SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1888 1255
ses agudas d'aquella questão, as quedas dos nossos fundos internos e externos correspondiam exactamente a essas crises; poderia então apreciar, como os verdadeiros interesses do estado tinham sido prejudicados, porque s. exa. conspirara na sombra contra os interesses do estado em favor dos da companhia.
Chegado ao poder, realisára s. exa. o emprestimo de 10.800:000$000 réis.
Apresentadas as propostas modificára-as de modo que o emprestimo passasse para as mãos dos seus amigos.
Depois lançara-se na questão dos tabaco, em que o sr. presidente do conselho fizera, não de sentinella vigilante, mas unicamente de guarda de policia civil; e, se o monopolio se não estabelecera, fôra isto devido ao sr. José Luciano de Castro.
Logo em seguida apparecêra o plano para o arrendamento dos caminhos de ferro do Minho e Douro, e fôra necessario que a opposição parlamentar, no debate do banco emissor, mostrasse com documentos como o sr. ministro se contradizia e como os interesses das finanças estavam nas mãos de uma companhia de syndicateiros, gritando mais uma vez alerta ao sr. presidente do concelho para evitar que a conspiração para o arrendamento fosse por diante.
Déra-se depois a emissão do emprestimo para estradas, emissão feita á porta fechada, quando o sr. ministro tinha sido sempre partidario dos concursos para tudo e quando todas as circumstancias aconselhavam que fosse aberto o concurso.
Vinha depois o trama para a indemnisação Salamanca, feita de modo que satisfizesse os interesses illegitimos de um syndicato híspano-portuguez.
Viera tambem a proposta para o arrendamento dos caminhos de ferro do sul e sueste em condições taes que a commissão ainda não se atrevera a dar parecer.
E, no fim, apparecêra a idéa do arrendamento do porto de Leixões, indo entregar se as faculdades tarifarias a uma companhia, o que redundaria em prejuizo do Porto.
Repetia que de todas estas accusações tomava a responsabilidade politica, parlamentar e pessoal.
Por ultimo, como justificação da sua moção, demonstraria que o governo, devia intervir na decisão do conselho de administração do banco de Portugal, porque a lei o mandava intervir, visto que se tratava de garantir os interesses do estado e os interesses dos accionistas.
E referia-se aos accionistas, porque o banco de Portugal não era um banco como outro qualquer; era um estabelecimento ligado ao estado, e o ministro da fazenda tinha de responder pelas suas boas condições.
Além d'isto havia tambem a questão da legalidade. O governo devia intervir, porque os estatutos tinham sido violados.
Analysando a base 5.ª, annexa á lei do anno passado, que tinha sido citada pelo sr. ministro da fazenda, o ora dor apresentou differentes considerações tendentes a mostrar que devia ter se realisado a intervenção do governo na decisão do banco.
Não se podia dizer que elle, orador, queria defender interesses de accionistas, quando, a final, o que desejava era que o banco, base fundamental da organisação financeira do estado, lançasse a sua emissão complementar por uma fórma solida.
Não defendia interesses de accionistas; defendia a lei, defendia os estatutos, e defendia os interesses do estado. Ao levantar-se viera desempenhar-se de um dever pessoal.
Sem empregar phrases improprias da camara, embora fossem severas, julgava ter-se desempenhado d'aquelle dever o ter interpretado os sentimentos dos seus amigos.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte:
Moção de ordem
A camara, affirmando que o governo não interveiu como devia nas resoluções tomadas pelo conselho fiscal do banco de Portugal, relativas á emissão complementar dos 5.500:000$000 réis, passa á ordem do dia. = João Arroyo.
Foi admittida.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Tratava-se de saber se o governo devia intervir na decisão do banco de Portugal com relação ás novas acções; e com esta questão se ligava a de uma insinuação que se dizia feita ao sr. Arroyo.
Havia outras questões de que se cccupára o sr. deputado, taes como a dos caminhos de ferro; mas não estando estes assumptos em discussão, não trataria agora d'elles.
Tinha em muitas occasiões travado debates com os srs. deputados da opposição, e a camara podia dizer se alguma vez offendêra ou provocara algum, mesmo d'aquelles com quem tinha tido as suas relações cortadas.
Não estava isto nem no seu caracter, nem nos seus habitos parlamentares, nem actualmente na sua posição de ministro.
Lembrava aos srs. deputados da opposição que s. exas. tinham sempre vantagem sobre quem occupava as cadeiras do poder, e não lhe parecia proprio atacar de modo que a resposta não podésse corresponder ao ataque, por effeito da posição especial em que se achava o atacado.
As liberdades dos srs. deputados eram maiores do que as dos ministros, e por isso lhe parecia que deviam ser mais cautos.
Dissera o sr. Arroyo que, fallando de interesses encobertos em relação ao banco de Portugal, não ligara a sua affirmação á pessoa d'elle, orador.
Se assim era, porque havia de offender o sr. deputado? Não tinha motivo algum para isso.
Declarára s. exa. que tinha a coragem necessaria para tomar todas as responsabilidades politicas e pessoaes.
Tambem a elle, orador, se tivesse motivos para accupar alguem, e o quizesse fazer, não lhe faltaria a mesma coragem.
O sr. Arroyo reptava-o para declarar se na sua conducta havia alguma cousa que abatesse a respeitabilidade do seu caracter moral.
Declara que nada tinha que reprehender no caracter moral do sr. deputado; do contrario fallaria claramente e não faria insinuações.
Quanto ás outras questões, repete que não se occuparia d'ellas, porque não estavam em discussão.
Não discutiria, portanto, a velha questão dos caminhos de ferro, nem explicaria os motivos por que se envolvera n'aquella questão com o auxilio de amigos do sr. deputado.
Não discutiria a guerra ao credito de Portugal, porque era bem patente que quem fazia aquella guerra era quem escrevia o folheto de Anvers, alem do que escrevia em jornaes portuguezes.
Não discutiria o emprestimo de 10.800:000$000 réis, e diria apenas que todas as propostas tinham sido discutidas em conselho de ministros e nada se fizera sem prévia decisão do mesmo conselho.
Não discutiria tambem a questão dos tabacos, porque tambem ella acabara havia poucos dias e os srs. deputados tinham tido occasião de fazer todas as suas accusações, nenhuma das quaes tinha ficado sem resposta.
Não discutiria a questão do Minho e Douro, porque fôra liquidada no anno passado n'esta camara e na camara dos dignos pares.
Não discutiria o emprestimo de 3.200:000$000 réis, feito com exito extraordinario, porque o sr. deputado mesmo não atacára esse resultado.