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Discurso que devia ter sido transcripto a pag. 1149, col. 3.ª, lin. 66. do Diario de Lisboa, na sessão de 2 de maio

O sr. B. J. Garcez: — Agradeço a v. ex.ª a palavra que me tinha reservado quando deu a hora, e me, cumpria ainda, como relator da commissão, fazer algumas considerações na ultima sessão em que se discutiu o projecto de lei n.° 12, e o contrato celebrado para a navegação entre Lisboa, Algarve; Açores, Madeira e Africa.

Seguiram-se, como v. ex.ª sabe, dias, de vendaval politico, em que foi forçoso diminuir panno, pôr á capa, e não sei mesmo se dar a popa ao vento, e agora que serenou um pouco a tempestade, convem singrar no rumo dos melhoramentos publicos.

Magoa-me sobremodo, e é para mim pouco lisongeiro ser eu o instrumento escolhido por v. ex.ª para desviar a attenção da camara dos deleitosos debates da solidariedade ministerial, leis da formação dos partidos, e outras, poesias sublimes do regimen parlamentar, para esta questão prosaica das carreiras a vapor,. Entretanto a camara relevará, tendo em conta a minha submissão aos preceitos da obediencia devida a V. ex.ª e ao regimento.

Já na sessão a que alludi tive occasião de responder a alguns argumentos apresentados contra o projecto em discussão, e contra o contrato a que elle tem referencia.

Primeiro, quanto á incompetencia do ministerio das obras publicas, para celebrar contratos d'esta natureza, e da commissão a quem v. s.ª mandou distribuir aquelle que se discute para - o examinar e sobre - elle dar parecer; segundo, sobre a extensão demasiadamente longa dos prasos estabelecidos no mesmo contrato para a navegação; terceiro, quanto á deficiencia do contrato, não marcando em cavallos de vapor a força das machinas que devem funccionar a bordo.

Proseguirei hoje respondendo aos mais argumentos na ordem em que d'elles tomei nota n'este papel.

Quarto argumento: o contrato não marca os pontos para deposito de combustivel, nem a quantidade que d'elle deve entrar em cada deposito: é defeito grave e insanavel..

A este argumento deu-se a maior importancia, e levantou-se á altura de questão de primeira ordem.

Mas esta questão, por mais que façam, é uma questão de detalhe, á qual, permittam-me os nobres deputados, eu não dou a importancia que ss. ex.ªs parece terem querido dar-lhe, e considero o contrato n'esta parte bem redigido e bem formulado.

Sr. presidente, emquanto a sciencia não descobre, no que cogita com empenho, o meio de obtermos uma força motriz, applicavel á navegação, sem o emprego de grandes massas de combustivel (e não ha que desanimar, porque a sciencia tem resolvido questões muito mais difficeis), está claro que o combustivel, o carvão mineral que é quasi sempre o mais economico, ha de continuar a ser empregado na navegação a vapor em grande quantidade. Eu tenho viajado bastante, e nunca vi navegação a vapor sem carvão a bordo e sem carvão em terra para substituir aquelle que se consome para fazer vapor.

Ora, uma cousa, que eu sei e que ninguem ignora, seria acaso desconhecida e ignorada por um homem tão competente e tão especial n'este ramo, como é o concessionario? Não me parece. Quando o concessionario aceitou a condição principal de fazer certas carreiras a vapor em condições de commodidade e segurança para o publico, está claro que se impoz a si proprio a obrigação de ter depositos de combustivel em logares convenientes para fornecimento dos seus barcos.

Os illustres deputados não podem desconhecer que já em differentes pontos da escala da navegação que discutimos existem alguns depositos, e esse é precisamente o motivo por que eu julgo que seria inconveniente marcar os pontos em que devem ser feitos os depositos de carvão, porque d'ahi pôde resultar, não o julgar-se que o governo portuguez é a favor d'este ou d'aquelle interesse dos actuaes fornecedores, mas envolver de facto o concessionario em difficuldades, obrigando-o a aceitar o fornecimento em certos e determinados pontos.

Ao estado o que importa é que as carreiras se façam com as escalas determinadas nas condições assentes, e é para elle absolutamente indifferente que os depositos de carvão sejam em S. Miguel, Angra ou Faial, em S. Vicente, Santo Antão ou n'outros pontos; comtanto que se cumpra o contrato. Esta é a condição essencial, a que todas as outras se subordinam.

Não vejo rasão para que o contrato se occupe das questões de carvão, e nem das de cebo e de azeite e de uma multidão de outras de detalhe que importam sempre negocios d'esta ordem.

No contrato está determinada a maneira como hão de effectuar-se as carreiras; tudo a tal respeito está definido; os detalhes do negocio pertencem ao concessionario. Se o estado quizesse chamar a si a administração directa de todos I os pequenos serviços, de todas as minúcias que a navegação sempre comporta, então certamente não ía contratar com os srs. Bailey & Leethan. Mas contratando, foi a elles que delegou tudo isso, foi a elles a quem deixou e a quem deve deixar amplicissima liberdade para disporem os seus negocios como melhor lhes convenha.

Portanto pela nossa parte não podemos aceitar alterações n'este ponto do contrato.

Quinto argumento — o concessionario não se julga obrigado a fazer entrar os barcos nos portos, nem a fornecer comida aos passageiros nas carreiras do Algarve.

A entrada nos portos, sr. presidente, a ninguem interessa tanto como ás próprias companhias de navegação, porque o serviço de embarque e desembarque é muito mais seguro e bem feito dentro dos portos do que fóra d'elles, e na maior parte dos portos, em que têem de tocar os vapores das carreiras que discutimos, não offerece isso difficuldades, salvo o caso de travessia, porque a maior parte d'estes portos são enseadas e, angras, como as dos Açores, as de Cabo Verde, e creio mesmo que muitas de Africa; porém no Algarve, onde. ha differentes fozes de rios e rias, ahi é que me parece, se pôde dar a difficuldade que desejou prevenir o illustre deputado, por quem este inconveniente foi apontado,

Mas ahi, como obrigar os navios a entrar e saír em dadas horas de maré? Como obrigar, a companhia, a encalhar os seus barcos nos cabedelos e coroas de areia, ou a enterra-los no todo? Pois a isso equivale o obrigar os barcos a