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1592 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

zem e accentuam na classe do secretariado militar as pobríssimas condições hierarchicas das suas progenitoras, as classes dos archivistas e secretários das divisões!
E todavia, o secretariado militar póde aspirar a mais largo e desafogado futuro.
Sem acarinhar utopias, sem se desvanecer ante falsas perspectivas, sem perfilhar ambições exageradas, pueris, ao secretariado militar é licito pedir, não só em nome dos seus legítimos interesses, mas ainda em nome das necessidades do exercito, do qual é um elemento de cooperação, condições de vida mais ampla e robusta, e estimulos de mais segura e remunerada equidade.
É estreita e mesquinha a moldura do seu quadro hierarchico, que nem póde conter o incentivo e as ambições plausiveis da classe, nem corresponde às exigencias previstas de uma mobilisação do exercito.
E não cause estranheza indicar-se a influencia de uma mobilisação sobre o secretariado militar. Nos corpos do exercito e nas divisões mobilisadas tem o secretariado tambem um logar entre o pessoal dos serviços accessorios.
Mas não diremos agora o que deveria ser o quadro desta classe, para satisfazer às necessidades de uma mobilisação que conviria solicita e reflectidamente preparada; restrin-gir-nos-hemos a apresentar um alvitre para o justissimo progresso e melhoramentos do secretariado.
Não registaremos mesmo os exemplos da França e da Allemanha, que sobre este assumpto, como em muitos outros de caracter militar nos podem servir de eloquentíssima lição.
A organisação de 30 de outubro de 1884, estabelecendo o secretariado militar, lançou as primeiras bases de uma organisação racional deste, embora modesto, prestante serviço, mas, obedecendo a circumstancias occasionaes não quiz alterar os serviços do ministerio da guerra, e por isso deixou incompletos e anormalmente organisados os serviços que justa e racionalmente devem ser partilha do mesmo secretariado.
Na verdade, não ha rasão plausível que justifique que os funccionarios em serviço no archivo geral do ministerio da guerra e como archivistas das suas repartições não pertençam ao mesmo quadro que os archivistas e mais pessoal de secretaria de todas as outras estações superiores militares. O serviço é o mesmo, e é axiomático que o serviço e o estado lucram, quando, sem gravame para o thesouro, os quadros são mais largos. O estado tem mais por onde escolher, aproveitando melhor as aptidões dos funccionarios, estes têem maiores probabilidades de accesso regular.
Como parece logico, o archivista geral do ministerio da guerra deveria ser o chefe do secretariado militar com a graduação de coronel, tendo por immediato um sub chefe de archivo com a graduação de tenente coronel e os officiaes de secretaria e archivistas precisos para o bom desempenho de tão importante serviço, porque não basta amontoar papeis, mas é indispensável, grupal-os e classifical-os com grande intelligencia e discernimento.
O mais rico archivo é asolutamente inútil se pelo seu estado cahotico não permittir uma busca facil e rapida.
Da mesma fórma os archivistas das repartições do ministerio da guerra deveriam pertencer ao secretariado militar, o que não daria augmento de despeza e traria grande vantagem aos actuaes amanuenses-archivistas, encorporando-os no quadro do secretariado militar da mesma forma que se procedeu com os amanuenses do tribunal superior de guerra e marinha e secretarios dos conselhos de guerra no decreto com força de lei de 30 de outubro de 1884.
Não podendo o secretario do tribunal superior de guerra e marinha ter patente inferior a tenente coronel, e devendo ser substituído no exercício das suas funcções por um official de secretaria, como está determinado no regulamento orgânico do mesmo tribunal, pareceu-nos que o official de secretaria deveria ter a mesma graduação, para que não ficassem completamente prejudicadas as conveniências do serviço, que moveram o legislador a fixar a patente minima do referido secretario.
Accommodaremos o nosso alvitre no meio especial e às condições economicas do paiz; buscaremos alliar as conveniencias geraes do serviço com os interesses plausiveis da classe.
Afigura-se-nos que o secretariado, á similhança de outras classes accessorias do exercito, deveria ser composto do seguinte pessoal:

Official de secretaria com a graduação de coronel .... 1
Official de secretaria com a graduação de tenente coronel .... 1
Official de secretaria com a graduação de major .... 1
Officiaes de secretaria com a graduação de capitão .... 10
Archivistas .... 16
Aspirantes .... 7
Secretarios dos conselhos de guerra .... 5
Todos .... 41

A sua distribuição seria a constante do quadro junto.
Os archivistas, aspirantes e secretários dos conselhos de guerra, metade terão a graduação de tenente e outra metade a de alferes.
O actual archivista geral do ministerio da guerra continuará no mesmo serviço, e só quando tenha destino será preenchido pelo secretariado militar o referido logar.
Comprehende-se perfeitamente que d'este modo o secretariado ficaria em condições orgânicas mais regulares e com um futuro mais remunerador e até mais equitativo, em relação ao pessoal da administração militar, com o qual póde correctamente comparar-se pela identidade de procedencia.
Effectivamente, os empregados da administração militar com graduações de officiaes são recrutados entre os primeiros sargentos do exercito, como os do secretariado militar.
Para uma e outra classe são títulos de preferencia nos candidatos o comportamento exemplar, as habilitações litterarias e scientificas, com selecção do curso do collegio militar e do curso da classe de sargentos, e as aptidões reveladas.
Uma differença ha, todavia, entre os candidatos às duas classes, mas essa é ainda um augmento em favor do alvitre que apresentamos. Ao candidato para a administração militar exige-se apenas um anno de primeiro sargento, emquanto que ao candidato para o secretariado militar são exigidos cinco annos do referido posto.
Dadas as mesmas habilitações, ao secretariado militar impõe se um largo tirocínio do mais grave, espinhoso e precário serviço do exercito - o de primeiro sargento.
Bastaria esta circumstancia para que não fosse justa a disparidade de accesso e de remunerações entro os empregados da administração militar.
E depois, a promoção ao secretariado militar representa um prémio ao serviço de sargento, larga e honradamente feito nas fileiras.
Se a essa classe fossem, pois, concedidas maiores garantias e mais poderosos estímulos, estos beneficios ir-se-íam reflectir, como luz vivificadora, na classe dos officiaes inferiores, e constituiriam um prémio attrahente para os que nas fileiras digna e honestamente souberam desempenhar-se das complexas e difficeis obrigações de primeiro sargento.
Nas condições morosas e esmorecedoras de accesso desta classe á de alferes, o concurso para o provimento das vacaturas do secretariado representaria um vigoroso incentivo o uma ampliação valiosa do remuneração ao labor indefesso, util e paciente de largos annos.
E não é pueril a idéa de crear estímulos a essa classe, que em todos os exercitos europeus decáe sensivelmente, pela desproporção enorme entre a natureza e grau dos seus