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2016

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Se do exame das receitas passarmos ao das despezas, encontramos que para a junta do credito publico em 1872-1873 se pediram 8.693:000$000 réis para pagamento dos juros de titulos do divida publica consolidada de 3 por Cento, e que no orçamento actual se pedem 10.944:000$000 réis, deduzindo, como eu já disse, os juros dos titulos na posse da fazenda.

_ Temos, pois, um augmento do 2.251:000$000 réis, ou 25,8 por cento.

Se considerarmos a que capital corresponde este augmento aos encargos da junta, vemos que elle deve corresponder approximadamente a uma emissão de 75.000:000$000 réis de inscripções, ou a 50 por cento, ou 37.500:000,6000 réis effectivos.

Se juntarmos a esta somma o recurso ao credito para os caminhos de ferro e para obras no ultramar e para navios de guerra, nós chegamos á somma de mais do réis 56.200:000$000 effectivos.

Aqui está outro ponto, que é gravissimo e para o qual convem chamar a attenção da camara e do governo. É a importancia a que já attingiram entre nós os encargos da divida publica, porque não podemos dizer que nos é licito emprehender quantos melhoramentos quizermos, contando constantemente com o recurso ao credito. Tudo tem limites, e querer ultrapassal-os póde trazer consequencias graves.

Se lançarmos um rapido olhar pelas condições em que se encontram diversos paizes quanto aos encargos da sua divida, veremos que, desgraçadamente, n'este ponto acompanhámos os mais adiantados.

Assim a Hespanha pedia para occorrer aos encargos da sua divida publica, no anno de 1878-1879, cerca de réis 46.400:000$000, ou 26800 réis, approximadamente, por habitante.

Os Estados Unidos pediam 88.400:000$000 réis, numeros redondos, para satisfazer os encargos de juros o amortisação da sua divida no exercicio findo em 30 de junho de 1878.

Ora esta importancia dividida pela população que conta va aquella grande nação, em 1870, corresponde a 26300 réis por habitante. Tendo, porém, a população crescido nos dez annos de 1860 a 1870 mais de 7 milhões, e contando, o que não é exagerado, que igual ou correspondente crescimento se tenha dado de 1870 a 1878, teremos que a quota por habitante, em relação aos encargos da divida publica, desce a 26000 réis.

O orçamento da Inglaterra para 1878-1879 pede cerca de 126.000:000$000 réis para juros da divida, o que regula por 36700 réis por habitante.

A Italia carecia em 1877.de, approximadamente, réis 89.000:000$000 para os encargos da sua divida, o que representa a quota de 36300 réis por habitante.

A Belgica, no mesmo anno de 1877, destinava aos encargos da sua divida cerca de 9.500:000$000 réis, ou 16750 réis por habitante.

Se examinarmos o que se passa em Portugal, vemos que para o anno economico de 1879-1880 se pede no orçamento, para encargos da divida consolidada, 12.200:000$000 réis, o que corresponde a mais de 26800 réis por habitante.

A divida fluctuante, que já hoje sobe a uma cifra avultada, tende a elevar-se no proximo semestre, já porque as receitas publicas são menores no primeiro semestre do anno economico do que no segundo, já porque vae faltar um recurso importante, que é o rendimento do tabaco, computado em 2.856:000$000 réis para o anno economico futuro, rendimento que será muito limitado em 1879-1880, o quasi nullo no primeiro semestre, o que significa um desfalque só em sois mezes de mais de 1.400:000$000 réis, a que deve corresponder um augmento na divida fluctuante. (Apoiados.)

Entraremos por consequencia no anno de 1880 com uma divida fluctuante do 15.000:000$000 a 16.000:000$000

réis, que é o algarismo maximo a que ella por vezes tem chegado, e que pede a costumada consolidação.

E pergunto eu, julga o sr. ministro da fazenda conveniente, achando-se no fim, do anno economico com uma divida fluctuante em taes proporções, o tendo de recorrer ao credito, que o parlamento se feche sem lhe pedir auctorisaçâo de especie alguma? (Apoiados.)

Não sei o que o governo tenciona fazer a este respeito, mas declaro que não desejava esta situação para os meus amigos politicos. (Apoiados.)

Se o governo não trata dos meios necessarios para fazer face a esta situação porque não conta viver, é um mau systema, por isso que as situações podem mudar, mas o governo fica (Apoiados), e convem que o governo do paiz esteja sempre devidamente habilitado a gerir vantajosamente os negocios publicos.

Em todo o caso, no estado em que o paiz se encontra, financeira e economicamente fallando, a situação actual é uma situação séria. (Apoiados.)

Devo fazer uma observação, interrompendo por um pouco as minhas considerações.

Em 1876, no mez do fevereiro, creio eu, e não sei se por occasião da discussão do orçamento, arrisquei n'esta casa uma opinião, embora particular o pessoal; essa opinião era a do que estavamos a braços com uma crise financeira. Era possivel que nem todos a percebessem e vissem, mas os que prestassem alguma attenção viam-n'a e percebiam-n'a.

A opinião por mim então manifestada era considerada pelo sr. ministro da fazenda como devaneios melancólicos.

Infelizmente, porém, é digo infelizmente, porque n'este caso eu preferia não ter tido rasão, ou estar em erro. Dois mezes depois manifestavam-se os primeiros annuncios de crise no Porto, e decorridos mais tres mezes apparecia aquella celebre sexta feira negra de Lisboa. (Apoiados.)

Ora eu não quero nem posso dizer que tenhamos n'este anno uma crise da mesma especie, porque aquella quasi que se circumscreveu aos estabelecimentos bancarios; mas a que temos, e com que luctâmos já, é com uma crise mais grave e mui difficil, embora em dado momento não seja tão ruidosa, e digo mais grave o difficil, porque affecta maior numero de interesses, por isso que está mais generalisada. (Apoiados.)

Teremos portanto de luctar cora grandes difficuldades e o governo ha de ver-se a braços com ellas na cobrança dos impostos e em toda a sua vida governativa. (Apoiados.)

A situação é, como disse, grave, e é séria; (Apoiados.) e surprehende-me que o governo julgue conveniente, repito, na presença de uma divida fluctuante que ha de attingir approximadamente a importante cifra a que me referi, deixar encerrar o parlamento sem pedir auctorisaçâo de especie alguma, tendo de luctar com as difficuldades resultantes de recorrer ao credito nas praças estrangeiras, porque nas do paiz difficilmente o poderá fazer, a não ser que se desse um facto que n'este momento reputo extraordinario e quasi impossivel, a mudança completa no mercado financeiro do Brazil. (Apoiados.)

Mas eu não conto que tal mudança se dê no presente anno, e pelo menos em larga escala, o não fallo d'este modo para dar força á minha argumentação; mas porque estou profundamente convencido d'isto, e se os factos da vida particular do commerciante podessem ser aqui marcados, eu poderia dizer que debaixo d'esta impressão, que oxalá o futuro, e bem proximo, mostre ser exagerada, tenho procedido como commerciante.

E inclino-me a suppor que o cambio no Brazil não attingirá no decurso do anno corrente uma cotação, já não digo muito elevada, mas apenas regular, porque são tambem graves as difficuldades financeiras d'aquelle paiz, e se por um lado elle terá de recorrer aos mercados da Europa, e d'este modo não poderemos ter uma certa esperança de elevação do cambio ali, por outro lado é certo que se dão