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SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Tem segunda leitura dois projectos de lei do sr. Antonio Maria de Carvalho, e um do sr. Pedro Roberto. São admittido: - Mandam para a mesa representações os srs. Neves Carneiro. A. J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Agostinho Lucio e Mariano de Carvalho. -Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Mariano do Carvalho e Guilherme de Abreu: de interesse particular os srs. Luciano Cordeiro, Patricio. Scarnichia e D. José de Saldanha e um projecto de lei doer barão de Ramalho - Justificações de faltas dos srs. conde do Sobral, Novaes, Seguier, Pedro Martins, Franco Frazão, Augusto Potsch, Lopes Vieira e Castro e Solla. - O sr. Gonçalves de Freitas pede, e a camara resolve, que entre em discussão o projecto n.º 263. - Os srs. Antonio Maria de Carvalho e Mariano de Carvalho oppõem-se á discussão do mesmo projecto. - O sr. Avellar Machado propõe, e a camara approva, o adiamento para ser ouvido o governo.- O sr. Avila explica a rasão por que a commissão de guerra deu parecer favoravel sobre a pretensão de que se trata. - O sr. Navarro apoia O adiamento.- Opina no mesmo sentido o sr. Carrilho. - Approva-se a proposta de adiamento. - O sr. Castilho pede que entre cm discussão o projecto n.º 115 do anuo passado. - O sr. presidente declara que será discutido na sessão seguinte. - O sr. Antonio Maria de Carvalho refere-se ao facto irregular de estar demorado no ministerio do reino um processo de execução em que á interessada a camara de Albergaria. - Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. Avila justifica uma representação que manda para a mesa.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei do receita ordinaria do estado. - Sobre o artigo 1.° faz desenvolvidas considerações o sr. Mariano de Carvalho, referindo-se á necessidade da revisão das matrizes, á diminuição das receitas publicas, ao exagero com que foram calculadas as bases para o orçamento, á necessidade de ser modificada a nossa pauta, e ás irregularidades do serviço fiscal, terminando por mandar para a mesa algumas propostas, que foram admittidas. - O sr. Carrilho defende a organisação do orçamento e a legalidade com que foram computadas as receitas.- Responde-lhe o sr. Mariano de Carvalho e a este o sr. presidente do conselho, tratando principalmente de demonstrar que o deficit provavel não póde ser o que foi calculado pelo sr. Mariano.

Abertura - Ás duas horas, e meia da tarde. Presentes á chamada - Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Guilherme de Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osório, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Teixeira de Sampaio, Avellar Gladiado, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (1).), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz da Camara, (D.J, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro) Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Illidio do Valle, Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, João Ferrão, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araújo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Fuschini, Castro e Solla, Donde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Gomes Barbosa, Wenzeller, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Novaes, Borges Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Arai-la e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Pedro Correia, Pedro Martins, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que a deputação encarregada de felicitar Sua Magestade pelo anniversario da outorga da carta, cumpriu a sua missão.

Satisfazendo agora ao preceito do artigo 33.° do regimento, vou ler a allocação que foi apresentada a Sua Magestade, e bem assim a resposta que o mesmo augusto senhor se dignou dar.

É a seguinte:

"Senhor. - A commemoração dos factos que constituem na historia de um povo uma epocha assignalada pela felicidade, é preceito solemne que elle cumpre com jubilo.

"Por este motivo a camará dos deputados vem hoje, que a nação celebra o anniversario da outorga da carta constitucional, mui respeitosamente prestar homenagem, perante Vossa Magestade, á memoria do Principe illustre e magnanimo a quem os portuguezes devem o codigo das nossas liberdades.

"Senhor! A camara dos deputados, por occasião d'esta festividade nacional, felicita a Vossa Magestade, zeloso mantenedor e interpreto da lei fundamental, e faz sinceros votos pelas venturas do Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha e de toda a família real."

RESPOSTA DE SUA MAGESTADE

"O anniversario, que n'este dia solemnisâmos, é em verdade digno de ser celebrado por todos os cidadãos portuguezes.

"Traz-nos elle á memoria os penosos sacrificios, com que meu illustre avô e os seus valorosos companheiros de armas implantaram no solo da patria a frondosa arvore da liberdade, sob cuja sombra a geração presente desfructa os valiosos fructos da civilisação.

"A camara dos senhores deputados, associando-se ás manifestações de regosijo por tão festivo anniversario, presta nobre homenagem aos que tão lealmente serviram a patria e torna-se credora do meu reconhecimento."

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