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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Regenerador por dentro e por fóra. Passemos ao deficit. Qual foi a receita de 1876-1877? Foi esta:
Contribuições directas................. 5:792:000$000
Sêllo............................... 2.017:000$000
Contribuições indirectas............... 13.216:000$000
Próprios nacionaes e rendimentos diversos 3.760:000$000
Juros dso titulos na posso da fazenda.... 229:000$000
Receita ordinaria, portanto.............25.000:000$000
Qual foi a despeza ordinaria? Foi esta:
Junta.............................. 10.794:000$000
Fazenda............................ 8.250:000$000
Reino.............................. 2.063:000$000
Justiça............................. 598:000$000
Guerra............................. 4:380:000$000
Marinha............................ 1.857:000$000
Estrangeiros........................ 225:000$000
Obras publicas...................... 1.797:000$000
Total da despeza ordinaria............. 29.967:000$000
Confrontando a despeza com a receita ordinaria apparece um deficit ordinario de 4.950:000$000 réis.
Confrontando este deficit com o deficit orçamental de 735:000$000 réis, temos um erro no deficit ordinario de cerca de 600 por cento. Já é alguma cousa.
Mas se ao deficit ordinario addicionarmos o deficit extraordinario, encontrámos que a receita extraordinaria n'este exercicio foi do 3.792:000$000 réis, e a despeza de réis 7.718:000$000; logo o deficit extraordinario foi de réis 3.925:000$000.
Se sommarmos os dois deficits encontrámos um total essencialmente regenerador, um erro de 1:100 por cento. Ora quando se commettem erros de 1:100 por cento, ou erros que estão para a verdade como 1 para 11, ou 100 para 1:100, parece-me que se póde asseverar com segurança que o sr. ministro teve o firme proposito de errar; porque não é a deficit de conhecimentos que s. ex.ª poderá imputar erros tão graduados, direi mesmo tão escandalosos.
Não entrarei no confronto minucioso dos deficits ordinarios e extraordinarios dos exercicios anteriores com os respectivos orçamentos, porque não quero enfastiar, nem fatigar mais. Citarei, porém, em globo, o deficit calculado em cada orçamento, e o real constante do cada exercicio, para provar que a enormidade do erro é uma enfermidade chronica no consulado regenerador.
O exercicio de 1872-1873 da responsabilidade do sr. ministro da fazenda apresentou um deficit liquido de réis 3;261:000$000, e um deficit effectivo de 3.479:000$000 réis, segundo se vê do relatorio do tribunal de contas do 7 de março de 1878. Cito este deficit, e o documento em que me firmo, porque, se não me engano, foi n'este exercicio, que um orador que me precedeu disse ter havido equilibrio no orçamento, havendo outro exercicio com saldo positivo!
Eu vou correr os differentes exercicios da responsabilidade do sr. Serpa, e em seguida escolherão qual é aquelle em que lhes convem sustentar que houve saldo positivo, e qual o do equilibrio.
No exercicio de 1874-1875 o deficit total foi do réis 7.131:000$000, e digo que foi deficit total, porque inclue o deficit ordinario e o extraordinario.
Confrontando este deficit com o deficit calculado pelo sr. ministro da fazenda, que foi de 965:000$000 réis, vê-se que s. ex.ª incorreu em um erro de cerca de 700 por cento. De certo não foi este o anno em que houve equilibrio
no orçamento, nem aquelle em que fulgurou o celebrado saldo positivo.
Procuremos outro exercicio.
No exercicio de 1875-1876 foi o deficit estimado por s. ex.ª em 976:000$000 réis; mas o deficit real n'este exercicio, ordinario e extraordinario, foi de 6.446:000$000 réis.
Qual foi, pois, o erro de calculo? Approximadamente 600 por cento.
Tambem não foi este anno aquelle em que houve o estimável saldo positivo, nem aquelle em que folgou o thesouro com o equilibrio das receitas com as despezas.
Passemos ao exercicio do 1873-1874.
O deficit total, ordinario e extraordinario, segundo as contas do thesouro, foi de 4.606:000$000 réis, e o deficit calculado, segundo o orçamento, foi de 1.054:000$000 réis; portanto, o erro commettido pelo sr. ministro da fazenda foi de 340 por cento, menor que os anteriores, mas sempre respeitavel; sendo cousa notavel que, á medida que o sr. ministro da fazenda continua á lesta da pasta da fazenda, os erros vão crescendo, de maneira que, de 230 por cento, passam a 340 por cento; de 340 a 600 por cento; e, finalmente, de 600 e 700 por cento, chegam ao maximo de 1:100 por cento.
Corramos os outros exercicios.
Era 1872-1873 houve um deficit effectivo de réis 3.479:000$000 réis, e um deficit liquido de 3.261:000$000 réis.
E não julgue a camara que eu possa estar illudido apresentando estes algarismos; tenho boa auctoridade em que me estribe.
Este deficit é o apresentado no relatorio do tribunal de contas, primeira auctoridade, sobre assumptos financeiros, que ha n'este paiz; auctoridade que não póde ser suspeita, e tribunal onde funccionam ministros regeneradores.
É preciso que se saiba que o tribunal de contas não serve só para aposentadoria dos ministros regeneradores; que não é só uma especie de Runa, para onde vão descansar os ministros da regeneração, temporariamente invalidos para a governação publica.
Actualmente é este o seu maior préstimo; secundariamente, porém, serve ainda para dar publicidade a alguns documentos, que podem elucidar um pouco os debates legislativos.
E dos relatorios do tribunal que me vou servir nas apreciações que tiver de fazer, para ninguem as averbar de suspeitas.
No exercicio de 1871-1872, segundo o relatorio do tribunal de contas o deficit effectivo foi de 5.859:000$000 réis, e o deficit liquido de 6.012:000$000 réis. Tambem não ha n'este exercicio equilibrio, nem saldo positivo.
No exercicio de 1870-1871 o deficit liquido foi de 5.944:000$000 réis, o deficit effectivo de 6.664:000$000 réis; não apparece aqui tambem saldo positivo, nem sequer equilibrio.
No exercicio de 1869-1870 parece que se descobriu um deficit do 15.000:000$000 réis. Não sei como se achou este deficit; houve certamente um elemento perturbador que se introduziu nos calculos do orador que me precedeu. E verdade que o relatorio do tribunal de contas diz que o deficit foi de quinze mil e tantos contos de réis nominaes; mas ha uma nota que diz ser parte d'este deficit proveniente do bonds entregues á companhia dos caminhos de ferro. Portanto o deficit tem de ser diminuido em alguns milhares de contos de réis.
São perto de 6.000:0005000 réis que desapparecem do decantado deficit do exercicio de 1869-1870, pois não se póde fazer confronto de valores nominaes com valores reaes, sem correcção alguma.
No exercicio de 1868-1869, segundo o relatorio do tribunal de contas, o deficit liquido foi de 6.030:000$000 réis, e o deficit effectivo de 5.973:000$000 réis.