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O Sr. Presidcnte.— Amanha dividir-se-ha a Camará em Commissões depois do expediente. A ordem do dia para puinta-feira é cm primeiro logar o Parecer da Commissão acerca das obras da barra da Figueira; em segundo logar o Projecto relativo ás obras da barra de Vianna do Castello; em terceiro logar o Projecto que diz respeito á fiscalisação das Sete Casas, e se por ventura se puder discutir o Acto Addicional, entrar-se-lia nessa discussão para se concluir de todo.

Amanhã direi qual a ordem do dia nas Seeçor-> no primeiro dia, em que tiverem logar. Agora visto que ainda ha tempo convido os Srs. Deputados n irem trabalhar nas Commissôes. Está levantada a Sessão. — Eram mais de duas horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DB OA9TRO FREIRE DE MACEDO-

N: e.

em

Presidência do Sr. Silva Sanche$.

hamada, — Presentes 80 Srs. Deputados. Abertura. — Ao meio dia.

Acta. — Approvada.

O Sr. Presidente:-— Acha-se nos corredores o Sr. Deputado António da Cunha Sotto Maior; como já está approvado pela Camará o seu Diploma e pró* clamado Deputado, convido os Srs. Secretario Avelino, e Vice-Secrelario Conde da Ponte para o introduzirem na Sala.

Foi introduzido, prestou juramento, e tomou assento.

O Sr. Ferrer: — Mando para a Mesa o seguinte Parecer du Com missão de Verificação de Poderes (Leu).

PARECER N." 56 FF. — Foi presente á primeira Commissão de Verificação de Poderes o Diplomado Sr. Deputado José do Oliveira Baptisla, eleito pelo circulo de Trancoso; e visto que o diclo Diploma eslá legal, e conforme com as respectivas Actas, que já foram approvadas pelo Cornara: e a Commissão de parecer que o dicto eleito se acha nos termos de dever ser proclamado Deputado da Nação Portu-gucza.

Sala da Commissão, 26 de Maio de 1852. — José Caetano de Campos —• V. Ferrer — Ribeiro Hol-treman — Leonel Tavares Cabral — J. de Mello Soares fasconcellos.

(Continuando). Este Sr. Depulado está nos corredores. Se V. Ex.a quizcsse já propor esle Parecer á discussão, aproveitava-se a occasião e podia i m mediatamente tomar assento.

.E pondo-se á discussão o

Parecer—foi logo approvado.—E proclamado Deputado o Sr. Oliveira Baptista.

Seguidamente introduzido na Sala com as formalidades do estilo, prestou ojuramentOj e tomou assento.

O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Ern conformidade da determinação da Camará, fui com o Sr. Secretario Avelino, desanojar o Sr. Deputado José Ferreira Pesiana, o qual se mostrou sinceramente agradecido por esta allençâo da Camará, o me pediu que assim lho fizesse constar, t» que, apenas podesse, compareceria ás Sessões.

CORRESPONDÊNCIA.

DECLARAÇÃO.— Do Sr. Deputado Nogueira Soa-

1852.

rés, participando que o Sr. Pessos Manoel não comparecia á Sessão por fulla do saúde. — A Camará ficou inteirada.

OFFICIOS. — 1." Do Ministério dos Negócios da Fazenda, remetlendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado César de Vasconcellos com relação ás Lesirias do Tejo e Sado, menos os que dizem respeito ao segundo quesito do Requerimento do mesmo Sr. Deputado. — Para a SscreJaria.

2.° Do cidadão Francssco Tavares de Almeida, Tenente Coronel da exlincta Brigada, dando conhecimento á Camará da nullidade que encerra a eleição para Deputados, a que ultimamente se procedeu na província de Angola, acompanhando uma idaçãu dos eleitores da mesma província que tão emprega-dos amovíveis. — ^' Cotnmitsâo de Podere.i.

REPRESENTAÇÕES.— l.° Uma da Camará Municipal da villa da Ribeira-grond», o outra da Cornara Municipal da villa de Agoa de Páo, na ilha d« S. Miguel, pedindo que seja conservado o Tribuna! da Relação de Ponta Delgada.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho):— O Sr. Deputado Loureiro na occasião de apresentar is-tas representações mandou para a Mesa o seguinte requerimento.

REQUERIMENTO. — Requeiro que as representações quo acabo de apresentar das Camarás Municipnes da villa da liibeira-grnnde, e da villa de Agoa do Páo, da ilha de S. Miguel, pedindo a conservação do Tribunal da Relação naquellas ilhas, sejam remettidas á Commissão de Reforma Judiciaria, a fim de quo as torne na devida consideração, conjunctamenle com as outras que sobre o mesmo objecto foram apresentadas nas seguintes épocas: a da Camará Municipal da cidade de Ponta Delgada, apresentada no mez de Março do corrente anuo; a da mesma Camará, apresentada na Sessão de 20 de Janeiro de 1845; ns das Camarás Municipacs de villa da Lagoa, e da villa de Agoa de Páo, apreíenladas na Sessão do 21 de Fevereiro do mesmo anno. — Loureiro. Foi logo approvado.

%.* Representação da Camará Municipal da vilh de Machico, da ilha da Madeira, a pedir, ou que lhe seja perdoada uma divida que deve á Fazenda proveniente da despeza feita com a muralha construída para pôr a villa ao abrigo das inundações, ou quo lhe se seja concedida unia moratória por vinte an-nos. — A1 Commissão de Fazenda.