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2020

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ficit do 3,000:000$000réis, eternos a final na realidade um deficit de 7.000:000$000 réis.

É claro que não accuso os srs. ministros de terem levado esse dinheiro para casa; mas o systema seguido não é serio, e esta pratica é de todo o ponto prejudicial; o que eu queria que se fizesse era o seguinte: se ha intenção de dar, por exemplo, desenvolvimento largo ás obras publicas não nos venham dizer que precisam para estradas réis

1.200:0005000, para depois gastarem 1.600:000$000, 1.800:000$000 ou 2.000:000$000 réis.

Eu não posso concordar com este systema; o que acabo de citar em relação ao ministerio das obras publicas dá-se em differentes ministerios, e peço a attenção da camara para o ministerio da guerra, pedindo-lhe que me permitta comparar o orçamento de 1877-1878 com as contas da gerencia do mesmo anno economico.

Secretaria d'estado.................................

Estado maior e commandos militares..................

Corpos de diversas armas...........................

Praças de guerra...................................

Diversos estabelecimentos e justiça militar............

Officiaes em diversas commissões...................

Officiaes em disponibilidade e inactividade temporaria..

Officiaes sem accesso, reformados, aposentados.........

Companhias de reformados e invalidos................

Diversas despezas..................................

Despezas de exercicios findos........................

Despezas auctorisadas não incluídas na lei do orçamento

Sommas pedidas pelo orçamento de 1877-1878 Despezas liquidadas em 1877-1878 Differenças

40:359$214 102:119$516 22.998:500$602 22:426$761 351:583$808 29:750$972 23:544$000 651:020$193 13:914$865 160:190$390 2:700$000 45:107$728 97:213$938 2.783:809$024 19:542$443 499:290$987 36:020$955 24:917$801 629:775$504 13:608$918 246:841$610 1:493$687 130:080$557 — 1:251$486 — 4:905$578 + 485:342$362 — 2:884$318 -+- 147:707$179 + 0:269$983 + 1:373$801 — 21:244$689 — 3053947 + 77:651$220 — 1:206$313

3:711:170$381 4:538:703$152

Differença que a mais se gastou do que estava auctorisado no orçamento, 822:526$771 réis, ou 686:446$214 réis, se quizermos deduzir a ultima verba.

O sr. Carrilho: — Essa é a lei para a compra de armamento, que é uma lei especial que foi votada depois do orçamento; pelo que v. ex.ª está dizendo parece que foi sem auctorisação que esta despeza apparece, e que o parlamento não tinha votado os recursos para satisfazer aos encargos do emprestimo levantado.

O Orador: — Eu já disse isso mesmo, e fui já sufficientemente explicito; mas, repito, que se não póde gastar mais do que está auctorisado.

O sr. Carrilho: — Mas isso estava auctorisado.

O Orador: — Não corra tanto o illustre relator, que póde caír. Ainda ha poucos dias foi apresentado, o ainda depende do parecer da commissão de fazenda o orçamento rectificado, o n'elle encontrámos exemplos eloquentes do modo por que se cumprem em relação a despezas as auctorisações legaes. Vejamos o que succedeu com o ministerio das obras publicas.

Por exemplo, pelo capitulo 4.° artigo 6.° do orçamento de 1878-1879, para construcçâo e grandes reparações de estradas de 1.ª classe, estava auctorisada a verba de réis 785:000$0000; pois o orçamento rectificado eleva essa verba a 1.040:000$000 réis, ou mais 255:000$000 réis.

O orçamento fixava em 340:000$000 réis os subsidios para estradas districtaes, municipaes e pontes; e o orçamento rectificado eleva esta verba a 955:000$000 réis, ou um augmento de 615:000$000 réis ou 180 por cento.

Para obras do melhoramentos de portos e rios fixava o orçamento para o anno corrente 228:000$000 réis, e pelo rectificado pedem-se mais 100:000$000 réis.

Marcava o orçamento 176:000$000 réis para obras e reparações nos paços reaes, igrejas, edificios publicos, etc, e o orçamento rectificado pede mais 150:000$000 réis.

Temos, pois, no capitulo que acabo de indicar o seguinte resultado:

6.° 6.» 7.º 7.»

ObrasSommas auctorisadas pelo orçamento do 1878-1879

construcçâo e grandes reparações de estradas de 1.º classe Subsidios para estradas districtaes, municipaes, etc.

Obras e reparações nos paços Obras e melhoramentos do portos, rios, etc 785:000$000 340:000$000 176:000$000 228:140$000 1.529:140$000

Sommas a mais

podidas pelo orçamento rectificado

255:000$000

615:000$000

150:000$000

100:000$000 1:120:000$000

Vê-se que o governo, pedindo para as obras indicadas 1,529:000$000 réis, antes de findar o anno economico, e a pouco mais de metade d'elle, pedia sobre aquella somma auctorisada a de 1.120:000$000 réis, ou mais 73 por cento.

Será serio, necessario, conveniente e util isto, mas digam-nos a verdade, digam-nos que necessitam dotar mais largamente os serviços publicos, porque, procedendo pelo modo por que o têem feito, illudem o paiz, dizendo-lhe que tem um deficit de 3.000:000$000 réis, quando elle depois se eleva a 7.000:000$000 réis; isso faz com que depois o recurso ao imposto seja mais difficil.

O sr. Carrilho: — O que augmentou a despeza do ministerio das obras publicas foi a crise do Algarve. Nós não podiamos adivinhar que ella se daria.

O Orador: — Nós não podiamos adivinhar! O illustre deputado bem vê que desde 1875 andámos com essas desculpas. (Apoiados.)

Eu não quero ir para o terreno a que o aparte do illustre orador me está chamando, porque então teria de me demorar notando um facto singular, e é que estes augmentos nas dotações do ministerio das obras publicas coincidem com os periodos eleitoraes. (Apoiados)

Não me levem para ahi, porque eu não quero discutir as cousas n'esse campo; mas, quando vejo que para subsidios do estradas municipaes e districtaes votamos réis 340:000$000, e quando vejo que essa cifra foi excedida em 615:000$000 réis. quer dizer 180 por cento, tenho direito de me admirar e de estranhar.

O sr. Carrilho: — Em 1876 houve alguma eleição?

O Orador: — Mas não tomou este excesso taes proporções?

E quer o illustre relator saber onde muitas vezes apparece tambem o effeito das eleições? Eu lh'o digo.

Para reparos de igrejas e edificios publicos votaram-se 176:000$000 réis, e gastaram se mais 150:000$000 réis, quer dizer mais 85 por cento!

O sr. Marianno de Carvalho: — Só a historia nas igrejas de Lisboa nas ultimas eleições é curiosíssima.

O Orador: — Eu não quero levar a questão para esse terreno; o desejo que manifesto aqui muito claramente, e que já mais de uma vez tenho manifestado, é que quanto possivel se calculem em harmonia com os recursos do paiz e com as suas necessidades as verbas de despeza, para não estarmos a votar uma cousa e a fazer outra. (Apoiados.)

Ao sr. relator, que gosta de fazer estas interrupções, que acho muito naturaes, porque em summa elle tem interesse e amor por este seu trabalho, e tem rasão para isso, peço que me diga se acha rasoavelmente dotada a verba desli-