Nº6

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Vidal, Barros e Sá, Lousada, Marreca, Rodrigues Sampaio, Pinto Carneiro, Faria Maia, Xavier da Silva, Garcez, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Peres, Silva Cunha, Palha, Frederico de Mello, Bivar, Gavicho, Polido, Carvalho de Abreu, Pegado, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Costa Xavier, Cabral de Barros, Santos Silva, Vaz Preto, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Camara Leme, Luiz de Castro, Freitas Branco, Browne, Almeida Junior, Rebocho, S. J. de Carvalho e Horta.

Não compareceram — os srs. Ferreira de Lima, Alves Martins, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Seabra, Arrobas, Couceiro, Telles e Vasconcellos, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Gama, Barroso, Francisco Carvalho, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Chamiço, Faria Junior, J. J. de Mello, Sousa Machado, Simas, Judice, Maia, Luz, Oliveira Baptista, Vaz Monteiro, Justino Pinto Basto, Rebello da Silva, Vellez Caldeira, Julio Guerra, Sousa Junior, Pauto Romeiro, Balthasar de Campos, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª —Do sr. Menezes e Vasconcellos, de que não póde comparecer á sessão de hontem por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Mello Soares, de que, por falta de saude, não compareceu ás duas precedentes sessões. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º—Da camara dos dignos pares, acompanhando as alterações ali feitas ao projecto de lei para a prorogação do praso Vol. VI—Abril—1859

para a remissão de fóros, censos e pensões na posse de donatarios de bens da corôa.

Foi á commissão de fazenda.

2. °—Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que é pelo ministerio da fazenda que póde ser satisfeito o requerimento do sr. Pegado, sobre qual o movimento de navegação e commercio por navios nacionaes e estrangeiros entre os portos do Báltico e os de Portugal.

Para a secretaria.

3. °—Do ministerio da marinha, declarando que adopta a proposta apresentada á camara para ser votada a este ministerio a quantia de 1:579500 para a despeza com o official da armada que se acha a praticar no observatorio astronomico de Paukova.

Foi A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o governo ácerca do estabelecimento de uma delegação da alfandega do Funchal, e subdelegação de auctoridade sanitária na villa do Porto do Moniz, concelho d'esse nome no districto do Funchal, para que os muitos navios que passam ao norte da ilha da Madeira possam naquelle ponto communicar com a terra, a fim de refrescarem, comprando mantimentos de que precisarem, ou trocando-os por objectos que conduzam a bordo, e lhes seja permittido commerciar sobre generos de producção da mesma ilha, salvas as convenientes restricções. Deverão ser prevenidos os srs. ministros do reino e da fazenda. Sala das sessões da camara dos srs. deputados, 6 de abril de 1859. = L. Freitas Branco —J. A. Sant’Anna e Vasconcellos.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.°—Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, que envie a esta camara uma nota sobre os pontos seguintes:

Qual o custo medio de cada kilometro de fio electrico devidamente collocado para serviço de telegraphia.

O custo de cada estação arranjada em modo de trabalhar, e fornecida dos precisos apparelhos.

A despeza do pessoal de cada estação com designação d'esse pessoal.