foi isto o que fez a C o m missão ; a Co m missão âu-

Agora, Sr. Presidente, o Sr. Deputado pela Guarda dUse também, que a Commissão nào podia dedusir a doutrina do n.° 2 do artigo 5.° da ram Bens da Coroa antes da venda , depois delia ficaram sendo Bens da Coroa. Este argumento do jllustre Deputado e' muito especioso, e sustenta-se; parece-me que sofislicamente, per«)itta-me o illus-tre Deputado.esta expressão, sern animo de o of-fender, com as doutrinas da eschola ; porque é verdade que o comprador e um successor singular; em' regra não tern. mais direito do qu» nquellc a qnem succede ; e por tanto, se o vendedor de certos JBen<à antigo='antigo' eom='eom' depois='depois' vende-la='vende-la' governo='governo' vender='vender' tinba='tinba' exeirfplo='exeirfplo' grandes='grandes' lei='lei' caso='caso' isto='isto' mão='mão' tem='tem' rnão='rnão' pela='pela' cltegam='cltegam' como='como' nas='nas' _1841.='_1841.' donatários='donatários' qualidade='qualidade' adquire='adquire' possuidor='possuidor' relação='relação' perdem='perdem' ao='ao' neste='neste' as='as' está='está' exercício='exercício' esses='esses' têm='têm' política='política' estão='estão' perder='perder' sua='sua' neles='neles' tag1:_='comoquizer:_' seus='seus' dos='dos' morta='morta' fica='fica' leis='leis' se='se' por='por' essa='essa' troca='troca' inalienável='inalienável' dias='dias' sem='sem' respeito='respeito' sp='sp' mas='mas' absurdos.='absurdos.' _='_' a='a' ser='ser' seu='seu' e='e' bens='bens' aulhori-dade='aulhori-dade' certo='certo' linha='linha' authorisar='authorisar' propriedade='propriedade' n='n' património='património' o='o' p='p' voft.='voft.' corporações='corporações' qualidade.='qualidade.' idades='idades' limitado='limitado' prescrevem='prescrevem' nào='nào' da='da' coroa='coroa' mesma='mesma' com='com' de='de' estiver='estiver' do='do' serem='serem' coiôa='coiôa' domínio='domínio' mesmo='mesmo' mesmos='mesmos' vendedor.='vendedor.' nem='nem' ruis='ruis' também='também' natureza='natureza' particular.='particular.' em='em' real='real' especial='especial' alienação='alienação' esse='esse' solem='solem' essas='essas' na='na' tinham='tinham' regra='regra' já='já' especiaes='especiaes' uccede='uccede' comprador='comprador' faculdade='faculdade' estarem='estarem' segutr-se-iiiam='segutr-se-iiiam' mào='mào' direito='direito' imitação='imitação' que='que' no='no' limitado.='limitado.' aulhorisa='aulhorisa' tinha='tinha' uma='uma' acabou='acabou' donatário='donatário' nos='nos' para='para' _5.julho='_5.julho' destruída='destruída' não='não' ora='ora' à='à' á='á' vendedor='vendedor' os='os' supponhamos='supponhamos' ou='ou' é='é' assim='assim' poder='poder' misericórdias='misericórdias' parece='parece' trocar='trocar' venda='venda' _.alienar='_.alienar' podem='podem' solernnida-des='solernnida-des' pode='pode' aulhorisação='aulhorisação' possuindo='possuindo' contrario='contrario' estas='estas' quanto='quanto' porque='porque' xmlns:tag1='urn:x-prefix:comoquizer'>

Accrescenlou mais o illustre Deputado, que foi o seu segundo argumento que nem podiam perder essa natureza, porque não havia Lei que lha tizes-»e perder. Paiece-me que ha Lei , cuja disse que os nossos Monarchas tinham a faculdade de dispensar na Lei mental, de pôr os Bens da Coroa tora da sua natureza, dando a, faculdade para certas propriedades, que eram da Coroa, -serem vendidas ou trocadas; faculdade especial, iião uma licença por clausula geral; não pela clausula geral da doação, porque essa lá e&tá prevenida na Lei mental. A Lei mental diz que, ainda que qualquer Rei tivesse fvito uma doação, com a clausula de o Donatário poder vender, nem por isso a venda fizesse perder a natureza dos BPUS , mas continuassem a ser considerados como Bens da Coroa. Mas se acaso houver urna authorisaçâo especial post factum, não no momento da doação, mas posterior com conhecimento de causa e expressa revogação da Lei mental, lemos por consequência perdida a natureza de Bens da Coroa ; isso é o que me parece que já mostrei por vários §§ da Lei mental, que era expresso eternamente nas nossas Leis.

Talvez me falte responder a alguma cousa do que se tem dito contra a doutrina da Comrnissâo; mas realmente não posso conservar de memória tudo, nem fazer apontamentos exactos de tudo o que se tem dito; se me lembrar alguma espécie responderei. Parece-me que tenho justificado a Coin-missão (Apoiados) que tenho provado que a Com-missào não foi levada pelo desejo de opprimir os Povos, que foi levada pelo desejo de fazer justiça, e observar a Constituição: não seguiu doutrina nova, foi doutrina fundada em Aulhoridades mui respeitáveis, e em analogia com a dos mesmos Deputados que a impugnam.

. Por consequência o que resta a cada um dos Srs. Deputados, é, considerando amalenu e o que selem dito, formar a sua opinião e decidir se ha ou nào rasòes d'Estado, que justifiquem a expropriação. A mim resta-me também agradecer aos Srs. Deputados que lêem tractado a matéria, a placidez e urbani-dade com que me lêem tractado; o que eu na verdade tenlto direito a esperar ; por que para com todos lenho esses mesmos sentimentos, ainda quando pareça provocado por algumas palavras, (Apoiados) que escapem no calor e enlhusiasino do discurso.

O Sr. Presidente: <_ que='que' de='de' a='a' questão='questão' aos='aos' e='e' seabra.='seabra.' em='em' do='do' eslá='eslá' srs.='srs.' sr.='sr.' o='o' p='p' observo='observo' discussão='discussão' deputa-doa='deputa-doa' ordem='ordem'>

O Sr. Izidro Chaoes: — (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso, e por isso publicar-se-ha no fim de uma das Sessões próximas.)

O Sr. J. A. de Magalhães-.-<_- no='no' seu='seu' sessões='sessões' fé='fé' e='e' discurso='discurso' fim='fim' ainda='ainda' deputado='deputado' sr.='sr.' restituiu='restituiu' o='o' p='p' próximas.='próximas.' por='por' diurna='diurna' isso='isso' publicará='publicará' não='não' da='da' _='_'>

O Sr. Siloa Cabral: — Sr. Presidente, cabe-me fullar baslantemente tarde, duas nu três veies pedi a palavra sc">bre este objecto, mas as questões de ordem que se intromelteram na discussão fizeram corn1 que a palavra me chegasse já no quarto dia de discussão.

Sr. Presidente, confesso que ao principio eu não tinha quasi tenção,alguma de faltar na hypothese do n.° 2.° do Artigo 5.* do Projecto em discussão, poj isso que linha entendido que de todas aã