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SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretaries - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Officio da camara dos dignos pares mencionando as proposições de lei que foram convertidas em decretos das côrtes geraes e submettidas á sancção real. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Lobo d'Avila. - Representações apresentadas pelos srs. Dantas Baracho, Pereira Leite, Adolpho Pimentel, Arroyo e José Borges. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Barbosa Centeno, Arroyo, Marçal Pacheco e Ferreira de Almeida. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Santos Viegas. - Justificações de faltas dos srs. visconde de Ariz, Dantas Baracho, Borges de Faria e visconde de Balsemão. - Declarações de voto dos srs. Urbano de Castro e visconde de Balsemão. - Manda para a mesa um parecer de commissão o sr. Luciano Cordeiro. - Apresenta um projecto de lei o sr. Rocha Peixoto. - Resolve-se que seja publicada no Diario do governo uma das representações apresentadas pelo sr. Baracho. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Pereira Leite e João Arroyo. - Pretende fazer declaração de voto motivada, em referencia ao artigo 6.° do projecto de lei n.° 13, o sr. Correia Barata; advertido, porém, pela presidencia de que o regimento o não consentia, ficou o pedido dependente de resolução ulterior da camara. - O sr. Ferreira de Almeida acompanha de algumas considerações o requerimento que manda para a mesa. - O sr. Marçal Pacheco, sobre o mesmo assumpto, expõe tambem as rasões por que pede certos documentos no requerimento que apresentou. - O sr. Luiz José Dias manda para a mesa uma nota de interpellação, e o sr. Elvino de Brito um requerimento, tambem sobre o mesmo assumpto. - Os srs. Fuschini e Correia Barata apresentam pareceres de commissões.
Na ordem do dia começa-se pela votação do artigo 7.° do projecto de lei n.° 13, que foi approvado, ficando prejudicadas quatro substituições e sendo em seguida rejeitado um additamento. - O sr. presidente propõe que a camara resolva sobre se as propostas, que existem na mesa, em referenda ao artigo 8.° da proposta de lei do governo, sobre que assenta o projecto em discussão, devem ser postas a discussão só depois de votados todos os artigos do projecto. - Depois de trocadas algumas explicações entre os srs. presidente, Correia Barata e Luiz de Lencastre, resolveu-se que o assumpto fosse tratado depois de votado todo o projecto. - Retira a sua moção o sr. Julio de Vilhena. - É approvado sem discussão o artigo 8.° - Tomam parte na discussão do artigo 9.° o sr. Urbano de Castro, que apresenta um additamento, e o sr. relator, que o não acceita. - É approvado o artigo e rejeitado o additamento do sr. Urbano de Castro, assim como outro do sr. Dias Ferreira. - Discutem o artigo 10.° os srs. Teixeira de Sampaio e Elias Garcia, que apresentam propostas. - O sr. Bernardino Machado tambem manda para a mesa uma proposta. - Responde ao sr. Elias Garcia o sr. relator, Manuel d'Assumpção. - A requerimento do sr. Lamare proroga-se a sessão. - E approvado o artigo 10.°, ficando prejudicadas todas as substituições e sendo depois rejeitados os additamentos. - Em votação nominal, pedida pelo sr. Consiglieri Pedroso, e approvada por 68 votos contra 16 a climinação, feita pela commissão, do artigo 8.° da proposta do governo, ficando, portanto, rejeitado o requerimento em contrario do sr. Correia Barata. - Apresenta um parecer da commissão de legislação o sr. Franco Castello Branco. - Com previa annuencia da camara usa largamente da palavra para explicar o seu voto, em referenda ao artigo 6.° do projecto já votado, o sr. Correia Barata.

Abertura - As duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Moraes Machado, Santos Viegas, Pereira Leite, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Correia Barata, Francisco de Campos, João Arroyo, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde de Alentem.

Não compareceram á sessao os srs.: - Antonio Candido, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barao de Ramalho, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, M. da Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, participando que esta camara adoptou as seguintes proposições de lei, as quaes, depois de convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção:
1.ª Reorganisando a direcção geral e os quadros da fiscalisação externa das alfandegas.
2.ª Sobre o commercio de cabotagem.
3.ª Determinando que os actuaes membros provisorios do corpo docente da escola medico-cirurgica do Funchal
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