Debates Parlamentares - Diário 075, p. 11 (1900-05-25)

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SESSÃO N.° 75 DE 25 DE MAIO DE 1900 11

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Obtendo a palavra para uma declaração urgente, diz ter sido informado, ao chegar á camara, de que se haviam feito algumas allusões ao modo por que o actual titular da pasta das obras publicas tem gerido os negocios dependentes d'esse ministerio, e o que se tem passado com relação á nossa representação na exposição de Paris.

Fallando á sua vontade, porque ninguem tem mais a consciencia da insignificancia da sua obra, do que elle, orador, appella para o caracter honesto e digno da opposição, para acquiescer a um pedido, que vae fazer-lhe.

Ha cinco mezes espera, dia a dia, hora a hora, com grande anciedade, que alguem da opposição erga a sua voz, para, por meio de uma interpellação ou de um aviso previo, exigir ao ministro das obras publicas explicações acêrca da exposição de Paris.

Á opposição, representada pelos partidos regenerador e republicano, declara, elle, orador, sob sua palavra de honra, que o seu mais vehemente desejo, a sua ambição maior, é de que, do lado da opposição, se apresente um aviso previo, uma interpellação, para que o ministro das obras publicas tenha occasião do dizer de sua justiça e derruir quaesquer insinuações, que nenhuma rasão têem de ser.

Ha dias, o sr. Abel de Andrade alludiu vagamente á exposição de Paris, e elle, orador, declarou, então, que, tinha dado ordens terminantes, na direcção geral do commercio e industria, na repartição da contabilidade publica e na secretaria da inspecção geral da exposição de Paris, para que todos os documentos fossem postos á disposição e qualquer membro da camara.

Ora, quem assim procede tem direito a esperar da benevolencia da opposição parlamentar, que se digne mandar para a mesa um aviso previo, de natureza urgente, para que o ministro das obras publicas possa alludir largamente á historia da exposição de Paris, defendendo-se e defendendo o governo contra accusações falsas, que todos os dias pairam nas discussões parlamentares.

É facto que o sr. conde de Burnay apresentou um aviso previo para tratar d'esse assumpto; mas ausentou-se para o estrangeiro, e não tem quem o substitua no parlamento.

Pede, pois, á opposição, que lhe faça a mercê, pela qual ambiciona ardentemente, de mandar para a mesa qualquer aviso previo, ainda hoje, para que ámanhã mesmo elle, orador, possa defender o governo, mostrando á evidencia que são gratuitas, destituidas de fundamento, inexactas e falsas todas as insinuações que se têem levantado.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Luciano Monteiro: - V. exa. dá-me licença? A discussão foi interrompida pelo sr. ministro das obras publicas. (Apoiados da esquerda.) É claro que o assumpto, a que s. exa. se referiu, não ora precisamente o objecto do projecto n.° 51; era um assumpto estranho; e pela forma como s. exa. fallou, pelas palavras que soltou, pelo convite que fez a todos nós d'este lado da camara, e directa e especialmente á minha pessoa, porque eu é que tinha provocado o incidente, comprehendo v. exa. que eu não podia deixar de pedir a palavra, com o fim do responder immediatamente ao sr. ministro. (Apoiados da esquerda.)

Peço, portanto, a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que eu use immediatamente da palavra para responder ao sr. ministro das obras publicas.

O sr. Presidente: - Eu dei a palavra ao sr. ministro das obras publicas em virtude do artigo 62.° do regimento que diz o seguinte:

"A discussão da materia dada para ordem do dia só poderá ser interrompida:

"5.° Quando algum deputado pedir a palavra para a exposição de negocio urgente."

O sr. ministro das obras publicas tinha pedido a palavra, dizendo-me que tinha uma communicação a fazer á camara, e que era urgente, porque tinha de ir para a assignatura. Accrescentou que estava prompto a vir ámanhã á camara para continuar a discussão do assumpto a que o sr. Luciano Monteiro se referiu.

Foi por isto que eu inscrevi o sr. Luciano Monteiro depois do sr. ministro da marinha.

O sr. Luciano Monteiro: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O sr. Presidente: - Não tenho duvida em consultar a camara sobre se reputa urgente o negocio de que pretende occupar-se o illustre deputado. Eu não o considero tal; alem de que v. exa. está inscripto sobre a ordem e póde fallar depois do sr. ministro da marinha. E tem ainda o recurso de dar explicações antes de se encerrar a sessão.

No emtanto, consulto a camara que resolverá como entender.

Vozes: - Falle, falle!

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Luciano Monteiro: - Não podia deixar de pedir a palavra, depois do tem inflammado com que fallou o sr. ministro das obras publicas, acusando a opposição de lhe haver dirigido insinuações, quando a verdade é que elle, orador, alludindo á nossa representação na exposição de Paris, não fez mais do que referir-se a factos denunciados pela imprensa.

É, porventura, fazer insinuações o repetir o que se sabe, pelo que refere nos jornaes um membro de uma commissão official, nomeada pelo governo?

Será insinuação reproduzir o que publicou o sr. Lara, dizendo que a atmosphera que se respirava no seio da commissão portugueza na exposição era tal, que não havia meio de se chegar a accordo, e que se o sr. ministro das obras publicas não lhe desse a sua demissão, dentro de vinte e quatro horas, tornaria bem publico tudo quanto se passara?

Póde haver duvidas sobre o facto de ter sido nomeado para representante da secção de ensino religioso quem tem o ferrete de incapacidade estampado na fronte por um acto official?

Elle, orador, não denuncia, nem insinua; narra factos, e o parlamento tirará das suas palavras o commentario que entender.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu use da palavra.

Vozes: - Falle, falle.

Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Não receia as investidas da opposição acêrca de tudo quanto disser respeito á exposição de Paris; mas não quer antecipar a discussão. Aguarda a occasião em que, pôr parte da opposição, for apresentada uma nota de interpellação ou aviso previo, porque então discutirá todos os factos relativos á exposição de Paris; isso, porem, não obsta a que diga desde já que só é responsavel pelo que se pratica e se executa, mas não pelo que se insinua.

Relativamente ao membro da commissão portugueza na exposição, a que se referiu o sr. Luciano Monteiro, só tem a dizer que esse cavalheiro é um membro respeitavel do commercio, a quem muito considera. Foi a pedido d'elle, orador, que elle acceitou a missão de fazer parte da grande commissão portugueza na exposição de Paris; mas por motivos, que por muito tempo ignorou, aquelle cavalheiro, ha mais de um anno, quando se retirou para o estrangeiro, dirigiu-lhe uma carta, pedindo a exoneração do seu cargo, insistindo mais tarde n'esse pedido.

SESSÃO N.° 75 DE 25 DE MAIO DE 1900 11O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Obtendo a palavra para uma declaração urgente, diz ter sido informado, ao chegar á camara, de que se haviam feito algumas allusões ao modo por que o actual titular da pasta das obras publicas tem gerido os negocios dependentes d'esse ministerio, e o que se tem passado com relação á nossa representação na exposição de Paris.Fallando á sua vontade, porque ninguem tem mais a consciencia da insignificancia da sua obra, do que elle, orador, appella para o caracter honesto e digno da opposição, para acquiescer a um pedido, que vae fazer-lhe.Ha cinco mezes espera, dia a dia, hora a hora, com grande anciedade, que alguem da opposição erga a sua voz, para, por meio de uma interpellação ou de um aviso previo, exigir ao ministro das obras publicas explicações acêrca da exposição de Paris.Á opposição, representada pelos partidos regenerador e republicano, declara, elle, orador, sob sua palavra de honra, que o seu mais vehemente desejo, a sua ambição maior, é de que, do lado da opposição, se apresente um aviso previo, uma interpellação, para que o ministro das obras publicas tenha occasião do dizer de sua justiça e derruir quaesquer insinuações, que nenhuma rasão têem de ser.Ha dias, o sr. Abel de Andrade alludiu vagamente á exposição de Paris, e elle, orador, declarou, então, que, tinha dado ordens terminantes, na direcção geral do commercio e industria, na repartição da contabilidade publica e na secretaria da inspecção geral da exposição de Paris, para que todos os documentos fossem postos á disposição e qualquer membro da camara.Ora, quem assim procede tem direito a esperar da benevolencia da opposição parlamentar, que se digne mandar para a mesa um aviso previo, de natureza urgente, para que o ministro das obras publicas possa alludir largamente á historia da exposição de Paris, defendendo-se e defendendo o governo contra accusações falsas, que todos os dias pairam nas discussões parlamentares.É facto que o sr. conde de Burnay apresentou um aviso previo para tratar d'esse assumpto; mas ausentou-se para o estrangeiro, e não tem quem o substitua no parlamento.Pede, pois, á opposição, que lhe faça a mercê, pela qual ambiciona ardentemente, de mandar para a mesa qualquer aviso previo, ainda hoje, para que ámanhã mesmo elle, orador, possa defender o governo, mostrando á evidencia que são gratuitas, destituidas de fundamento, inexactas e falsas todas as insinuações que se têem levantado.(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)O sr. Luciano Monteiro: - V. exa. dá-me licença? A discussão foi interrompida pelo sr. ministro das obras publicas. (Apoiados da esquerda.) É claro que o assumpto, a que s. exa. se referiu, não ora precisamente o objecto do projecto n.° 51; era um assumpto estranho; e pela forma como s. exa. fallou, pelas palavras que soltou, pelo convite que fez a todos nós d'este lado da camara, e directa e especialmente á minha pessoa, porque eu é que tinha provocado o incidente, comprehendo v. exa. que eu não podia deixar de pedir a palavra, com o fim do responder immediatamente ao sr. ministro. (Apoiados da esquerda.)Peço, portanto, a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que eu use immediatamente da palavra para responder ao sr. ministro das obras publicas.O sr. Presidente: - Eu dei a palavra ao sr. ministro das obras publicas em virtude do artigo 62.° do regimento que diz o seguinte:"A discussão da materia dada para ordem do dia só poderá ser interrompida:"5.° Quando algum deputado pedir a palavra para a exposição de negocio urgente."O sr. ministro das obras publicas tinha pedido a palavra, dizendo-me que tinha uma communicação a fazer á camara, e que era urgente, porque tinha de ir para a assignatura. Accrescentou que estava prompto a vir ámanhã á camara para continuar a discussão do assumpto a que o sr. Luciano Monteiro se referiu.Foi por isto que eu inscrevi o sr. Luciano Monteiro depois do sr. ministro da marinha.O sr. Luciano Monteiro: - Peço a palavra para um negocio urgente.O sr. Presidente: - Não tenho duvida em consultar a camara sobre se reputa urgente o negocio de que pretende occupar-se o illustre deputado. Eu não o considero tal; alem de que v. exa. está inscripto sobre a ordem e póde fallar depois do sr. ministro da marinha. E tem ainda o recurso de dar explicações antes de se encerrar a sessão.No emtanto, consulto a camara que resolverá como entender.Vozes: - Falle, falle! Consultada a camara, resolveu affirmativamente.O sr. Luciano Monteiro: - Não podia deixar de pedir a palavra, depois do tem inflammado com que fallou o sr. ministro das obras publicas, acusando a opposição de lhe haver dirigido insinuações, quando a verdade é que elle, orador, alludindo á nossa representação na exposição de Paris, não fez mais do que referir-se a factos denunciados pela imprensa.É, porventura, fazer insinuações o repetir o que se sabe, pelo que refere nos jornaes um membro de uma commissão official, nomeada pelo governo?Será insinuação reproduzir o que publicou o sr. Lara, dizendo que a atmosphera que se respirava no seio da commissão portugueza na exposição era tal, que não havia meio de se chegar a accordo, e que se o sr. ministro das obras publicas não lhe desse a sua demissão, dentro de vinte e quatro horas, tornaria bem publico tudo quanto se passara?Póde haver duvidas sobre o facto de ter sido nomeado para representante da secção de ensino religioso quem tem o ferrete de incapacidade estampado na fronte por um acto official?Elle, orador, não denuncia, nem insinua; narra factos, e o parlamento tirará das suas palavras o commentario que entender.(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu use da palavra.Vozes: - Falle, falle.Resolveu-se affirmativamente.O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Não receia as investidas da opposição acêrca de tudo quanto disser respeito á exposição de Paris; mas não quer antecipar a discussão. Aguarda a occasião em que, pôr parte da opposição, for apresentada uma nota de interpellação ou aviso previo, porque então discutirá todos os factos relativos á exposição de Paris; isso, porem, não obsta a que diga desde já que só é responsavel pelo que se pratica e se executa, mas não pelo que se insinua.Relativamente ao membro da commissão portugueza na exposição, a que se referiu o sr. Luciano Monteiro, só tem a dizer que esse cavalheiro é um membro respeitavel do commercio, a quem muito considera. Foi a pedido d'elle, orador, que elle acceitou a missão de fazer parte da grande commissão portugueza na exposição de Paris; mas por motivos, que por muito tempo ignorou, aquelle cavalheiro, ha mais de um anno, quando se retirou para o estrangeiro, dirigiu-lhe uma carta, pedindo a exoneração do seu cargo, insistindo mais tarde n'esse pedido.

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