SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. Dão os srs. ministros das obras publicas e da justiça explicações a algumas perguntas que se lhe dirigiram ácerca de differentes assumptos. Approva-se o parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei n.º 163. - Na ordem do dia conclue a interpellação do sr. Oliveira Valle ácerca da administração ecclesiastica no arcebispado de Braga, depois de n'ella tomarem parte os srs. Rodrigues de Freitas, Penha Fortuna, ministro da justiça, Pires de Lima e Oliveira Valle, e de se approvar a moção de ordem do sr. deputado interpellante.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo do Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares do Azevedo, Barão de Paçô Vieira, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, Veiga Beirão, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Gusmão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Ponto e Horta, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Cunha Souto Maior, F. J. Medeiros, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Melicio, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, José Luciano, Julio Rainha, Luiz Jardim, Pires de Lima, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, A. J. da Rocha, Pessoa de Amorim, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Vanzeller, João Chrysostomo, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Laranjo, José Guilherme, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Pedro Correia, Thomás Ribeiro.

Acta. = Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Bigotte, copia da portaria de 22 de março de 1861, ácerca de pastagem de gados na fronteira.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Sarrea Prado, copia de parte da acta da sessão da junta consultiva do ultramar de 26 de janeiro ultimo.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, acompanhando copia do officio em que o presidente da camara de Ponte da Barca explicava ao governador civil do districto de Vianna do Castello os motivos da sua recusa de resalva ao recruta Antonio de Abreu, filho de Francisco de Abreu.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da mesa administrativa da santa casa da misericordia da villa da Ericeira, pedindo uma medida legislativa que acabe com os prejuizos que soffrem com o modo arbitrario por que se estão fazendo as liquidações das despezas relativas aos doentes que das differentes terras do reino são tratados no hospital de S. José de Lisboa.

Apresentada pelo sr. deputado Garcia Diniz, enviada á commissão de administração e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da direcção do hospital da misericordia de Nossa Senhora das Dores da villa de Mafra, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Garcia Diniz, enviada á commissão de administração e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª De alguns cidadãos do concelho de Villa Real, contra as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da camara municipal de Armamar, pedindo que este concelho seja dotado com uma estrada, que, partindo da villa de Mohnenta da Beira ou suas proximidades, e passando por Armamar, vá entroncar com a linha ferrea do Douro.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro e enviada á commissão de obras publicas.

O sr. Avila: - Mando para a mesa oito requerimentos do quarteis mestres, pedindo a esta camara para serem equiparados, para os effeitos da promoção, aos aspirantes da administração militar, desde a data em que foram promovidos a sargentos quarteis mestres, visto que uns e outros foram tirados da classe dos primeiros sargentos por meio de concurso, em que foram examinados sobre os mesmos pontos.

Pedem mais os requerentes que aos quarteis mestres em activo serviço se abono a gratificação da patente, sendo esta disposição applicada aos aspirantes da administração militar que do futuro venham a substituir os quarteis mestres.

Peço a v. exa. que mande dar a este requerimento o destino conveniente, e ás duas illustres commissões que terão de examinar, peço que lhes prestem a sua esclarecida attenção.

O sr. Sousa Machado: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar.

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