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2014

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Orçamento das provincias ultramarinas para 1879-1880

Receita Despeza Differenças

8. Thomé e Principe 220:280$000 126:100$000 472:362$000 244:091$000 497:316$665 397:653$000240:015$293 122:779$988 588:038$426 352:027$040 502:565$095 337:54$871 — 19:73$3293 + 3:320$012 —115:676$426 —107:936$040 — 5:218$430 + 60:111$129

1.957:832$665 2.142:967$713

Saldos positivos................................. 63:431$142

Ditos negativos................................. 248:566$189

.Resultado negativo.............................. 185:135$048

Ora ainda mesmo o orçamento de 1875-1876, que indicava um saldo positivo de 96:000000 réis, não podia comportar o encargo de 266:000$000 réis, a que devem subir no anno economico futuro de 1879-1880 os juros o amortisações a cargo do orçamento da metropole, mas pertencentes ao orçamento do ultramar, e que são os seguintes:

Encargos para 1879-1880, do emprestimo

para navios de guerra................ 140:541$200

Ditos para a 1.ª serie do emprestimo para

obras no ultramar................... 70:020$000

Ditos para a 2.ª serie a emittir.......... 56:000$000

266:561$200

Mas o que vemos nós no orçamento das provincias ultramarinas para 1879-1880? Não »ó se não mantem o saldo positivo que nos mostrava o precedente orçamento, mas desapparece elle, e é substituido por um deficit de réis 185:135$048. E note-se que as providencias adoptadas ultimamente para a Guiné hão de aggravar de um modo sensivel aquelle desequilibrio. N'estas cireumstancias querer computar como receita no orçamento da metropole, a titulo de compensação, áquelles 266:000$000, é querer que o orçamento não seja uma verdade. (Apoiados.)

Eu disse, sr. presidente, que pésa sobre o governo actual uma grande responsabilidade pela gerencia financeira durante o periodo de sete annos, e basta uma observação para o provar.

Pois senos tinhamos um deficit no primeiro orçamento apresentado por este governo em 1872-1873 de 3.872:000$000 réis, se as receitas cresceram, como já anteriormente foi indicado pelo sr. ministro da fazenda, na importancia de 7.134:000$000 réis, é claro que podiamos ler hoje equilibrado o orçamento, e ainda um excesso de receita não inferior a 3.262:000$000 réis, um terço do qual, ou réis 1:087:000$000, poderia ter sido destinada a dotar melhor certos serviços que reclamassem reforma, e os outros dois terços, ou 2.175:000$000 réis, a attender aos encargos de uma operação de credito que permittisse applicar no decurso de sete annos 30.000:000$000 a 35.000:000$000 réis effectivos a melhoramentos materiaes, quantia já importante, e sufficiente a provar que o paiz não descurava o seu desenvolvimento. (Apoiados.)

Aqui tem a camara como se poderiam aproveitar as cireumstancias, e nunca as houve mais extraordinariamente, felizes; o como se podia chegar ao desideratum de conseguir o equilibrio orçamental, sem sacrificar o desenvolvimento importante dos melhoramentos materiaes, e para isso conseguir bastava apenas o sincero desejo de administrar bem. Não que eu julgue que o sr. ministro da fazenda deixasse de ter tal desejo, mas faltava-lhe a energia indispensavel para resistir a todas as exigencias desarrascadas, que de muita parte pesam sobre s. ex.ª e ás

quaes, por isso mesmo que era ministro da fazenda, tinha obrigação do resistir. (Apoiados.)

E conveniente, quando se trata de apreciar uma gerencia importante, como é esta, durante um periodo notavel da nossa historia financeira, e quando nos encontrámos em face de um governo que tem tido uma duração larga; e nada póde contribuir para uma boa administração como a conservação no poder de um partido, por um espaço de tempo que lhe permitta apresentar as suas idéas e realisal-as, é conveniente, repito, avaliar e apreciar os factos importantes como são os augmentos de receita e de despeza.

No periodo decorrido de 1872-1873 a 1879-1880, segundo os orçamentos, os impostos directos apresentam um augmento de 233:000$000 réis, o que se explica completamente pela nova contribuição bancaria e pela modificação da contribuição industrial.

O augmento que mais notavel se tornou foi o dos impostos indirectos:

Para 1872-1873 foram estes impostos calculados em....................... 9.572:235$000

Para 1879-1880 estão orçados em...... 14.290:689$000

Ou um augmento de................. 4.718:454$000

Este augmento explica-se pelo modo seguinte:

Nos direitos de importação............. 2.322:000$000

Nos direitos de exportação............. 98:000$000

Nos direitos de consumo............... 131:000$000

No real d'agua....................... 789:000$000

No tabaco........................... 572:000$000

Taxa complementar................... 311:000$000

Imposto de cereaes...............____ 370:000$000

Emolumentos geraes nas alfandegas de Lisboa e Porto........................ 99:000$000

Direitos sanitários.................... 26:000$000

4:718:000$000

Aqui está um augmento de receita que eu confesso francamente me entristece um pouco. Não sou partidario dos que proclamam e seguem a chamada escola da balança do commercio; mas n'um paiz como o nosso, entendo que o permanente e importante desequilibrio entre a nossa exportação e a importação, carece de ser profundamente ponderado e meditado.

Se eu estivesse em França ou em Inglaterra não me assustava cousa alguma o desequilibrio entre a importação o a exportação, porque tinha largas compensações, que poderiam por modos diversos restituir o equilibrio. A Inglaterra tem grandes recursos nos seus transportes maritimos, e a verba que recebe por esse lado de todos os paizes do mundo vem compensar-lhe em grande parte qualquer desequilibrio no seu movimento commercial. A Inglaterra é tambem o grande banqueiro de todo o mundo, é credora de todas as nações do globo, que annualmente lhe vão levando grossas sommas, de modo que a Inglaterra, embora tenha desequilibrio entre as suas exportações e importações, tem por outro lado grandes compensações.

Com a França dá-se o mesmo tambem. A França, onde a economia particular toma proporções extraordinarias, e a prova é o facto assombroso que se deu n'aquelle paiz, que n'um momento se pode salvar de uma crise tão profunda; a França, que com os seus capitães tem ido tambem auxiliar o desenvolvimento material de muitas nações, tambem de certa maneira está ao abrigo de qualquer desequilibrio entre importações e exportações. Mas Portugal não tem para compensar o desequilibrio senão o producto do trabalho dos portuguezes que emigram para o Brazil.

Mas isto não basta para restabelecer esse equilibrio. E,