Debates Parlamentares - Diário 075S2, p. 1616 (1879-04-21)

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1616

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

1878 às receitas ficaram áquem do calculo orçamental. E O anno do 1877-1878 não foi o anno da crise; mas, ainda mais, foi precisamente no anno da crise que as receitas excederam o orçamento. O motivo, logo o veremos; e mostrarei então que o incremento da receita é uma circumstancia aggravante do erro do sr. Antonio de Serpa. (Apoiados.)

Este processo é fastidioso; mas a camara ha do convir em que não tenho outro mais seguro para verificar até que ponto o sr. Antonio de Serpa acerta, ou não, no calculo da importancia das despezas.

,Na gerencia de 1877-1878 o sr. Antonio de Serpa recebeu a menos do que calculou. Note-se bem: tinha commettido um erro do exageração no calculo da receita nas contribuições directas de 128:0005000 réis, no sêllo e registo do 48:000$000 réis, nos proprios nacionaes e rendimentos diversos de 375:000$000 réis; total 552:000$000 réis.

Mas, corrigindo esta diminuição de recoita pelo excesso que houve nos impostos indirectos, e addiciodando-lhe réis 145:000$000 réis procedentes das compensações, teremos, como resultante, ficar a receita um pouco abaixo do calculo, quero dizer, o sr. ministro recebeu menos do que calculou 119:000$000 réis.

Já se vê que o facto da receita orçamental transcender a receita real não é só do anno da crise, e nem sequer é caracteristico d'esse anno. O anno da crise foi s. ex.ª quem o citou.

Em 1876-1877 as receitas orçamentaes ficaram áquem da verdade.

Mas vejamos como s. ex.ª calcula as despezas, que é esse agora o meu primeiro proposito.

Confrontando, em relação á gerencia de 1877-1878, as contas do thesouro com o orçamento, o que s. ex.ª despendeu com o que s. ex.ª calculou, vê-se que s. ex.ª gastou na junta do credito publico, mais do que calculou, réis 331:0005000.

Aquella modestia inculcada pelo sr. Antonio de Serpa, aquella modestia que elle apregoou, quando fallava das receitas, essa modestia guardou-a para o orçamento da despeza, porque o que está calculado com uma grande, com uma escrupulosa, com excessiva modestia, são, como veremos, as despezas. (Apoiados.)

A despeza feita com a junta do credito publico significa uma modestia de 331:000$000 réis.

A despeza feita com o ministerio da fazenda representa outra modestia de 486:000$000 réis.

S. ex.ª gastou mais do que calculou com este ministerio 486:000$000 réis.

A modestia com a pobre da justiça foi de 46:000$000 réis. Nem sequer com a justiça se foi justo!

Com o ministerio da guerra, com este famoso ministerio em que s. ex.ª teve a efficaz collaboraçâo do muito alto e muito poderoso sr. presidente do conselho, s. ex.ª gastou mais do que calculou 1.005:000$000 réis!

Com o ministerio das obras publicas gastou s. ex.ª mais do que calculou 585:0005000 réis!

Ora, parece-me que já temos modestia figurada n'uma conta assas redonda, modestia igual a 2.455:000$000 réis! (Apoiados.)

E verdade que por outro lado s. ex.ª gastou a menos nos ministerios do reino, da marinha e dos estrangeiros, a verba de 198:000$000 réis; mas lá tem o correctivo nas despezas extraordinarias, que foram de nada menos de réis 5.177:000$000. Para correctivo, creio que é sufficiente?! (Apoiados.)

Assim temos, que s. ex.ª gastou mais do que calculou 2.257:000$000 réis, não fazendo conta á despeza extraordinaria.

Recebeu por outro lado menos do que calculou 119.000$000 réis, e esta verba deve ser levada em conta no calculo do sr. ministro da fazenda.

Temos, portanto, um erro de calculo de 2.376:000$000 réis, que confrontado com o deficit orçamental, mostra que s. ex.ª commetteu nos seus calculos um erro de perto do 220 por cento no orçamento das despezas e receitas ordinarias.

Eu estou alludindo ás contas da gerencia.

Vejamos agora qual foi o deficit ordinario o extraordinario d'este anno.

A receita cobrada por s. ex.ª foi de 23.891:000$000 réis, addicionando-lhe de compensações 1.251:000$000 réis, de reposições 222:000$000 réis, e desprezando uma verba minima procedente de jogo de contas, recebeu s. ex.ª a somma total de 25.364:000$000 réis, que com o saldo que passou de 1876-1877, o que foi de 3.934:000$000 réis, perfaz a receita total de 29.299:000$000 réis.

Vamos agora deduzir a despeza:

A despeza feita com a junta do credito publico foi de 10.912:000$000 réis; a despeza feita com os ministerios foi de 17.762:000$000 réis, o a despeza extraordinaria 5.177:000$000 réis: logo temos um deficit real ordinario e extraordinario de 4.553:000$000 réis, que, confrontado com o deficit orçamental apresenta um erro approximado da 300 por cento.

Eu calculo pelas contas de gerencia. É claro que não podia calcular pelas contas de exercicio, visto estarmos ainda dentro d'elle.

Passo a tratar do anno economico de 1876-1877. E para não fatigar a camara, nem me fatigar a mim, apenas citarei alguns exemplos.

Na gerencia de 1876-1877 gastou s. ex.ª no ministerio da fazenda mais do que tinha calculado 4.535:000$000 réis. E um bom erro de calculo.

No ministerio do reino gastou mais do que tinha calculado 96:000$000 réis; no da justiça gastou mais réis 71:000$000; no da guerra (sempre com a amigavel e efficaz cooperação do sr. Fontes) 832:000$000 réis; no da marinha, onde a despeza que á vela, 628:000$000 réis; no das obras publicas, o ministerio dos desabamentos, réis 452:000$000. Total dos gastos a mais do que as verbas calculadas 6.617:000$000 réis.

Mas ha um correctivo, que se não devo esquecer; gasta-se a menos na junta do credito 271:000$000 réis e no ministerio dos estrangeiros 31:000$000 réis.

Portanto, o que realmente se gastou a mais foi réis 6.315:000$000.

Na gerencia de 1876-1877 a despeza total foi do réis 36.691:000$000, a receita foi de 28.197:000$000 réis, o deficit, portanto, de 8.493:000$000 réis. Ora sabe a camara qual foi o deficit calculado? 735:000$000 réis. O erro de calculo, escuso de o mencionar, salta aos olhos do todos.

Mas póde dizer-me o sr. ministro da fazenda: «O senhor calcula por gerencia, e o orçamento não é de gerencia, é de exercicio; deve calcular pelas contas de exercicio o não pelas de gerência»; e eu confessarei não ser destituida de fundamento essa consideração, se me for feita: Em relação ao orçamento do 1877-1878 repito o que disse ha pouco, eu não podia calcular pelo exercicio porque o exercicio não está fechado, e portanto as contas são do dominio do futuro; em relação ao orçamento de 1876-1877 posso recorrer ao exercicio; todavia não é de todo procedente a consideração, visto tomar o orçamento annos economicos para base dos calculos, e não é de estranhar que eu me sirva dos elementos de que se faz uso na feitura do orçamento; que eu analyse este documento pelo processo seguido na sua elaboração. Se os annos economicos servem para calcular, tambem devem servir para apreciação do calculo. So o argumento colhesse, havia de colher tambem contra a lei, o contra o orçamento.

Mas vejamos o que testemunham os exercicios, e tomemos para assumpto da analyse o ultimo exercicio que é o de 1876-1877.

1616DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS1878 às receitas ficaram áquem do calculo orçamental. E O anno do 1877-1878 não foi o anno da crise; mas, ainda mais, foi precisamente no anno da crise que as receitas excederam o orçamento. O motivo, logo o veremos; e mostrarei então que o incremento da receita é uma circumstancia aggravante do erro do sr. Antonio de Serpa. (Apoiados.)Este processo é fastidioso; mas a camara ha do convir em que não tenho outro mais seguro para verificar até que ponto o sr. Antonio de Serpa acerta, ou não, no calculo da importancia das despezas.,Na gerencia de 1877-1878 o sr. Antonio de Serpa recebeu a menos do que calculou. Note-se bem: tinha commettido um erro do exageração no calculo da receita nas contribuições directas de 128:0005000 réis, no sêllo e registo do 48:000$000 réis, nos proprios nacionaes e rendimentos diversos de 375:000$000 réis; total 552:000$000 réis.Mas, corrigindo esta diminuição de recoita pelo excesso que houve nos impostos indirectos, e addiciodando-lhe réis 145:000$000 réis procedentes das compensações, teremos, como resultante, ficar a receita um pouco abaixo do calculo, quero dizer, o sr. ministro recebeu menos do que calculou 119:000$000 réis.Já se vê que o facto da receita orçamental transcender a receita real não é só do anno da crise, e nem sequer é caracteristico d'esse anno. O anno da crise foi s. ex.ª quem o citou.Em 1876-1877 as receitas orçamentaes ficaram áquem da verdade.Mas vejamos como s. ex.ª calcula as despezas, que é esse agora o meu primeiro proposito.Confrontando, em relação á gerencia de 1877-1878, as contas do thesouro com o orçamento, o que s. ex.ª despendeu com o que s. ex.ª calculou, vê-se que s. ex.ª gastou na junta do credito publico, mais do que calculou, réis 331:0005000.Aquella modestia inculcada pelo sr. Antonio de Serpa, aquella modestia que elle apregoou, quando fallava das receitas, essa modestia guardou-a para o orçamento da despeza, porque o que está calculado com uma grande, com uma escrupulosa, com excessiva modestia, são, como veremos, as despezas. (Apoiados.)A despeza feita com a junta do credito publico significa uma modestia de 331:000$000 réis.A despeza feita com o ministerio da fazenda representa outra modestia de 486:000$000 réis.S. ex.ª gastou mais do que calculou com este ministerio 486:000$000 réis.A modestia com a pobre da justiça foi de 46:000$000 réis. Nem sequer com a justiça se foi justo!Com o ministerio da guerra, com este famoso ministerio em que s. ex.ª teve a efficaz collaboraçâo do muito alto e muito poderoso sr. presidente do conselho, s. ex.ª gastou mais do que calculou 1.005:000$000 réis!Com o ministerio das obras publicas gastou s. ex.ª mais do que calculou 585:0005000 réis!Ora, parece-me que já temos modestia figurada n'uma conta assas redonda, modestia igual a 2.455:000$000 réis! (Apoiados.)E verdade que por outro lado s. ex.ª gastou a menos nos ministerios do reino, da marinha e dos estrangeiros, a verba de 198:000$000 réis; mas lá tem o correctivo nas despezas extraordinarias, que foram de nada menos de réis 5.177:000$000. Para correctivo, creio que é sufficiente?! (Apoiados.)Assim temos, que s. ex.ª gastou mais do que calculou 2.257:000$000 réis, não fazendo conta á despeza extraordinaria.Recebeu por outro lado menos do que calculou 119.000$000 réis, e esta verba deve ser levada em conta no calculo do sr. ministro da fazenda.Temos, portanto, um erro de calculo de 2.376:000$000 réis, que confrontado com o deficit orçamental, mostra que s. ex.ª commetteu nos seus calculos um erro de perto do 220 por cento no orçamento das despezas e receitas ordinarias.Eu estou alludindo ás contas da gerencia.Vejamos agora qual foi o deficit ordinario o extraordinario d'este anno.A receita cobrada por s. ex.ª foi de 23.891:000$000 réis, addicionando-lhe de compensações 1.251:000$000 réis, de reposições 222:000$000 réis, e desprezando uma verba minima procedente de jogo de contas, recebeu s. ex.ª a somma total de 25.364:000$000 réis, que com o saldo que passou de 1876-1877, o que foi de 3.934:000$000 réis, perfaz a receita total de 29.299:000$000 réis.Vamos agora deduzir a despeza:A despeza feita com a junta do credito publico foi de 10.912:000$000 réis; a despeza feita com os ministerios foi de 17.762:000$000 réis, o a despeza extraordinaria 5.177:000$000 réis: logo temos um deficit real ordinario e extraordinario de 4.553:000$000 réis, que, confrontado com o deficit orçamental apresenta um erro approximado da 300 por cento.Eu calculo pelas contas de gerencia. É claro que não podia calcular pelas contas de exercicio, visto estarmos ainda dentro d'elle.Passo a tratar do anno economico de 1876-1877. E para não fatigar a camara, nem me fatigar a mim, apenas citarei alguns exemplos.Na gerencia de 1876-1877 gastou s. ex.ª no ministerio da fazenda mais do que tinha calculado 4.535:000$000 réis. E um bom erro de calculo.No ministerio do reino gastou mais do que tinha calculado 96:000$000 réis; no da justiça gastou mais réis 71:000$000; no da guerra (sempre com a amigavel e efficaz cooperação do sr. Fontes) 832:000$000 réis; no da marinha, onde a despeza que á vela, 628:000$000 réis; no das obras publicas, o ministerio dos desabamentos, réis 452:000$000. Total dos gastos a mais do que as verbas calculadas 6.617:000$000 réis.Mas ha um correctivo, que se não devo esquecer; gasta-se a menos na junta do credito 271:000$000 réis e no ministerio dos estrangeiros 31:000$000 réis.Portanto, o que realmente se gastou a mais foi réis 6.315:000$000.Na gerencia de 1876-1877 a despeza total foi do réis 36.691:000$000, a receita foi de 28.197:000$000 réis, o deficit, portanto, de 8.493:000$000 réis. Ora sabe a camara qual foi o deficit calculado? 735:000$000 réis. O erro de calculo, escuso de o mencionar, salta aos olhos do todos.Mas póde dizer-me o sr. ministro da fazenda: «O senhor calcula por gerencia, e o orçamento não é de gerencia, é de exercicio; deve calcular pelas contas de exercicio o não pelas de gerência»; e eu confessarei não ser destituida de fundamento essa consideração, se me for feita: Em relação ao orçamento do 1877-1878 repito o que disse ha pouco, eu não podia calcular pelo exercicio porque o exercicio não está fechado, e portanto as contas são do dominio do futuro; em relação ao orçamento de 1876-1877 posso recorrer ao exercicio; todavia não é de todo procedente a consideração, visto tomar o orçamento annos economicos para base dos calculos, e não é de estranhar que eu me sirva dos elementos de que se faz uso na feitura do orçamento; que eu analyse este documento pelo processo seguido na sua elaboração. Se os annos economicos servem para calcular, tambem devem servir para apreciação do calculo. So o argumento colhesse, havia de colher tambem contra a lei, o contra o orçamento.Mas vejamos o que testemunham os exercicios, e tomemos para assumpto da analyse o ultimo exercicio que é o de 1876-1877.

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