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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretaries- os exmos. srs.:

Francisco Angusto Florido de Moota e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio de fazenda devolvendo informado o projecto de lei que tem por fim augmentar com mais 20:000$000 réis o subsidio que o estabeleci ao monte pio official.- Têem segundas leituras um projecto de lei do sr. Arroyo, outro do sr. Alfredo Rocha Peixoto, outro do sr. Pereira Leite, e uma nota do sr. José Borges renovando a iniciativa de um projecto de lei que apresentou em 13 de março de 1882.- Apresentam representações: o sr. Antonio Ennes, da mesa da assembléa geral da associação protectora de crenças instituida em Lisboa; o sr. Ferrão Castello Branco, dos quarenta maiores contribuintes do concelho dos Oliveaes.- O sr. Consiglieri Pedroso apresenta uma nota de interpellação ao sr. Ministro dos negocios estrangeiros.- Justificam faltas os srs. Henrique de Mendia, Sousa Machado, Ferreira de Mesquita e Mattoso Côrte Real.- Fazem declarações de votos os srs. Fontes Ganhado, Santos Viegas, Henrique de Mendia e Ferreira de Mesquita.- Dá-se conta na mesa de apresentações das contas da junta administrativa da camara no periodo decorrido desde 18 de maio de 1884 até 20 de janeiro de 1885.- O sr. Luiz de Lencastre apresenta dois pareceres da commissão de legislação civil.- O sr. Ferreira de Almeida chama a attenção do sr. Ministro da fazenda para uns casos de extravio de direitos que, segundo lhe constava, tinha havido nos ultimos navios de guerra portuguezes chegados ao porto de Lisboa.- O sr. Elvino de Brito refere-se a tentativas feitas na Africa oriental com o fim de estender o seu dominio ou influencia em territorios que elle considera portuguezes, e ás tentativas da Allemanha em relação ao Transvaal. Tambem insta de nonvo pela remessa dos esclarecimentos que tem requerido.- Responde-lhe o sr. Ministro da fazenda.- O sr. Antonio Ennes faz algumas considerações com relação ao trabalho dos menores na industria, a proposito da representação que apresentou.- Responde-lhe o sr. Ministro da fazenda.- Apresentam projectos de lei os srs. Antonio José d'Avila e Teixeira de Vasconcellos.- A camara auctorisa a publicação no Diario do governo de umas representações que o sr. José Borges apresentou na sessão antecedente.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 34 (orçamento rectificado). - Enceta o debate o sr. Eduardo José Coelho, que propõe o adiamento do projecto. - Fallam tambem os srs. Carrilho, Consiglieri Pedroso, ministro da fazenda e Emigdio Navarro, que fica com a palavra reservada. - A requerimento do sr. Carrilho mandam-se publicar no Diario do governo os documentos que estavam sobre a mesa, e que o sr. ministro da fazenda tinha apresentado ha dias. - A sessão esteve interrompida uma hora por susurro e ápartes violentos que se deram, quando o sr. Carrilho começou a fallar respondendo ao sr. Eduardo José Coelho.

Abertura - As duas horas e um quarto da tardo.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Albino Montenegro, Silva Cardoso, A. J. D'Avila, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Matos de Mendia, João Arroyo, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Ferreira de Almeida, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: -Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho. Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Cunha Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Seguier, Urbano dee Castro, Augusto de Freitas, Augusto Poppe, ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralia e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz o Visconde do Balsemão.

Não compareceram á sessão os srs.: - Torres Carneiro, Antonio Candido, Antonio Ennes, Lopes Navarro, A. M. Pedroso, Fuschiui, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Viamente, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Silveira da Motta, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, M. da Rocha Peixoto. M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

fficio

Do ministerio da fazenda, devolvendo o projecto de lei que tem por fim augmentar com mais 20:000$000 réis o subsidio que o estado da ao monte pio official, e remettendo como informação a representação que a direcção do mesmo monte pio enviou a este ministerio relativa ao assumpto.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projectos de lei

1.° Senhores. - Têem merecido a approvação do parlamento portuguez innumeros projectos de lei, diffundindo com mais ou menos igualdade, os beneficios da administração publica sobre variadissimos ramos da actividade humana. Sciencias, industrias, inventos, explorações, tudo tem chamado a attenção dos nossos legisladores! Os interesses artisticos, o muito especialmente os interesses musicaes, esses foram e são entre nus completamente descurados.

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