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1408 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

na remessa dos documentos requeridos pelo sr. Luiz José Dias com respeito á concessão dos salgados do Algarve.
Aproveito a occasião para dizer que, tendo este assumpto sido tratado pela opposição progressita por todos os seus jornaes officiaes e officiosos durante o interregno parlamentar, julguei do meu dever aguardar as resoluções que houvessem de adoptar-se sobre o assumpto não só quanto a opportunidade mas a forma, para lhe tirar assim todo o caracter de politica local, que a minha iniciativa poderia dar-lhe, n'alguns espiritos: por estas rasões muito folgo de ver que a questão fosse levantada por um deputado estranho ao circulo e ao districto a que a concessão se refere, porque assim tem toda a importancia de uma questão do administração geral que a opposição tem o direito e dever de apreciar.
Feita esta declaração cumpre-me acrescentar que logo que se apresente a questão na camara hei de acompanhal-a como devo, na qualidade de deputado da nação, e em especial como deputado d'aquella localidade, a que o assumpto interessa.
O sr. Visconde de Balsemão: - Mando para a mesa uma justificação de faltas, e aproveitando a occasião de estar com a palavra, declare que se estivesse presente na sessão de 25 de abril teria approvado a generalidade do projecto de reformas politicas.
A justificação e a declaração vão publicadas nos competentes logares.
O sr. Adolpho Pimentel: - Mando para a mesa uma representação dos escrivães do juizo de Villa Real, pedindo a approvação de um projecto de lei apresentado n'esta camara pelo sr. José de Azevedo Castello Branco.
Teve o destino indicado a pag. 1404 d'este Diario.
O sr. José Borges: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Braga pedindo que seja approvada a proposta de lei n.° 1-E, apresentada pelo ex-ministro das obras publicas, o sr. Antonio Augusto de Aguiar, e que aquelle concelho seja dotado com uma das escolas agricolas de que trata a mesma proposta de lei.
Parece-me escusado expor as considerações que justificam o pedido, porque ninguem ignora as vantagens que ha a esperar da creação d'estas escolas, assim como ninguem contestará que o concelho de Braga e dos primeiros a ter direito a ser coutemplado com este melhoramento.
Mando tambem para a mesa 13 representações de contrarias e irmandades, pedindo que seja approvado o projecto que tive a honra de apresentar na sessão de 30 de março.
Mando finalmente uma justiticação das faltas que dei no mez findo, e uma proposta renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado na sessão de 13 de marco de 1882.
A proposta ficou para segunda leitura.
As representações e a justificação tiveram o destino indicado a pag. 1404 d'este Diario.
O sr. Marçal Pacheco: - Ao entrar na sala constou-me que alguns srs. deputados tinham pedido a urgencia na remessa de documentos relativos á concessão de salgados do Algarve, feita em agosto do anno passado.
Como sou deputado pelo Algarve, precise de dizer a v. exa. e a camara que me associo inteiramente ao pedido desses srs. deputados, e peço a v. exa. que inste com o sr. ministro da marinha para que o mais depressa possivel mande os documentos pedidos, mandando tambem os documentos que peço nos requerimentos seguintes:
«1.° Requeiro que com toda a urgencia me seja enviada, pelo ministerio das obras publicas, copia dos estatutos da sociedade financeira agricola e bem assim nota dos nomes dos administradores e directores no anno de 1874. = O deputado por Faro, Marçal Pacheco.
«2.° Requeiro que, com toda a urgencia, me sejam enviados pelo ministerio da marinha os documentos relativos á coucessão dos salgados de Castro Marim, feita em 1874 á sociedade financeira agricola. = O deputado por Faro, Marçal Pacheco.»
É bom que se faça justiça inteira n'esta questão e que desappareça a idéa de qualquer suspeita sobre os membros d'esta casa. (Apoiados.)
Digo isto, porque sou deputado pelo Algarve e sei as condições e os termos em que foi feita esta concessão. Não é a occasião propria de dizer se foi feita com justiça ou injustiça.
A occasião é sómente propria para pedir que venham todos os documentos que possam esclarecer o assumpto, e desde já empraso o illustre deputado, que requereu os documentos pela primeira vez n'esta camara, a formular a sua interpellação...
O sr. Luiz Dias.: - Vou já formulal-a.
Peço a palavra.
(Alguns outros illustres deputados pedem tambem a palavra.)
Uma voz: - É uma bravata.
O sr. Ferreira de Almeida: - São desnecessarias bravatas para com o illustre deputado.
O Orador: - O illustre deputado pertence a um partido que faz grande alarido por causa d'esta questão e são passados quatro mezes sem que ninguem n'esta casa tenha dito cousa alguma ácerca d'ella. (Apoiados.) Parece-me por isso que estas urgencias não passam de uma bravata.
Isto não e fazer injuria nem ter em menos consideração as intenções honradas do illustre deputado; é simplesmente dizer que eu, que sou deputado pelo Algarve e que conheço este negocio, não tenho a menor duvida em discutil-o largamente com qualquer dos meus collegas, sendo isso mais proveitoso do que pretender por meio de insinuações ou de ameaças fazer meêdo ao sr. ministro da marinha. É preciso que tudo quanto lhe diga respeito seja presente a camara, sem por fórma nenhuma querer perturbar o andamento regular dos negocios sujeitos a sua apreciação.
Quero, pois, associar-me com o maior interesse ao pedido dos illustres deputados, e ao mesmo tempo pedir-lhes que me ajudem no meu pedido ao sr. presidente da camara para que inste com o sr. ministro da marinha para que venham tambem estes documentos que requeiro.
Estes documentos são essenciaes. É preciso esclarecer o assumpto em todos os seus pontos e em todas as suas ramificações, e por isso eu faço estes requerimentos e peço a cooperação dos illustres deputados para elles. (Apoiados.)
Não pretendo irritar, nem maguar ninguem, nem de modo algum mostrar-me maguado com o requerimento mais ou menos engraçado dos illustres deputados, mas sim fazer patente o muito desejo que tenho que elle seja depressa satisfeito. E quando capitulo isto de um pedido mais ou menos engraçado, e porque são passados cinco mezes de camara e depois de tão grande alarido que só faz por esse mundo contra esta concessão, tenho visto todos calados e silenciosos. Imagino portanto, que o que se esta passando agora corresponde a qualquer outro intuito que não seja o de esclarecer a camara e o paiz ácerca d'este assumpto.
Mando para a mesa os meus requerimentos e usarei de novo da palavra se a tanto for compellido.
Os requerimentos vão pullicados na respectiva secção a pag. 1405 d'este Diario.
O sr. Elvino de Brito: - Peço a v. exa. que me conceda a palavra sobre este incidente.
O sr. Presidente: - Não posso dar-lhe a palavra; se o sr. deputado quizer, póde mandar para a mesa uma nota de interpellação.
O sr. Luiz José Dias: - Eu vou mandar para a mesa a minha nota de interpellação.
O sr. Elvino de Brito: - Como o sr. Marçal Pacheco se referiu aos deputados da opposição progressista, accusando-os, e nós, usando do direito de defeza, precisâmos responder as palavras de s. exa., eu vou mandar para a mesa