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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

75.ª SESSÃO

EM 22 DE AGOSTO DE 4908

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- Tem segunda leitura um projecto de lei do Sr. Claro da Ricca, sobre as dividas da Camara Municipal de Lisboa. - O Sr. Ascensão Guimarães apresenta um parecer da commissão de obras publicas e de fazenda sobre o projecto de lei n.° 27-B, relativo á organização do pessoal e remodelação de serviços de correios, telegraphos e industrias electricas. - O Sr. Alberto Navarro apresenta três projectos de lei com o fim de habilitar a Camara Municipal do Porto a terminar a rede de esgotos e levar a cabo outros melhoramentos d'aquella cidade. - O Sr. Ernesto de Vilhena apresenta uma representação pedindo remodelação da classe dos commissarios navaes. - O Sr. Brito Camacho reclama providencias contra perseguições feitas ao medico municipal de Grandola e pede que a camara de Ourique cumpra um contrato que tem com o pharmaceutico d'aquella localidade. - O Sr. João de Menezes insta de novo pela apresentação de documentos relativos a adeantamentos, empréstimos e despesas feitas a particulares e á Casa Real. - O Sr. Antonio José de Almeida faz considerações sobre a prisão de cinco cidadãos e a de Heitor Ferreira, sobre applicação de penas disciplinares a dois sargentos e apresenta uma representação de estudantes da Universidade, sobre frequência cumulativa de varias cadeiras. - O Sr. Pinheiro Torres pede que o projecto sobre o caminho de ferro do Alto Minho seja discutido nesta sessão, que o Governo se faça representar no congresso sobre propriedade literaria e artistica de Berlim, respondendo, em nome do Governo, a todos os Srs. Deputados o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Na primeira parte da ordem do dia approva-se sem discussão o projecto de lei n.° 48 (jazigo para os actores portugueses). - Entram em discussão os projectos de lei n.ºs 41 e 24. - O Sr. Antonio Centeno faz varias considerações sobre o projecto n.° 24 (Orçamento Geral do Estado). - O Sr. Ascensão Guimarães occupa-se do mesmo assunto, tratando das despesas com os funeraes do Rei D. Carlos. - De igual assunto trata o Sr. Brito Camacho, apresentando uma moção a esse respeito, e os Srs. Silva Amado e João de Menezes. - Lê-se, para se votar, a moção do Sr. Ernesto de Vilhena, que é retirada a requerimento do Sr. Rodrigo Pequito. - Lê-se a emenda apresentada pelo Sr. José Cabral, ao artigo 1.° do projecto n.° 41, sendo approvada e seguidamente approvados os artigos 1.° e 2.° do referido projecto. - É rejeitada a moção do Sr. Brito Camacho e approvados os artigos 1.° e 2.° do projecto n.° 24. - O Sr. Sergio de Castro apresenta a ultima redacção do projecto de lei n.° 48, que é enviado á Camara dos Paros.

Na segunda parte da ordem do aia (projecto de lei n.° 22, crise vinicola) usa da palavra o Sr. Moreira Júnior, que faz varias considerações e apresenta additamentos relativos a Regie, credito agrícola, e Ministerio de Agricultura, Commercio e Industria. - O Sr. Lourenço Cayolla envia a ultima redacção do projecto n.° 41, que é enviado á Camara dos Pares. - O Sr. Ernesto de Vasconcellos requer que a sessão seja prorogada, o que é approvado. - Usa da palavra o Sr. Tavares Festas, que se occupa especialmente da região do Dão e apresenta varias propostas de emendas. - Usa da palavra o Sr. Cabral Metello, que faz varias ponderações, apresentando seis propostas de emendas. - Segue-se o Sr. Sinel de Cordes, que apresenta e justifica uma proposta de additamento ao artigo 3.° do projecto, demarcando a região de Carcavellos e apresenta emendas. - Usa da palavra o Sr. Antonio Osorio, que faz varias considerações e apresenta doze propostas de emendas. - O Sr. Conde de Azevedo occupa-se especialmente dos artigos 19.° e 37.° do projecto, refere-se á região do Minho e apresenta propostas de emenda e additamento. - É encerrada a sessão por falta de numero.