SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1890 1233
Provavelmente, os que me estão ouvindo, chamam a isto repique de campanario, como só usa denominar n'esta camara qualquer reclamação sobre melhoramentos dos circulos que representâmos.
Não e dada d'isto.
Não sou deputado por Aveiro. É o circulo do Coimbra que tenho a honra de representar.
O interesse que tenho por Aveiro é devido a ser filho d'aquella torra. (Apoiados.) É esse o meu interesse, e nenhum outro.
Ora, o illustre deputado o sr. Elmano da Cunha tem tratado d'este assumpto muito detidamente e com muita proficiencia.
Eu concordo plenamente com o que s. exa. tem expendido.
Talvez pareça que o que aquelle illustre deputado tem dito é um pouco theorico.
Eu não penso assim, porque sei que ninguem melhor do que elle conhece praticamente as condições d'aquella barra, o rio de Aveiro e seus confluentes.
Pela minha parte presto a mais sincera homenagem aos esforços que aquelle illustre deputado tem empregado para melhorar aquella barra.
O que eu desejo é que se faça alguma cousa, e que os poderes publicos prestem a este importante assumpto a attenção que merece. (Apoiados.)
Tenho sempre entendido o sustentado que é indispensavel estudar e adoptar um plano completo de todas as obras a executar n'aquella barra e seus confluentes, a fim de serem executadas por meio de uma empreitada geral, como se fez na Povoa de Varzim e em Vianna do Castello. (Apoiados.)
Ouvi de todos os ministros a quem me tenho dirigido as melhores palavras, mas o unico que mostrou sincera vontade do melhorar as condições d'aquella barra foi o sr. Emygdio Navarro.
S. exa. não precisa dos meus elogios, porque acima de tudo estão os factos que todos presenceâmos e que revelam uma grande iniciativa d'aquelle cavalheiro.
O sr. Emygdio Navarro annuindo ás minhas solicita coes nomeou para esse fim uma commissão composta dos mais distinctos engenheiros, e que eu sei, que tem prompto um projecto completo das obras a fazer n'aquella barra.
Portanto, peco ao governo que aproveitando esse projecto, trate de o pôr em execução pelo meio mais facil, mas que faça alguma cousa, porque é deploravel o estado em que se encontram a barra e a na de Aveiro.
Aquella via é de uma importancia tal que, não obstante o desprezo a que tem sido votada desde longa data, por uma estatistica que tenho presente, o que está muito incompleta, se vê que em 1888 rendeu perto de 500:000$000 réis.
Ora, uma bacia hydrographica que rende approximadamente 500:000$000 réis por anno, creio que está nas condições de merecer a attenção dos poderes publicos. (Apoiados.)
Como não está presente o sr. ministro das obras publicas termino aqui as minhas observações, pedindo á camara que, quando lhe for apresentada alguma proposta sobre este assumpto, lhe preste a mais seria attenção, porque elle é realmente digno de todas as attenções dos poderes publicos. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca):- Não posso desde já emittir o meu voto a respeito do projecto apresentado pelo illustre deputado, no emtanto quando elle for á commissão respectiva, o governo dará a sua opinião.
O sr. José de Azevedo: - Mando para a mesa a justificação das minhas faltas ás sessões.
Vae publicada no lagar respectivo.
O sr. Santos Viegas: - Peço a v. exa. o favor de me dizer se já estão sobre a mesa uns documentos que pedi pelo ministerio da marinha e ultramar, em fins do mez passado. Dada a hypothese de não terem vindo, rogo a v. exa. se sirva instar por elles, porque mo são necessarios para tratar de uma questão relativa ao ultramar.
O sr. Presidente: - Vou mandar saber u secretaria se já vieram os documentos a que allude o sr. deputado, e no caso de não terem vindo novamente se reclamarão.
O sr. Eduardo José Coelho: - Desejava que a mesa me informasse se já tinha vindo do ministerio das obras publicas um mappa circumstanciado, que eu requisitei, de certas verbas do capitulo 15.° do orçamento do mesmo ministerio, para poder responder a certas observações que foram feitas, tanto pelo sr. ministro da fazenda, como pelo sr. ministro das obras publicas. Pedia a v. exa. a bondade de me informar se esse mappa já chegou.
O sr. Presidente.- Vae mandar-se procurar á secretaria.
O Orador: - E visto que estou com a palavra, desejaria que algum dos membros do governo desse á camara algumas explicações sobro os acontecimentos havidos ultimamente no Porto, e a que me referi na sessão de hontem.
Os jornaes chegados hoje mirram esses factos imo inteiramente de accordo com o modo como outros jornaes expuzeram aquellas occorrencias; de maneira que parece que a intervenção da força, publica foi provocada pela necessidade da defeza; mas é curto que outros jornaes narram os acontecimentos de modo que parece que houve excelso por parto da força publica,
Comprehende a camara que, tanto eu, como creio que todos os meus collegas d'este lado da camara, estaremos sempre ao lado do governo nus questões do ordem publica; (Apoiados.) mas uma cousa é estar ao lado do governo, outra cousa é perfilhar qualquer excesso da força publica, quando porventura elle exista. Portanto, parece-me que a melhor maneira do proceder n'este assumpto é o governo expor lealmente á camara as occorrencias, taes quaes ellas se deram. Será assim o meio melhor de podermos explicar o nosso criterio a esses acontecimentos, discutindo-os com toda a sisudez e cordura.
Espero, portanto, que o governo fará uma exposição fiel dos factos como elles se passaram; e só as explicações do governo não forem satisfactorias, eu, ou qualquer dos meus collegas d'este lado da camara, faremos a esse respeito as observações que julgarmos convenientes.
O sr. Presidente: - Os documentos pedidos pelo illustre deputado, ainda não vieram. Instar-se-ha novamente pela sua remessa.
Declaro igualmente ao illustre deputado o sr. Santos Viegas, que os documentos requeridos por s. exa. tambem ainda não vieram, e que novamente vão ser pedidos.
O sr. Ministro da fazenda (Franco Castello Branco): - Pedi a palavra simplesmente, para dizer ao illustre deputado que o sr. presidente do conselho tencionava ainda hoje vir a esta camara na altura de poder ainda responder ás perguntas que qualquer illustre deputado lho queira fazer sobre os acontecimentos do Porto.
S. exa. não póde comparecer desde logo á abertura da sessão porque hoje ha assignatura real.
Quanto ao mais, e sem querer por forma alguma tratar de um assumpto, que não corre pela minha pasta, parece-me, entretanto, que posso affirmar ao illustre deputado que o socego publico está completamente restabelecido no Porto, e que as auctoridades administrativas estuo levantando os competentes processos.
E acrescentarei que o governo nenhum intuito tem de desculpar quaesquer violencias, que tenha havido por parte da força publica, logo que se demonstre que de facto as houve; como tambem não tom intuito algum de empregar exageros contra os operarios, desde que qualquer acto de