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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leu-se o decreto prorogando as côrtes até ao dia 16 de maio inclusivé. -Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 5.° do orçamento do ministerio doreino, fallando os srs. ministro do reino e A. M. do Carvalho. - Foi approvado o parecer da commissão de legislação civil, approvando a proposição do lei que tem por fim determinar que todos os tratados, concordatas e convenções com paizes estrangeiros, possam ser discutidos e votados em sessão publica - Foram approvados os capitulos 6.° e 7.° do orçamento do ministerio do reino.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 61 srs. deputados.

Pnsentes á abertura da sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Seguier, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Sobral, Diogo de Macedo, Wanzeller, Borges de Faria, Teixeira de Queiroz, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.° § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até o dia 16 do proximo mez de maio, inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 27 de abril de 1882. = REI. = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

Para o archivo.

O sr. Rocha Peixoto: - Mando para a mesa uma declaração e um requerimento.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Por justificado motivo não tenho podido com parecer na camara e assistir a alguma das suas sessões. = O deputado pelo, circulo dos Arcos, Manuel Bento da Rocha Peixoto.

Á secretaria.

Leu-se igualmente o seguinte:

Requerimento

Em conformidade com a disposição do artigo 206.° do regimento, requeiro á camara licença para ausentar-me da capital por dez dias. = O deputado pelo circulo dos Arcos, Manuel Bento da Rocha Peixoto.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara. O sr. deputado Rocha Peixoto, dando parto de que não tem comparecido às sessões por incommodo de saude, pede á camara que lhe conceda licença para estar ausente por dez dias, visto continuar a sentir-se incommodado.

Vou consultar a camara.

Foi concedida a licença pedida.

O sr. Caetano de Carvalho: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Francisco Travassos Valdez, pedindo que lhe seja resolvida uma pretensão que tem para ser nomeado consul de l.ª classe e para que lhe sejam tambem publicados dois volumes de uma obra que ha annos escreveu sobre a Africa Occidental.

Peço a v. exa. que se digne enviar este requerimento á commissão respectiva.
O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa a declaração de que não compareci á sessão de hontem por incommodo de saude.

Leu-se logo na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por incommodo de saude, não pude comparecer á sessão de hontem, 27. = Luciano Cordeiro.

Á secretaria.

O sr. Figueiredo Mascarenhas: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Lagoa, pedindo que o lyceu de Faro seja elevado á categoria de l.ª classe.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente

Sessão de 28 de abril de 1882. 76