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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É.1 segunda solução do problema.

Pois eu sou tão sceptico que não creio n'esta solução; e não creio n'ella precisamente por ler um caracter de interinidade.

Sei o que significa a interinidade n'uma situação regeneradora. (Apoiados.)

Nos consulados d'este partido uma interinidade é cousa de tremer. (Apoiados.)

As interinidades das situações regeneradoras fazem-me lembrar, pelo contraste, as perpetuidades das pazes celebradas pelos impérios do oriente.

No oriente, sempre que ha guerra entre a Russia e a Turquia, acaba-se por uma paz perpetua, mas esta perpetuidade dura apenas até rebentar nova guerra.

Nos ultimos dois seculos, muitas vezes se têem tratado as taes pazes perpetuas; depois as guerras vem sempre quebral-as, talvez para quebrar a monotonia.

D'este modo, as perpetuidades de lá fazem contraste perfeito com as interinidade3 de cá nas situações regeneradoras.

E eu posso citar exemplos do que valem as interinidades nas situações presididas pelo sr. Fontes Pereira de Mello.

O primeiro facto notavel que abrilhantou esta administração foi a concessão interina de uma pensão á donataria da ilha das gallinhas. (Riso. — Apoiados.)

Era uma concessão interina, repito, mas são decorridos sete ou oito annos, e até hoje não foi possivel liquidar os direitos da donataria, nem verificar até onde póde ir tão peregrina interinidade. (Apoiados)

Mas o que significa o expediente da interinidade, o que significa a interinidade do deficit, está explicado e commentado pelo sr. presidente do conselho.

O deficit, disse s. ex.ª, é a mais inexoravel de todas as contribuições; o deficit ou acaba de uma vez, ou ameaça não acabar nunca. (Apoiados.)

Não fui eu que o disse; foi o chefe da situação regeneradora. (Apoiados.)

Verdade seja que o sr. ministro da fazenda, que já n'esta casa e este anno declarou que renegava o seu passado, póde tambem, rompendo a solidariedade ministerial, renegar o seu presente.

O seu passado declarou s. ex.ª que o renegava, a proposito do discurso pronunciado pelo illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho, em que foram citados trechos de outro discurso proferido pelo sr. Antonio de Serpa; e s. ex.ª, que renegou o seu passado, póde tambem, por coherencia, renegar o seu presente.

S. ex.ª não procura extinguir agora o deficit, mas s. ex.ª ' é solidario com o sr. presidente do conselho e ministro da guerra. S. ex.ª não póde repudiar o programma financeiro do sr. presidente do conselho, que proclamou que o deficit ou acaba de uma vez ou não acaba nunca, (Apoiados.) e que assevera ser o deficit a mais inexoravel de todas as contribuições. (Apoiados)

Depois d'estas affirmações categoricas do sr. presidente do Conselho, diz o sr. ministro da fazenda: não, senhores; o deficit não é a mais inexoravel de todas as contribuições, ha contribuições mais inexoraveis, mais nefastas (o qualificativo é de" s. ex.ª) do que o deficit. E sabem quaes são estas contribuições? São as contribuições directas; essas é que são nefastas, e o deficit, ao pé d'ellas, é um cordeiro, nada é.

Renega s. ex.ª o presente, como renegou o seu passado. Quando renegará o futuro?

Pondo de parte estas duas soluções, uma alvitrada pelo sr. Antonio de Serpa, e outra perfilhada pela illustre commissão de fazenda, o que nos resta para equilibrar o orçamento?

Inculcou o sr. ministro da fazenda, no ultimo discurso que proferiu n'esta casa, que nos resta o mesmo deficit.

Pois os senhores, disse o sr. ministro da fazenda, temem-se do deficit? O remedio é facil, o remedio está no

mesmo deficit, porque o deficit significa melhoramentos materiaes, e os melhoramentos materiaes augmento da riqueza publica.

Se isto em logica elementar parece um circulo vicioso, saibam que em logica transcendente, na logica do sr. ministro da fazenda, é mais que uma rasão, é um systema.

S. ex.ª fez n'esta casa a glorificação do deficit; chegou quasi a consideral-o como instituição, segundo a phrase feliz do sr. Dias Ferreira.

Pois os senhores, ponderou s. ex.ª, receiam o deficit? Pois não sabem que convem manter o deficit?

Esperemos, pois, que á deficit haja do matar o proprio deficit, e isto pela graça efficaz, pela virtude ineffavel, que assisto a todo o deficit d'esta natureza.

Quem não sabe que o deficit ha do acabar por suicidar-se? Quem é que o não sabe? Só o não sabe o meu amigo o sr. Dias Feareira, que architectou o seu discurso contra o deficit, insurgindo-se contra as venturas que elle tem trazido ao paiz.

Que resposta se tem apresentado por parte do governo ou por parte d'aquelles que defendem a politica ministerial que não seja, ou o adiamento do deficit, ou as celeberrimas propostas de fazenda, ou o remedio heroico do deficit que ha de trucidar o deficit? (Apoiados)

Que outras rasões se têem allegado por parte dos defensores do governo? Nenhuma outra senão aquella sempiterna rasão a que me referi no principio d'este meu arrasoado, de que a historia do partido regenerador ahi está para evidenciar a todos os beneficios publicos que tem feito o semeado.

É o tal hymno regenerador, é a apotheose dos melhoramentos materiaes, do3 quaes o partido regenerador diz que tem o monopolio e privilegio exclusivo.

Não comprehendo muito bem como é que para saldar o deficit se conta com o aggravamento d'elle pelo excesso de melhoramentos materiaes.

Mas suppondo que o progresso e melhoramentos materiaes são effectivamente da attribuição exclusiva do partido regenerador, peco a iodo3 áquelles que quizerem ainda entoar este hymno, que não se sirvam exclusivamente dos melhoramentos materiaes, que se lembrem dos melhoramentos moraes; porque ha grandes melhoramentos moraes implantados pelo partido regenerador.

Por exemplo, a penitenciaria. (Apoiados.) A penitenciaria, pelo lado moral, é importantissima; é um padrão do moralidade.

A penitenciaria serve de refugio e asylo á vadiagem de Lisboa, disse o o sr. ministro do reino. (Apoiados.) E uma casa de misericordia por parasitas. É uma casa vantajosa, saudavel, exemplar, aninha a vadiagem de Lisboa 1 Aqui está um melhoramento moral que não póde esquecer. (Apoiados.)

Não deve esquecer tambem a s. ex.ªs, quando entoam o hymno do ministerio regenerador, outro melhoramento moral. As obras do Algarve. (Muitos apoiados)

O sr. ministro da fazenda não se cansa de dizer que as obras do Algarve são um grande melhoramento, e que foram iniciadas e promovidas de proposito para dar de comer a quem tem fome e de beber a quem tem sede — para praticar, pois, uma obra de misericordia! para com os famintos e os sedentos, com tanto que elles communguem na igreja regeneradora. (Apoiados.)

Ha muitos melhoramentos que é preciso não obliterar quando se entoa o hymno e se faz a apotheose da grey regeneradora.

Por exemplo, áquelles despachos dos homens que estavam mettidos em processo, o do que ha varios casos. (Apoiados.) Este é um melhoramento moral importante, que muito engrandeço e exalta a gloria regeneradora.

Para um homem ser respeitado, é preciso ser respeitavel. Os ministros, para serem respeitados, praticam actos