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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão da proposta do sr. Eduardo de Abreu para sessões nocturnas. - Communicação feita pelo sr. presidente. - Representações da camara municipal de Monte Agraço e de diversas juntas de parochia do mesmo concelho, apresentadas pelo sr. presidente. - Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Tavares Crespo. - Justificações de faltas dos srs. Victor dos Santos e Julio Pires. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei. - O sr. Arroyo requer, e a camara approva que se abra uma inscripção especial para o debate sobre a nova emissão do banco de Portugal. O mesmo sr. deputado discursa largamente sobre o assumpto e apresenta uma moção de censura ao governo. Resposta do sr. ministro da fazenda. - Toma parte no debate o sr. Frederico Arouca, apoiando a moção do sr. Arroyo, e apresentando outra em que declara violados os estatutos do banco de Portugal e prejudicados os interesses do estado. Responde-lhe o sr. Centeno, sustentando uma moção de confiança. - Segue-se, por parte da opposição, o sr. Franco Castello Branco, que responde ao sr. Centeno e sustenta uma moção affirmando que o governo não respeitou os seus compromissos relativamente á emissão das novas acções do banco emissor. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - A requerimento do sr. Madeira Pinto proroga-se a sessão até se votar este incidente. - Toma parte no debate o sr. Consiglieri Pedroso, que tambem apresenta uma moção, convidando o governo a dar cumprimento á lei na fiscalisação sobre os estabelecimentos de credito. - Segue-se o sr. Alfredo Brandão, sustentando que o governo nada tem com a questão levantada por alguns accionistas do banco, e n'este sentido apresenta uma moção de ordem. - Trocam-se explicações entre o sr. Arouca e o sr. presidente do conselho. - A requerimento do sr. Braga julga-se a materia discutida.- O sr. .Franco Castello Branco pede, e a camara approva, que se consigne na acta a declaração que acabava de fazer o sr. presidente do conselho. - Usa da palavra o sr. Baracho para estranhar o procedimento da maioria que, logo depois de prorogar a sessão, trata de pôr termo ao debate, achando-se apenas inscripto um orador. - É approvado o requerimento do sr. Braga, julgando-se a materia discutida.-- Declaração do sr. Franco Castello Branco sobre o motivo por que a opposição não requeria votação nominal para as moções. - São rejeitadas as moções dos srs. Arroyo e Arouca - É approvada a do sr. Centeno, retiradas as dos srs. Franco Castello Branco e Alfredo Brandão, e rejeitada a do sr. Consiglieri.

Abertura da sessão- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno do Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Serpa Pinto, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Ennes, Gomes Neto, Jalles, Simões dos Reis, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, Alpoim, José Maria dos Santos, Santos Reis, Matheus de Azevedo, Visconde do Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Proposta

Proponho que o sr. presidente da camara fique auctorisado a designar os dias em que devem realisar-se sessões nocturnas. = Eduardo do Abreu.
Foi admittida e enviada á commissão do regimento.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que fui procurado por uma commissão da camara municipal do Porto, que me incumbiu de em seu nome, agradecer á camara dos senhores deputados a deferencia com que se houve para com ella, nomeando uma deputação para assistir ás exequias mandadas celebrar na igreja da Lapa, na cidade do Porto, para suffragar as victimas do incendio do theatro Baquet.
Creio que a camara quererá que se declare na acta que o agradecimento da illustre municipalidade do Porto foi recebido com especial agrado. (Muitos apoiados.) Recebi umas representações dos habitantes e proprietarios de Sobral de Monte Agraço, relativas á anexação de duas freguezias do mesmo concelho.
Pediram-me os signatarios para que solicitasse da ca-