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SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1881

presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Leu-se um officio do sr. presidente do conselho, communicando que Sua Magestade houve por bem decretar que o encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no sabbado 4 ás cinco horas da tarde. - Não houve expediente, nem ordem do dia, mas sim um debate político em que tomaram parte, apresentando-se differentes moções de ordem, os srs. Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, ministro das obras publicas, e presidente do conselho, Evaristo Brandão, Fialho Machado, Antonio Candido e Alves Matheus. - Ás seis horas e um quarto da tarde interrompe-se a sessão por duas horas, e continúa em sessão nocturna que dura até ás onze horas e um quarto, não comparecendo nenhum membro do governo. - Fallam os srs. Abreu Castello Branco e Eça Azevedo. - Procedendo-se á votação, são retiradas pelos seus auctores as differentes propostas que se apresentaram, sendo approvada a do sr. Luciano de Castro para que se dirija a Sua Magestade uma mensagem expondo-lhe a situação, e outra de additamento do sr. Candido, para que essa mensagem fosse apresentada por uma grande deputação de vinte e um membros, a que se poderão aggregar os srs. deputados que o desejem. - Votou-se tambem que a mesa fosse encarregada de nomear os membros que hão de compor a grande deputação. - Lê o sr. Emygdio Navarro o projecto da mensagem, que é approvado, sendo em seguida remettido á commissão de redacção. - Ás dez, e meia noras da noite interrompe-se a sessão por meia hora. - Ás onze horas continúa a sessão, e por proposta do sr. Mariano de Carvalho entrou em discussão o parecer sobre as emendas ao orçamento de despem, e foi logo approvado na generalidade e na especialidade. - Participando o sr. primeiro secretario, que procurára o sr. presidente do conselho, e que este lhe dissera que avisaria em telegramma para a camara no dia seguinte, antes do meio dia, da hora a que Sua Magestade recebia a grande deputação, determinou o sr. presidente que a camara se reunisse no dia immediato ás onze horas da manhã, e encerrou a sessão perto da meia noite.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da Sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Mazziotti, Xavier Torres, Filippe Simões, Mello Gouveia, A. X. Teixeira, Barão de Paçô Vieira, Diogo de Macedo, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, F. J. do Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Baima de Bastos, Pires Villar, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Nobre do Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão, os srs.: - Adriano Machado, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedrozo, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Vanzeller, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Melicio, Scarnichia, Gallaa, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Garcia Diniz, Laranjo, Silva Amado, Oliveira Baptista, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde das Devezas, Zophymo Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Sousa e Silva, Antunes Guerreiro, Arrobas, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, B. X. Freire, Caetano de Andrade, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Barbosa Leão, José Guilherme, Penha Fortuna, Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arcirós, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios da fazenda, devolvendo o projecto de lei que acompanhou o officio que tem por objecto conceder á camara municipal de Vianna do Castello varias porções de terreno para fins de utilidade publica, o enviando juntamente a informação que sobre o mesmo assumpto prestou a direcção geral dos proprios nacionaes.

Foi á commissão de fazenda.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes de 26 de janeiro ultimo, que substitue por outros os direitos de alguns artigos da pauta das alfandegas.

Mandou-se archivar.

3.º Da presidencia do conselho de ministros, participando que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue sabbado 4 do corrente mez.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que acaba de ser enviado á mesa.

Leu-se.

É o seguinte:

Ill.mo e ex.mo sr. - Tenho a honra de participar a v. exa., para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue ámanhã, sabbado, 4 do corrente mez, pela cinco horas da tarde, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos colegisladores, sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, o que, por circumstancias occorrentes, que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto, por commissão do mesmo augusto senhor, os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Deus guarde a v. exa. Paço da Ajuda, em 3 de junho de 1881. - Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o archivo.

O sr. Tavares Crespo: - Pedi a palavra unicamente para fazer a declaração de que, se estivesse hontem presente quando se votou o projecto que auctorisa Sua Magestade a poder sair do reino, tel-o-ía approvado.

O sr. Barão de Paço Vieira: - Mando para a mesa uma participação.

Sessão de 3 de junho de 1881 74