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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1888 1261

Sem dinheiro póde se viver; o que não póde é viver-se sem moral.

Não quero fazer um discurso de historia nem antiga, nem moderna, nem contemporanea.

V. exa. sabe que mais de um paiz rico tem succumbido por lhe faltar esse elemento, a moral, de ponderação muito superiora riqueza; e é principalmente1 da falta d'este elemento que eu me queixo na administração do actual governo.

Não basta dizer n'os que temos os fundos a 60 por cento, porque é esta a grande e unica victoria do actual governo.

Pois bem; eu vou atacar o monstro de frente; e a proposito e sem querer offender seja quem for, referirei uma anecdota, publicada me parece no Gil Blas não ha muito tempo.

O caso passou-se entre um corretor de praça e um pobre jogador de bolsa, que procurava saber qual o meio pôr que era possivel, de um momento para o outro, fazer que os fundos descessem ou subissem, mas principalmente que subissem muito, em um paiz cujas condições economicas e orçamentaes não haviam variado sensivelmente.

Realmente, custa a comprehender que um estado, uma nação, era curto praso e sem mudanças de fortuna, recebendo o mesmo rendimento e fazendo a mesma despeza, possa ter mais ou menos credito, só porque mudou de governo ou porque mudou de ministros.

Será, isso simplesmente pela habilidade dos srs. ministros? É a esta habilidade que responde o conto que vou referir.

O agent de change affirmou que era a cousa mais simples d'este mundo, e tirando o seu chapeu, velho por signal, disse para o jogador infeliz: «Aposto que vaes dar-me por este chapeu dez libras?» O jogador achando forte a bondade respondeu-lhe: «Dez libras não custava elle novo, quanto mais depois de velho».

«Pois eu aposto, insistiu o corretor, que darás este dinheiro pelo chapeu.» «Não apostes, que perdes», replicou o outro.

«Pois bem, se tu me deres dez libras pelo chapeu, eu dou-te vinte libras por essa luneta quebrada.

«Pois vale a pena vender por vinte libras o que custou um franco.»

Ora, é d'esta mesma fórma, concluiu o corretor, que se faz subir rapidamente de valor os fundos d'aquelles paizes que não mudaram de condições, de fortuna. (Riso.)

Agora tiremos a moralidade do caso, que é n'isto que está, não sei se a applicação do conto, mas o seu conceito, para o qual chamo especialmente a attenção do sr. José Luciano de Castro, sentinella vigilante!

A moralidade do caso são os nossos fundos. (Apoiados.)

Quando caiu o governo regenerador estavam os fundos a 45, actualmente estão a 60. V. exa. comprehende perfeitamente que, alem de todas as rasões de ordem geral bem conhecidas, que n'isso poderão ter influido, uma outra ha mais importante e especial, a que já se tem alludido n'esta sessão.

Um deputado da maioria, meu amigo, que alem de ser um homem de talento, é tambem um homem sincero, disse-nos já que o sr. ministro da fazenda fizera muito bem em se rodear de um grupo de financeiros seus amigos para que elles o ajudassem a levantar o credito do estado.

Mas toda a gente comprehende logo que esse grupo de financeiros não trabalha de graça, e póde bem ter succedido que elle haja realisado o negocio preconisado pelo agent de change.

Vejamos, por exemplo, uma das muitas concessões feitas pelo actual governo á companhia real de Santa Apollonia, que tem sido o braço direito do sr. Marianno de Carvalho. Vejamos a concessão chamada de Cascaes.

Só d'essa vez a companhia recebeu de mão beijada e do governo a linha que de Santa Apollonia vae ao caneiro de Alcantara, que tem 5 kilometros de extensão e que, sendo como é, um troço importantissimo das linhas do porto da Lisboa, ha de ter um grandissimo movimento commercial e dar por consequencia um grande rendimento.

Note-se que esse movimento subirá ainda de importancia com as novas obras do porto de Lisboa com as quaes vamos despender mais de 10.000:000$000 réis, fazendo d'este porto o caes do occidente.

Quanto renderá esse troço de linha, que o estado constroe e a companhia explorará em seu exclusivo beneficio? Não ha, por emquanto, elementos exactos para calculo. Mas, se nos lembrarmos que os 400 kilometros em exploração das linhas do norte e leste, todos ruraes, dão já á companhia o rendimento medio de 4:20$000 réis, não parecerá absurdo nem exagerado calcularmos o dobro ou o triplo para aquelles 5 kilometros, todos no coração de Lisboa, e costeando os novos caes do Tejo. (Apoiados.) A engenheiros muitos distinctos tenho ouvido calcular esse rendimento, termo medio, em 10:000$000 réis por kilometro.

Ora, segundo a lei, o rendimento d'esses 5 kilometros da linha marginal estava consignado aos encargos que vão resultar da construcção do porto de Lisboa; e foi esse rendimento que eu calculo em 10:000$000 réis por kilometro, o que se foi dar á companhia real dos caminhos de ferro. Eis-aqui uma responsavel indemnisação do auxilio porventura prestado na subida dos nossos fundos.

Devo dizer a v. exa. que, para não me restarem duvidas sobre a importancia d'esse rendimento, eu quiz consultar, alguem que tivesse perfeito conhecimento da exploração e rendimento da actual companhia real de caminhos de ferro, e que ao mesmo tempo soubesse fazer calculos financeiros; e esse alguem disse me que, não só calculava em 10:000$000 réis o rendimento de cada kilometro do caminho de ferro, mas tambem em 20:000$000 réis dentro de pouco tempo.

Eu não quero que sejam 20:000$000 réis; não quero mesmo que sejam 15:000$000 réis, nem ainda 10:000$000 réis; mas a verdade é que aquella concessão significa um presente, é por uma só vez, de mais de 50:000$000 réis por anno á companhia, e um capital que dá um lucro d'estes, chega já para jogar na bolsa em fundos de uma nação, que ha perto de quarenta annos paga em dia os juros da sua divida.

Isto serve para corroborar a anedocta, e prova que se podem muito bem dar 10 libras por um chapeu velho, quando se recebem 20 por uma luneta quebrada. (Muitos apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara, considerando que o governo não respeitou os seus compromissos relativamente á emissão das novas acções do banco emissor, passa á ordem do dia. = Franco Castello Branco.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Começa por notar que o illustre deputado que o precedêra, não acrescentára um unico argumento aos que haviam sido apresentados pelos srs. Arroyo e Arouca, e que já estavam respondidos pelo sr. Centeno, e por elle orador; empregara porém, s. exa. uma phrase que caracterisava o debate.

Quando o banco de Portugal, dissera o sr. deputado, não tinha relações tão intimas com o governo, como hoje tem, esse banco era muito bem administrado, e não se levantavam á sua administração contestações nem difficuldades; agora que as relações entre o governo e o banco eram mais intimas, essas difficuldades appareciam.