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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de emprestimos a diversos estabelecimentos. Esses distractes foram os do emprestimo de 4.000:000$000 réis ao banco de Portugal, foi o pagamento de dividas aos bancos do Porto, para estradas, alfandega do Porto e doka de Ponta Delgada. Consolidados os emprestimos, ficou disponivel á respectiva amortisação, que importava em muitas centenas do contos. E essa consolidação foi providencia exclusiva do sr. Fontes, e serviu Lambem para que o ministerio que veiu depois, e de que fez parte o sr. Saraiva de Carvalho, se vangloriasse de fazer uns 2.000:000$000 réis do economias no orçamento I

Não direi agora quaes foram as sommas que se economisaram...

O sr. Saraiva de Carvalho: — O sr. Fontes é que disso que eram 2.000:000$000 réis.

O Orador: — O que o sr. Fontes disse no seu relatorio foi que se haviam cortado na despeza publica 2.000:000$000 réis. (Apoiados.) De se cortar na despeza a economisar, no verdadeiro sentido da palavra, a distancia é enorme. (Apoiados.)

Pois chegar á verba de obras publicas, em que se gastavam 1.000:000$000 réis, o cortar 700:0006000 réis; chegar ao material do serviço do ministerio da marinha e cortar 400:000$000 réis, é fazer economias? Não, de certo. (Muitos apoiados.) E, logo depois, pedir ao credito a somma necessaria para mandar uma expedição para a Zambezia, é economia? Não, de certo. (Muitos apoiados.)

Eu digo quanto foi cortado; tenho aqui a nota das economias, visto que tanto se empenham era que eu a leia.

Comparemos as tabellas de despeza de 1871-1872 com o orçamento de 1868-1860, isto é, o resultado das economias com a situação da pretendida prodigalidade.

Corte na despeza ordinaria, sem fallar em

deducções......................... 860:084$497

Corte na despeza extraordinaria........ 1.022:434$920

Diminuições........ 1.882:519$417

Vamos ao reverso da medalha:

Augmento effectivo nos juros da divida consolidada............. 2.013:798$621

Augmento nos juros da divida fluctuante........ 16:4366875

—-• 2.030:235$490

Para mais em 1871-1872, isto em setembro de 1871....................... 147:7166079

Aqui esta a despeza comparada com a despeza. Assombrosa economia!

Vejamos ainda a situação por outra face. O governo regenerador deixou ficar disponiveis, em 31 de dezembro de 1867, 7.342:000$000 réis em metal. Depois de aniquilada a importante receita do imposto de consumo deixada pelo sr. Fontes, o deficit do orçamento era

em 31 de dezembro de 1867......'..... 6.136:000$000

' Mas esse deficit foi attenuado e reduzido, cortando-se, como ha pouco mostrei:

Na despeza ordinária____ 860:000$000

Na extraordinaria....... 1.022:000$000

Com as deducções nos vencimentos............. 537:000$000

Com novos impostos..... 1.971:000$000

- 4.390:000$000

O que daria......................... 1.743:000$000

Em quarenta e quatro mezes esses 1.743:000$000 réis davam um deficit do 0.391:000$000 réis, que, junto a réis 1.000:000$000 de juros acumulados do mesmo deficit, apresentam a somma de 7.391:000$000 réis.

Bastava para o pagar o dinheiro disponivel deixado pelo sr. Fontes. E, no entanto, o deficit do orçamento de 1871-1872 com deducções era de mais do 3.300:000$000 réis, o nas contas foi de mais de 5.000:000$000 réis.

Acresce que ainda no periodo de 1868 a 1871, alem dos 7.342:000$000 réis effectivos, foram consumidos os recursos correspondentes ao capital nominal de 64.300:000$000 réis em inscripções lançados no mercado, visto que os juros da divida publica subiram n'esses quarenta e quatro mezes nem menos do 1.930:000$000 réis.

Aqui tem a camara o que se fez n'aquella epocha.

Mas diz o sr. Saraiva do Carvalho que o anno do 1868-1869...

O sr. Saraiva de Carvalho: — Foi o anno da crise.

O Orador: — Pois asseguro á camara que os dois annos anteriores não tinham sido mais felizes. Em 1866-1867 a taxa do desconto no banco de Portugal subiu a um preço a que nunca tinha chegado, e d'ahi é que vieram todas as difficuldades que o paiz soffreu n'esse anno e nos seguintes. (Apoiados.)

E, se havia grandes difficuldades, pergunto: não deixou o sr. Fontes, como já mostrei, em 31 de dezembro de 1867, em bom metal a somma necessaria para pagar a divida fluctuante externa? (Apoiados.) Deixou.

Bem sei que o sr. Mariano do Carvalho citou aqui o relatorio do sr. Dias Ferreira, em que dizia que a divida fluctuante eia abril de 1868 era do seis mil o tantos contos de réis; mas pergunto — qual seria a situação em que se encontrava o sr. Dias Ferreira se em logar de ter essa quantia disponivel em bom oiro, a não tivesse? Talvez se encontrasse nas circumstancias em que já se encontraram alguns ministros, que tendo de pagar uma letra externa lhe perguntaram os que tinham largado o poder, com uma sem cerimonia inaudita, no seio do parlamento, como pagariam os srs. ministros o saque de 570:000 £ a vencer horas depois, havendo nos cofres publicos apenas o decreto da bancarota.

Creio que esta situação era um pouco mais difficil o dolorosa. (Apoiados.)

Esta 6 que é a verdade. (Apoiados.)

Eu ouvi mais ao sr. Saraiva de Carvalho comparar aquillo que tinha sido calculado no orçamento comas despezas effectivas, creio que no exercicio de 1876-1877, em que s. ex.ª fez essa comparação por ministerios.

O sr. Saraiva de Carvalho: — Sim senhor.

O Orador: — Eu faço esta pergunta, porque não pude tomar apontamentos de tudo o que s. ex.ª disse.

Disse s. ex.ª que a despeza extraordinaria do ministerio da marinha tinha sido calculada em 90:0006000 réis, e que se tinham gasto 1.903:0006000 réis, logo o sr. ministro da, fazenda tinha errado os calculos na differença que vae entre os 90:000$000 réis e os 1.903:000$000 réis despendidos.

Mas s. ex.ª esqueceu-se de que tinha havido leis especiaes, que auctorisaram despezas não incluidas no orçamento, o que uma d'essas leis, por exemplo, permittiu a emissão do 1.750:000$000 réis de obrigações, para com o seu producto se proceder á compra de novos navios do guerra!

O sr. Serpa era réu de não ter advinhado dez mezes antes de fazer o orçamento, que o parlamento havia do auctorisar aquella emissão e de que com o seu producto havia de ter de pagar esta somma. (Apoiados.).

Tambem disse s. ex.ª que se tinha gasto no anno passado pelo ministerio da guerra muito mais do que o que estava computado no orçamento; esqueceu-se tambem s. ex.ª de um pormenor que deve estar na memoria de todos; gastou-se mais alguma cousa, é verdade, em primeiro logar porque houve o augmento do soldo aos officiaes desde capitão até alferes; em segundo logar, porque nós aqui em lei especial, auctorisámos o governo a despender 680:000$000 réis para a compra de novos armamentos, sendo o encar-

Sessão nocturna de 26 de abril do 1879