2019

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despezas realisadas pelos outros ministerios, com as despezas realisadas pelo ministerio actual. E uma questão do cifras.

O Orador: — Pois é justamente de cifras que trato.

Colloque-se primeiro o illustre deputado em 1808 a 1869 com as condições financeiras em que nos encontravamos.

No relatorio do sr. Barros e Cunha, a que o meu illustre collega se refere, diz-se que nos annos economicos do 1868-1869 a 1876-1877 se gastaram em estradas no continente, e em subsidios ás municipaes e districtaes, a somma de 10.186:867$386 réis, ou termo medio, por anno réis 1.131:874$154 réis.

Pois nos dois annos calamitosos do 1868-1869 e de 1869-1870 gastaram-se 1.010:000$000 réis e 1.072:000$000 réis, isto é, quasi a media que encontrámos nos nove annos, havendo annos em que se gastou muito menos, como foram os de 1870-1871 e 1871-1872, tendo-se applicado, respectivamente, 891:000$000 e 866:000$000 réis.

Ora aqui se demonstra com os documentos citados pelo illustre deputado, como em uma epocha calamitosa para a fazenda publica, e em que esta luctava com as maiores difficuldades, as sommas gastas na construcçâo de estradas se approximaram da media do periodo decorrido de 1868-1869 a 1876-1877.

Se passarmos a outras obras, encontramos que em portos, barras, rios, empregámos nos mesmos novo annos réis 1.268:776$122. A media foi do 140:975$123 réis. Pois em 1868-1869 gastaram-se 166:000$000 réis; em 1869-1870 gastaram-se 107:000$000 réis.

Nos telegraphos tambem encontramos um resultado quasi igual.

Aqui tem v. ex.ª como, apesar de uma crise grave e importante, não se descuravam os melhoramentos materiaes.

Mas o augmento do despeza não póde continuar n'este caminho indefinidamente.

Em 1872—1873 o serviço proprio dos ministerios custava 10.977:000$000 réis, c em 1879-1880 custará réis 14.506:000$000; mais 32 por cento.

No ministerio da fazenda este augmento é do 35 por cento, concorrendo principalmente para elle as despezas a maior com as alfandegas e com as repartições de fazenda.

No ministerio de reino o augmento foi de 21 por cento.

Na justiça o augmento foi apenas do 25:0005000 réis. No ministerio da guerra deu um augmento de 26 por cento. No ministerio da marinha 44 por cento. No ministerio dos estrangeiros 15 por cento. No ministerio das obras publicas, finalmente, o augmento foi de 50 por cento.

Ora eu acho rasoavel e regular o facto que se da em toda a parte com relação ao crescimento das despezas publicas; é o resultado do desenvolvimento da civilisação. Não é facto privativo de Portugal. Mas se nós temos augmentado a despeza na proporção que acabo do indicar, o que tem succedido em outros paizes. A França, que passou pela crise que todos sabemos, pedia em 1869 para todas as despezas 2.209:270$054 francos; em 1877 3.051:766$000 francos; teve uni augmento de 38 por cento. Na Inglaterra o augmento que se deu entre os annos de 1866-1867 e 1874-1875 foi do pouco mais de 11 por cento.

Mas se descermos ao exame do augmento de despezas militares, encontrámos que a França pedia em 1868 para o exercito e marinha 658.000$000 francos, e em 1877 721.000$000 francos, ou mais 9,5 por cento, e todos sabem o largo desenvolvimento dado á organisação militar. Em Portugal a despeza só com o ministerio da guerra apresenta, como já disse, um augmento de 26 por cento, comparando os orçamentos, mas que é muito maior se examinarmos as contas. (Apoiados.)

E aqui vem a proposito fazer uma observação á camara. Eu tenho ouvido dizer que um dos titulos de gloria do partido regenerador é ter feito discutir e approvar sempre o orçamento do estado.

Eu estaria de accordo se o orçamento fosse uma verdade; mas nas condições em que elle é apresentado e approvado, longe de ser isto um serviço, é, em minha opinião, um grande inconveniente, porque illudimos o paiz, e os resultados são completamente contrarios aos interesses publicos.

O que tem valido a discussão do orçamento nos ultimos annos?

Não desejo cansar muito a attenção da camara, mas direi apenas duas palavras. Por exemplo, comparando o orçamento de 1877-1878 com as contas do thesouro, achamos o seguinte, tanto era relação á receita como á despeza:

Receita

Impostos directos...

Sêllo e registro.....

Impostos indirectos. Bens proprios......

Differenças para menos nas contas.

Juntado credito publico.

Ministerio da fazenda........

Ministerio do reino..........

Ministerio da justiça.........

Ministerio da guerra.........

Ministerio da marinha........

Ministerio dos estrangeiros... Ministerio das obras publicas.

Despeza

Differença para mais nas contas.

Orçamento para 1S77-JS7S

5.701:480$000 2.701:600$000 13.037:861$000 2.112:563$000

21.156:507$000

10.580: 4.555: 2.090: 553: 3.771: 1.505: 253: 3.097:

9833506 4823585 5323225 51508 176:5381 554 3081 0283223 9903753

26.418:0173362

Contas

6.062:7873890 2.172:7973893 13.919:009$880 1.730:691$706

23.891:287$369

265:219$031

15.912 5.041 2.042 000 4.716 1.484 193 3.683

:5483090:5S23103:0043288 0193351 2013988:8523839:6S93559 7703331

28.075:329$189 2.257:281$827

Temos, pois, que a receita cobrada foi inferior á calculada em............... 265:219$631

E a despeza ordinaria excedeu a auctorisada em......................... 2.257:281$827

E se juntarmos a despeza extraordinaria

que foi: pelo ministerio da fazenda... 51:5035175 Sessão ds 19 de junho da 1879

Differenças

- 361:307$800

— 531:802$107

+ 271:145$880

_ 375:872$294

- 331:565$184

+ 486:099$578

— 57:527$937 4- 40:919$743 + 1.005:085$007

— 80:701$242

— 59:938$601 + 585:789$553

1:583$335 697:578$993 4,058:506$407

Pelo ministerio da justiça.............

Pelo ministerio da marinha............

Pelo ministerio das obras publicas......

Encontramos a final um desequilibrio de.

Ora aqui está como nós votámos no orçamento um de

7:331:673$368

Sessão de 19 de junho de 1879