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SESSAO DE 4 DE MAIO DE 1885 1405

breiros, de Nossa Senhora do Rosario, da freguezia de S. Martinho do Dume, de S. Crispim e Crispiniano da cidade de Braga, de Nossa Senhora da Ajuda e S. Sebastião das Cavalheiras, do Senhor do Bom Successo e Nossa Senhora dos Remedeios, de Nossa Senhora do Ó e S. Miguel Anjo, de Braga, de Nossa Senhora do Ó, da freguezia de Mire de Tibães, de Nossa Senhora do Amparo, da freguezia de Parada, do Senhor dos Passes, da freguezia de Cabreiros, e das confrarias das Almas e do Menino Deus, erectas na freguezia de S. Jeronymo de Real, do concelho de Braga. Pedem todas para ser approvado o projecto de lei que tem por fim equiparar para todos os effeitos as confrarias e outras corporações de piedade e beneficencia aos particulares no que respeita ao pagamento de decima de juros.
Apresentadas pelo sr. deputado José Borges e enviadas a commissão de fazenda, ouvida a de administragao publica.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara, com brevidade, uma nota circumstanciada dos objectos existentes na recebedoria da comarca de Tavira, pertencentes ao extincto recolhimento de S. João Baptista d'aquella cidade, com designação do valor attribuido no respectivo inventario a cada um d'esses objectos. = O deputado por Tavira, Barbosa Centeno.

2.° Requeiro que, pela secretaria dos negocios do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia do officio dirigido pelo administrador do concelho de Povoa de Varzim ao governador civil do districto do Porto, relativo ao conflicto ultimamente travado entre o mencionado administrador e o secretario da commissão de recenseamento eleitoral. = João Marcelino Arroyo.

3.° Requeiro que com toda a urgencia me sejam enviados pelo ministerio da marinha os documentos relativos d concessão dos salgados de Castro Marim, feita em 1874 á sociedade financeira agricola. = O deputado por Faro, Marçal Pacheco.

4.° Requeiro que com toda a urgencia me seja enviada, pelo ministerio das obras publicas, copia dos estatutos da sociedade financeira agricola, e bem assim nota dos nomes dos administradores e directores no anno de 1874. - O deputado por Faro, Marçal Pacheco.

5.° Requeremos que sejam enviados com a maxima urgencia a esta camara os documentos, pedidos na sessão de 1 de maio pelo deputado sr. Luiz José Dias, sobre a concessão dos terrenos chamados salgados do Algarve. = O deputado por Lagos, Antonio Centeno - J. B. Ferreira de Almeida, deputado pelo circulo n.° 92.
Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De Francisco Antonio Alvares Pereira, tenente coronel de engenheria e lente proprietario no instituto agricola, pedindo que se lhe façam extensivas as disposições do § 1.° do artigo 226.° do decreto de 30 de outubro de 1884.
Apresentado pelo sr. deputado Santos Viegas e enviado á commissão de guerra.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que não compareci á sessão do dia 2 do corrente, por motivo justificado. = visconde de Ariz, deputado pelo circulo n.° 29.

2.ª Declare que por motive justificado tenho faltado a algumas das ultimas sessões. = Dantas Baracho.

3.ª Declare que tenho faltado as ultimas sessões da camara por motive justificado. = O deputado por Braga, José Borges de Faria.

4.ª Declare que por estar doente não tenho comparecido as sessões da camara. = Visconde de Balsemão.
Para a acta.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Participo que, se tivesse estado presente na ultima sessão, teria votado o artigo 6.° do projecto em discussão. = Urbano de Castro.

2.ª Declare que, se estivesse presente á sessão de 25 de abril, teria approvado a generalidade do projecto das reformas politicas. = Visconde de Balsemão.
Para a acta.

O sr. Luciano Cordeiro: - Em nome do sr. Augusto Poppe, mando para a mesa o parecer em que a commissão de fazenda concorda com o da commissão de marinha, auctorisando o governo a adquirir 300 exemplares da obra questionario para o exame dos guardas marinhas, publicado pelo capitão de fragata José Allemão.
A imprimir.
O sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa uma representação dos magistrados e empregados judiciaes da comarca de Torres Novas, pedindo para serem isentos da contribuição industrial lançada sobre os seus emolumentos, ficando as lotações dos seus empregos consideradas come parte integrante dos seus ordenados para o effeito de pagarem por tudo imposto de rendimento.
A representação vem largamente fundamentada e julgo-a essencialmente justa.
Peco a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.
Mando tambem para a mesa outra representação, mas esta da camara municipal de Torres Novas, pedindo a approvação da proposta do lei apresentada pelo sr. conselheiro Aguiar, ex-ministro das obras publicas, para creação de escolas do agricultura, solicitando conjunctamente que uma d'ellas seja estabelecida no districto de Santarem.
D'esta questão já varios srs. deputados se têem occupado, e eu acharia desnecessario apresentar mais algumas considerações sobre a materia, se não se me afigurasse da maxima importancia este assumpto. Haja em vista o que recentemente se passou em França.
Quando ali se tratou de lançar uma taxa sobre os cereaes estrangeiros, pozeram-se immediatamente em campo, como era natural, as duas escolas economicas rivaes. Mas tanto os proteccionistas como os livrecambistas, comquanto estes combatessem a adopção da taxa, foram todos de parecer de que era indispensavel derramar a instrucção agricola, dando-lhe maior expansão do que actualmente tem. E, entretanto, quer na França propriamente dita, quer na Argelia, abundam os institutos agricolas, onde se preparam, desde o agronomo dotado de conhecimentos superiores sobre a especialidade, até ao humilde operario.
A par d'isso, os calculos dos homens competentes mostravam que o artigo que está fazendo na actualidade mais abundante concorrencia á producção franceza é o dos estados Unidos, que, por 21 francos cada quintal metrico, é posto no porto do Havre, incluindo n'este preço a importancia da nova taxa, isto é, 3 francos por quintal.
Outro concorrente, e mais de receiar ainda no futuro quando a sua producção augmentar, é a India ingleza que já hoje manda os seus trigos ao porto de Marselha por 18 francos o quintal metrico, comprehendendo n'esta verba o pagamento da moderna taxa.