informações que tive, as que ha