4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

citar n'esta casa o nome do meu velho amigo, já fallecido, o sr. Manuel Macedo Sotto-Mayor.

Manuel Macedo Sotto-Mayor, que militou sempre dedicadamente no partido regenerador e foi um dos mais dedicados amigos da sua terra, merecendo, pela sua superior intelligencia e caracter levantado, honesto e digno a consideração e estima dos seus conterraneos, (Muitos apoiados.) que ainda hoje veneram e respeitam, sem distincção de cores politicas, o seu nome, desenvolveu no concelho do Montemor o Velho a viação ordinaria por tal forma que, póde dizer-se, elle está cortado de estradas.

N'estas condições é evidente que a camara municipal do concelho de Montemor, pedindo um desvio dos seus fundos de viação para a construcção de uma casa destinada ao material de incêndios, não faz mais do que prestar um bom serviço ao concelho, sem que por isso fique prejudicada a sua viação.

Junto com o projecto de lei, mando tambem para a mesa uma representação da mesma camara municipal, e peço a v. exa. que a mande imprimir, para vir junta ao projecto, quando ello for discutido.

Aproveito a occasião de mandar tambem para a mesa o seguinte

Pedido

Peço a v. exa. consulte a camara se permitte que me ausente do reino por algum tempo. = O deputado, Alberto Monteiro.

Foi concebido.

O projecto de lei ficou para segunda leitura.

A representação teve o destino indicado no respectivo extracto, que vae no fim da sessão.

O sr. Catanho de Menezes: - Mando para a mesa uma representação dos commerciantes e vendedores de vinho em Lisboa por miudo. Como está em termos muito correctos e dignos, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte a sua publicação no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Oliveira Mattos: - Apresenta uma representação da camara municipal do concelho de Vagos, reclamando contra a taxa com que a lei de 17 de agosto de 1899 lhe manda contribuir para o fundo de assistencia nacional aos tuberculosos.

Esta camara municipal explica as rasões economicas que não lhe permittem contribuir com aquella quantia.

É esta mais uma rasão que o leva a pedir que a representação seja publicada no Diario do governo, como o tem sido muitas outras no mesmo sentido.

Com esta publicação é que o governo póde ficar habilitado a poder avaliar quaes são as camaras nmnicipaes que estão no caso de poderem contribuir com a taxa que lhes foi distribuida, e quaos se que o não estão.

Passando a outro assumpto, diz que não costuma tratar na namara de questões ou de opiniões que lho digam pessoalmente respeito; não é ali o logar proprio para as dirimir; mas entende que, devendo todos os homens publicos, desde os do mais alta até aos de mais modesta posição, respeitar-se e fazer-se respeitar, e tratando se, não de uma questão pessoal, mas de uma insinuação calumniosa que lhe foi feita, com relação ao exercicio das suas funcções de deputado, é na camara que lhe cumpre defender-se.

Estamos atravessando, diz o orador, uma epocha de desvairamento em que muitos d'aquelles que tem obrigação do encaminhar a opinião publica no intuito serio e honesto de ajudar os governos a sairem das difficuldades que os assoberbam, pelo contrario, não fazem senão desacreditar os homens publicos, atraiçoando assim os devoras da sua posição social. Quer referir-se á imprensa, e principalmente á republicana.

Respeita e considera n imprensa, que tanto tem contribuido para o desenvolvimento e progresso da civilisação, e que tantos serviços ainda presta. Mas uma cousa é a imprensa nobre, correcta, justa e honesta, que discute serenamente os differentes assumptos de interesse publico, e outra cousa é a imprensa que, atraiçoando o seu mister, não faz senão lançar suspeitas sobre todos.

Elle, orador, tem accentuado bem n'esta casa do parlamento a independencia do seu caracter, manifestando-se, por vezes, em desaccordo com o governo que apoia e com o partido em que milita. Nunca a sua voz se levantou para defender uma causa que não fosse justa, ou para defender interesses particulares ou de syndicatos de qualquer natureza, mais ou menos ligados com a politica. Nunca se preoccupou senão com os interesses publicos.

Foi n'esta orientação que procedeu quando, ha dias, fez algumas considerações acêrca da necessidade de se regulamentar, collectar, e fiscalisar o jogo, como, aliás, muitos outros já tinham pedido, visto não ser possivel supprimil-o, e isto para que, ao menos, o estado tire o lucro que poder tirar.

Pois tiveram lá fora a audacia de commentar este pedido, insinuando, ou antes, afirmando que a voz d'elle, orador, foi o echo de um syndicato, e que se levantou na camara por suggestão do sr. presidente do conselho!

Isto é uma calumnia; e repta quem quer que seja, a que provo tal affirmação.

Não consultou nem ouviu o sr. presidente do conselho ou qualquer da seus collegas, nem tinha que ouvir quem consultar.

Já da primeira vez em que fallou no assumpto disse, o agora repete, que a idéa é exclusivamente sua. Não ha n'ella responsabilidade alguma para o governo ou para a maioria. Cabe-lhe por completo essa responsabilidade.

Depois de mais algumas considerações no sentido de mostrar que o processo de tudo malsinar faz de certo entibiar a vontade d'aquelles que melhor podiam servir o paiz, o orador conclue declarando que, se se tratasse apenas de si, tem bastante altivez para desprezar a calumma; mas, desde que se pretendeu envolver na questão o chefe do governo, entendeu que devia protestar contra ella.

A representação foi mandada publicar, e teve o destino indicado no respectivo extracto, que vae no fim da sessão.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Francisco José Machado. Previno v. exa. de que faltam apenas cinco minutos, para se entrar na ordem do dia.

O sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada nota do numero de alambiques que existem no concelho de Torres Novas, assim como qual a verba que no anno de 1899 recebeu o aferidor, proveniente de aferições dos mesmos alambiques, comprehendendo a importancia dos caminhos. = F. J. Machado.

Quando vier a nota a que se refere este requerimento farei algumas considerações sobre o assumpto que é realmente importante.

E já que estou com a palavra, aproveito a occasião para dizer que tenho muita pena de não ver presente o illustre ministro das obras publicas a quem desejava fazer algumas perguntas, mas como o governo está representado, não deixarei do referir-me ao assumpto para que desejava chamar a attenção de s. exa., pedindo ao sr. ministro da marinha que communique as minhas observações ao seu collega.

Estou informado de que nos principaes centros vinicolas appareceu uma nova epiphytia com tendencia para destruir os vinhedos. Tenho a certeza de que o sr. ministro das obras publicas empregará todos os meios ao seu al-