Debates Parlamentares - Diário 075S2, p. 1617 (1879-04-21)

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1617DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Começarei pelas receitas. As receitas d’este exercicio renderam mais do que foi calculado, e não menos, como disse o sr. ministro da fazenda. S. ex.ª parece-me que não tem bem presentes os factos da sua gerencia, como lhe vou mostrar citando 03 algarismos.

As contribuições directas, calculou s. ex.ª, que renderiam 6.200:000$000 réis; recebeu, segundo as contas do thesouro, 5.792:000$000 réis; por consequencia a menos do que esperava 414:000$000 réis.

Nas contribuições directas dá-se este facto quasi sempre; esta contribuição é uma das taes que escapam aos calculos do sr. ministro da fazenda, apesar d'ella ser por natureza das mais susceptiveis do sujeitar á previsão e ao calculo.

No sêllo e registo esperou s. ex.ª receber 2.108:000$000 réis, e recebeu menos 91:000$000 réis, porque as contas do thesouro dizem ter entrado em cofre 2.017:000$000 réis.

Esta contribuição tambem foge muitas vezes aos calculos do sr. ministro da fazenda.

Juros de titulos na posse da fazenda, calculou-os s. ex.ª em 442:000$000 réis, e recebeu a menos 212:0006000 réis. Mas n'este anno só os proprios nacionaes e rendimentos diversos produziram a mais 1.070:000$000 réis. Alem d'isso os impostos indirectos renderam muito; foi grande a importação. Houve acrescimo de receita de 607:000$000 réis.

Não trato agora de indagar se este acrescimo significa augmento de riqueza publica, como se tem alardeado. O meu proposito é outro; é citar os algarismos como elles estão nos documentos officiaes.

Mas para que fui buscar as contas do exercicio e ha pouco as contas de gerencia? Para mostrar como o sr. ministro da fazenda calculava erradamente, modestamente as despezas.

Vejamos, pois, como s. ex.ª calculou a despeza d'este exercicio.

Na junta do credito publico calculou o sr. ministro da fazenda que gastaria 10.570:0006000 réis.

Ora, pelas contas do thesouro vê-se que no primeiro anno de exercicio gastou s. ex.ª 7.135:000$000 réis; no segundo, 3.658:000$000 réis: total, 10.973:000$000 réis. Gastou a mais o sr. ministro da fazenda do que calculara, réis 223:000$000.

Passemos ás despezas feitas com os ministerios.

Na fazenda, incluindo os encargos geraes, calculou s. ex.ª que gastaria 3.804:000$000 réis; no primeiro anno do exercicio gastou 7.930:000$000 réis; no segundo, 320:000$000 réis; logo, gastou o sr. ministro da fazenda, a mais do que calculara, 4.446:000$000 réis. Os numeros dispensam commentarios.

Passemos ao ministerio do reino; calculou s. ex.ª que gastaria com elle 1.969:000$000 réis; as contas de exercicio provara que no primeiro anno do exercicio gastou s. ex.ª 1.940:000$000 réis; no segundo, perto de réis 124:000$000; logo, gastou s. ex.ª a mais do que tinha calculado, 94:000$000 réis. Eu omitto sempre as pequenas parcellas.

No ministerio da justiça foi calculada a despeza em réis 525:000$000; as contas do exercicio mostram que no primeiro anno pagara s. ex.ª 534:000$000 réis, e no segundo 64:000$000 réis; gastou o sr. ministro da fazenda a mais do que calculou 73:000$000 réis. No ministerio da guerra calculou s. ex.ª que gastaria 3.527:000$000 réis; no primeiro anno de exercicio dispenderam-se 4.239:000$000 réis; no segundo, 141:000$000 réis; logo, o sr. ministro da fazenda gastou a mais do que calculou 853:000$000 réis.

Vejam como se approximam estas contas das contas da gerencia que citei ha pouco, e, portanto, se o argumento deduzido das contas da gerencia será ou não procedente.

No ministerio da marinha calculou-se a despeza em réis 1.295:000$000.

Mostram as contas de exercicio, que no primeiro anno Sessão de 9 de maio de 1879

de exercicio gastaram se 1.834:000$000 réis, e no segundo anno de exercicio 22:000000 réis, total, 1.857:000$000 íeis; logo, errou o sr. ministro da fazenda o seu calculo na importancia de 561:000$000 réis, que se gastaram, ou antes, desbarataram a mais do que o que s. ex.ª tinha imaginado.

Isto é fastidioso, mas o argumento de certo não concluia, se a approximação fosse incompleta, o se eu não citasse todos estes algarismos. (Apoiados.)

No ministerio das obras publicas calculou s. ex'.ª que a despeza seria de 1.372:000000 réis.

Segundo as contas de exercicio, dispendeu-se no primeiro anno de exercicio 1.082:000$000 réis, e no segundo anno 114:000$000 réis; logo, gastou s. ex.ª, liberalisou, ou semeou, conforme o seu modo do dizer, a mais do que tinha calculado 424:000$000 réis.

Sommando agora o que se gastou com todas esta3 verbas a mais do que estava calculado, vê-se que foram réis 6.678:000$000.

Mas no meio d'esta largueza, no meio d'esta quantidade enorme de contos de réis que se gastaram a mais do que se computara, apparece uma excepção, um oásis no deserto. Apparece um ministerio onde se gastou menos do que se calculara! Merece menção especialissima; é o ministerio dos negocios estrangeiros.

D'esta vez abster-me-hei da regra que impuz a mim mesmo de não citar quantias senão em conta redonda, desprezando fracções; d'esta vez citarei até ao ultimo real, não só para render justiça inteira, como tambem para dar prazer ao sr. ministro da fazenda, que conseguiu já calcular uma vez de modo tal, que a despeza ficou áquem do calculo!

No ministerio dos negocios estrangeiros tinha orçado s. ex.ª a despeza em 252:529$399 réis.

As contas do exercicio mostram que no primeiro anno se gastaram 191:400$142 réis, e no segundo, 33:624$524 réis; logo, ha a mais no orçamento, quero dizer, gastaram se menos do que estava calculado 27:504$733 réis.

Onde ha tantos erros de deficiencia no calculo, sirva este exemplo, ao menos, de lenitivo, e por assim dizer do premio de consolação.

Tratei até aqui sómente das despezas ordinarias. Vou adicionar-lhes agora as despezas extraordinarias.

Não mencionarei as despezas extraordinarias do ministerio da justiça, porque em verdade são insignificantes.

No ministerio da marinha a despeza extraordinaria já é respeitavel, já é digna d'este consulado. Eslava calculada em 90:000,5000 réis. As contas de exercicio mostram que no primeiro anno as despezas extraordinarias subiram a 1.362:000$000 réis, e que no segundo anno de exercicio regularam por 631:000$000 réis; logo, gastaram-se a mais do que estava calculado 1:903:000$000 réis.

No ministerio das obras publicas ainda se accentua mais o excesso de despeza.

No ministerio das obras publicas estavam calculadas as despezas extraordinarias em 1.386:000$000 réis.

Mostram as contas de exercicio que no primeiro anno se desbarataram, prodigalisaram ou despenderam 5:353:000$000 réis, e no segundo 367:000$000 réis; logo, n'este ministerio, gastaram se a mais do que estava orçado 4.435:000$000 réis.

Ora, se nós sommarmos estas tres despezas extraordinarias, se lhes addicionarmo3 a somma das despezas ordinarias, e se fizermos a devida correcção em virtude do acrescimo das receitas, o que encontramos nós? Encontrámos um erro total de calculo igual a 12.990:000$000 réis.

O orçamento do sr. ministro em relação á realidade do exercicio dá-nos apenas um erro de 12.990:000$000 réis; perto de 13.000:000$000 réis.

Já é um bom erro!

E, um erro todo regenerador.

(Aparte.)

1617DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSComeçarei pelas receitas. As receitas d’este exercicio renderam mais do que foi calculado, e não menos, como disse o sr. ministro da fazenda. S. ex.ª parece-me que não tem bem presentes os factos da sua gerencia, como lhe vou mostrar citando 03 algarismos.As contribuições directas, calculou s. ex.ª, que renderiam 6.200:000$000 réis; recebeu, segundo as contas do thesouro, 5.792:000$000 réis; por consequencia a menos do que esperava 414:000$000 réis.Nas contribuições directas dá-se este facto quasi sempre; esta contribuição é uma das taes que escapam aos calculos do sr. ministro da fazenda, apesar d'ella ser por natureza das mais susceptiveis do sujeitar á previsão e ao calculo.No sêllo e registo esperou s. ex.ª receber 2.108:000$000 réis, e recebeu menos 91:000$000 réis, porque as contas do thesouro dizem ter entrado em cofre 2.017:000$000 réis.Esta contribuição tambem foge muitas vezes aos calculos do sr. ministro da fazenda.Juros de titulos na posse da fazenda, calculou-os s. ex.ª em 442:000$000 réis, e recebeu a menos 212:0006000 réis. Mas n'este anno só os proprios nacionaes e rendimentos diversos produziram a mais 1.070:000$000 réis. Alem d'isso os impostos indirectos renderam muito; foi grande a importação. Houve acrescimo de receita de 607:000$000 réis.Não trato agora de indagar se este acrescimo significa augmento de riqueza publica, como se tem alardeado. O meu proposito é outro; é citar os algarismos como elles estão nos documentos officiaes.Mas para que fui buscar as contas do exercicio e ha pouco as contas de gerencia? Para mostrar como o sr. ministro da fazenda calculava erradamente, modestamente as despezas.Vejamos, pois, como s. ex.ª calculou a despeza d'este exercicio.Na junta do credito publico calculou o sr. ministro da fazenda que gastaria 10.570:0006000 réis.Ora, pelas contas do thesouro vê-se que no primeiro anno de exercicio gastou s. ex.ª 7.135:000$000 réis; no segundo, 3.658:000$000 réis: total, 10.973:000$000 réis. Gastou a mais o sr. ministro da fazenda do que calculara, réis 223:000$000.Passemos ás despezas feitas com os ministerios.Na fazenda, incluindo os encargos geraes, calculou s. ex.ª que gastaria 3.804:000$000 réis; no primeiro anno do exercicio gastou 7.930:000$000 réis; no segundo, 320:000$000 réis; logo, gastou o sr. ministro da fazenda, a mais do que calculara, 4.446:000$000 réis. Os numeros dispensam commentarios.Passemos ao ministerio do reino; calculou s. ex.ª que gastaria com elle 1.969:000$000 réis; as contas de exercicio provara que no primeiro anno do exercicio gastou s. ex.ª 1.940:000$000 réis; no segundo, perto de réis 124:000$000; logo, gastou s. ex.ª a mais do que tinha calculado, 94:000$000 réis. Eu omitto sempre as pequenas parcellas.No ministerio da justiça foi calculada a despeza em réis 525:000$000; as contas do exercicio mostram que no primeiro anno pagara s. ex.ª 534:000$000 réis, e no segundo 64:000$000 réis; gastou o sr. ministro da fazenda a mais do que calculou 73:000$000 réis. No ministerio da guerra calculou s. ex.ª que gastaria 3.527:000$000 réis; no primeiro anno de exercicio dispenderam-se 4.239:000$000 réis; no segundo, 141:000$000 réis; logo, o sr. ministro da fazenda gastou a mais do que calculou 853:000$000 réis.Vejam como se approximam estas contas das contas da gerencia que citei ha pouco, e, portanto, se o argumento deduzido das contas da gerencia será ou não procedente.No ministerio da marinha calculou-se a despeza em réis 1.295:000$000.Mostram as contas de exercicio, que no primeiro anno Sessão de 9 de maio de 1879de exercicio gastaram se 1.834:000$000 réis, e no segundo anno de exercicio 22:000000 réis, total, 1.857:000$000 íeis; logo, errou o sr. ministro da fazenda o seu calculo na importancia de 561:000$000 réis, que se gastaram, ou antes, desbarataram a mais do que o que s. ex.ª tinha imaginado.Isto é fastidioso, mas o argumento de certo não concluia, se a approximação fosse incompleta, o se eu não citasse todos estes algarismos. (Apoiados.)No ministerio das obras publicas calculou s. ex'.ª que a despeza seria de 1.372:000000 réis.Segundo as contas de exercicio, dispendeu-se no primeiro anno de exercicio 1.082:000$000 réis, e no segundo anno 114:000$000 réis; logo, gastou s. ex.ª, liberalisou, ou semeou, conforme o seu modo do dizer, a mais do que tinha calculado 424:000$000 réis.Sommando agora o que se gastou com todas esta3 verbas a mais do que estava calculado, vê-se que foram réis 6.678:000$000.Mas no meio d'esta largueza, no meio d'esta quantidade enorme de contos de réis que se gastaram a mais do que se computara, apparece uma excepção, um oásis no deserto. Apparece um ministerio onde se gastou menos do que se calculara! Merece menção especialissima; é o ministerio dos negocios estrangeiros.D'esta vez abster-me-hei da regra que impuz a mim mesmo de não citar quantias senão em conta redonda, desprezando fracções; d'esta vez citarei até ao ultimo real, não só para render justiça inteira, como tambem para dar prazer ao sr. ministro da fazenda, que conseguiu já calcular uma vez de modo tal, que a despeza ficou áquem do calculo!No ministerio dos negocios estrangeiros tinha orçado s. ex.ª a despeza em 252:529$399 réis.As contas do exercicio mostram que no primeiro anno se gastaram 191:400$142 réis, e no segundo, 33:624$524 réis; logo, ha a mais no orçamento, quero dizer, gastaram se menos do que estava calculado 27:504$733 réis.Onde ha tantos erros de deficiencia no calculo, sirva este exemplo, ao menos, de lenitivo, e por assim dizer do premio de consolação.Tratei até aqui sómente das despezas ordinarias. Vou adicionar-lhes agora as despezas extraordinarias.Não mencionarei as despezas extraordinarias do ministerio da justiça, porque em verdade são insignificantes.No ministerio da marinha a despeza extraordinaria já é respeitavel, já é digna d'este consulado. Eslava calculada em 90:000,5000 réis. As contas de exercicio mostram que no primeiro anno as despezas extraordinarias subiram a 1.362:000$000 réis, e que no segundo anno de exercicio regularam por 631:000$000 réis; logo, gastaram-se a mais do que estava calculado 1:903:000$000 réis.No ministerio das obras publicas ainda se accentua mais o excesso de despeza.No ministerio das obras publicas estavam calculadas as despezas extraordinarias em 1.386:000$000 réis.Mostram as contas de exercicio que no primeiro anno se desbarataram, prodigalisaram ou despenderam 5:353:000$000 réis, e no segundo 367:000$000 réis; logo, n'este ministerio, gastaram se a mais do que estava orçado 4.435:000$000 réis.Ora, se nós sommarmos estas tres despezas extraordinarias, se lhes addicionarmo3 a somma das despezas ordinarias, e se fizermos a devida correcção em virtude do acrescimo das receitas, o que encontramos nós? Encontrámos um erro total de calculo igual a 12.990:000$000 réis.O orçamento do sr. ministro em relação á realidade do exercicio dá-nos apenas um erro de 12.990:000$000 réis; perto de 13.000:000$000 réis.Já é um bom erro!E, um erro todo regenerador.(Aparte.)

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