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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

maior que tinham sido feitas nos ultimos exercicios em resultado do leis especiaes, leis que não podiam ser computadas no orçamento!

Isto é: o sr. Saraiva de Carvalho pretendeu que os ministros da fazenda d'esta terra tivessem o condão de adivinhar, para mandarem incluir nos orçamentos verbas que, na sua quasi totalidade, só foram leis depois da approvação d'esses documentos! E que adivinhassem?! Onde ficava esse regulamento do contabilidade, tão estremecido pela esquerda? A que preceitos obedeceria um orçamento, calculado por adivinhação, por palpite?!

S. ex.ª affirmou que o sr. ministro da fazenda tinha errado entre outros calculos, sobre que me não foi possivel tomar apontamentos, os do orçamento relativo ao anno de 1876-1877; gerencia em que encontrou um deficit que disse ser puramente regenerador, som attender a que n'esse exercicio de 1876-1877...

O sr. Saraiva de Carvalho: — Em parte.

O Orador: — Em parte, justamente, e era o que ía dizer a v. ex.ª; que n'esse exercicio tinha tambem collaborado o governo de que fez parte o sr. duque d'Avila, como presidente do conselho de ministros.

Portanto já vê v. ex.ª que não póde exigir responsabilidade d'essa gerencia unicamente a um só governo; e mesmo assim, ainda que a podesse exigir, não teria rasão na sua affirmativa, porque chamou deficit ordinario d'aquelle anno aquillo que representa em grande parte legalisação de despezas já pagas em diversas parcellas nos annos anteriores, e n'outra parte despezas extraordinarias, que em paiz algum são custeadas pela receita ordinaria do thesouro; que nem até o sr. Dias Ferreira quando ministro da fazenda, nem ninguem que preste a devida attenção a assumptos financeiros, pretendeu que haviam de saír do imposto! (Apoiados.)

Quando em 1868 o sr. Dias Ferreira apresentava á camara umas propostas, já para pagar a divida fluctuante existente n'aquella data, já para o lançamento de novos impostos, não pediu tributos para equilibrar as receitas com as despezas ordinarias e extraordinarias, mas apenas parte dos impostos que julgava necessarios só para equilibrar o orçamento ordinario, e para satisfazer os juros e amortisação das sommas que se levantassem para pagar as despezas extraordinarias. Digo que pedia só parte d'esses impostos, porque, apesar das suas theorias de hoje, adiara tambem por um anno o equilibrio das receitas e despezas orçamentaes!

Ora, juntar todas as despezas ordinarias ás extraordinarias, não se fazer conta nenhuma com os recursos levantados para satisfação d'essas despezas e clamar-se: este é que é o deficit.'! póde ser tudo, menos exame e apreciação imparcial e desapaixonado dos factos. Isto não se faz assim! (Apoiados.) Isto não se praticou nunca em paiz algum.

Se o illustre deputado com a mesma paciencia com que examinou este orçamento, e os anteriores e as contas respectivas, fazendo esses tenebrosos calculos com que pretendeu, debalde, annunciar que estavamos irremediavelmente perdidos; se o nobre deputado, empregando o mesmo systema, examinasse as contas publicas de todos os paizes do mundo, não encontrava um só exercicio que não tivesse sido encerrado com deficit, mesmo apesar de largo recurso ao credito. (Apoiados.)

Ainda hontem estive examinando as contas de exercicio francezas desde 1848 até 1867.

Os resultados, que publicarei, foram os seguintes: Excesso de despeza, sobre as receitas, apesar de n'estas já se incluir o producto de emprestimos:

Francos

1848................. 3.005:050

1849................. 214.625:477

1850................. 41.014:767

Francos

1851................. 100.728:869

1852................. 25.759:013

1853................. 23.148:545

1854................. 186.033:322

1856................. 281.838:638

1857................. 93.300:379

1859................. 28.921:268

1860..;.............. 121.892:737

1861................. 164.903:164

1862................. 34.053:626

1863................ 22.131:099

1864................. 51.765:611

1866................. 10.245:340

1867................. 1.978:660

Nos annos seguintes houve saldo:

Francos

1855................. 394.056:125

1858................. 12.888:013

1865................. 21.961:530

Mas, note-se, que nos seguintes annos figuraram como receitas os seguintes productos de emissão de titulos consolidados:

Francos'

1848................ 251.026:516

1849................ 20.859:282

1850................ 18.527:793

1854................ 249.168:930

1855................ 1.133.836:362

1856................ 152.098:838

1859................ 360.133:717

1860................ 86.278:921

1864................ 15.007:848

1867................ 175.006:769

E, nos annos de 1830 a 1847, os deficits accumulados, apesar tambem de emprestimos, sommavam 997.863:358 francos.

Nos annos posteriores repetiram-se estes factos, como já tive occasião do dizer.

Nem um só exercicio deixou, pois, do ser encerrado sem, deficit l

Uma grande parte das despezas foi feita á custa de emprestimos.

Não houve, repito, um só anno em que a receita ordinaria chegasse, não digo para as. despezas ordinarias e extraordinarias, mas só para aquellas!

Isto não quer dizer que eu faça a apologia do deficit. Desejava que todos os nossos recursos chegassem á satisfação da3 despezas, tanto ordinaria como extraordinaria. Mas é isso possivel? Creio que não. E> não sendo possivel, basta-me que as receitas cheguem para todas as despezas indispensaveis, e que tenhamos disponiveis nos recursos proprios do orçamento as sommas necessarias para pagar os juros o a amortisação de todas as quantias que formos pedir ao credito para os melhoramentos de que o paiz carece. (Apoiados.)

Insisto em que me é completamente impossivel acompanhar o sr. Saraiva de Carvalho na larga divagação que fez pela nossa contabilidade nos ultimos dez annos, No entanto, referir-me-hei aos pontos principaes da sua longa dissertação.

S. ex.ª disso que o deficit de 1867-1868 foi de mais de 13.000:000$000 réis, isto é, muito mais do dobro do calculado; e, portanto, asseverou que se havia gasto desordenadamente.

So, porém, o illustre orador lesse toda a conta do thesouro d'esse anno, veria, a pag. 23, que 6.262:578$1445 réis foi despeza auctorisada pelas cartas de lei de 10 e 26 de junho de 1867, o paga em inscripções para liquidação