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SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1887 1605

Da camara municipal de Villa Flor, districto de Bragança, pedindo que se lhe permitia desviar do fundo de viação a quantia de 10:600$000 réis para ser applicada á tracção das aguas para abastecimento d'aquella villa.
Apresentada pelo sr. deputado Abreu e Sousa e enviada á commissão de administração publica.

Da companhia união industrial lisbonense, pedindo que seja conservada a importação da cevada germinada nas condições actuaes.
Apresentada pelo sr. deputado Santiago Gouveia e enviada á commissão de fazenda.
Da mesma companhia, pedindo um direito sobre o gelo importado do estrangeiro.
Apresentada pelo mesmo sr. deputado e enviada á commissão de fazenda.
Da associação commercial de Lisboa, insistindo no assumpto de que trata a sua representação de 30 de junho do corrente anno, e que é a segunda desta relação.
Apresentada pelo sr. presidente da câmara e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, em conformidade do regimento, seja ouvida a commissão de fazenda sobre o projecto n.° 146.= A. Carrilho.
Mandou-se enviar o projecto á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Dos capitães de infanteria João Antonio Xavier da Trindade e Pedro Augusto da França, pedindo serem collocados na escala do accesso, á direita de alguns officiaes, pelas rasões que apresentam no mesmo requerimento.
Apresentados pelo sr. deputado Francisco José Machado e enviados á commissão de guerra.

Do capitão de infanteria João Joaquim do Carmo Caldeira, no mesmo sentido.
Apresentado pelo sr. deputado Abreu e Sousa e enviado á commissão de guerra.

Dos officiaes almoxarifes Carlos Augusto, Gonçalo Francisco Durão, Jeremias Henriques dos Reis e José Joaquim Alves da Mota, pedindo que seja eliminado o artigo 8.° da proposta de lei que reorganisa o quadro das praças de guerra, continuando o accesso a ser regulado na conformidade do que dispõe a lei actualmente em vigor.
Apresentados pelo sr. deputado Frederico Arouca e enviados á commissão de guerra.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que, por motivos justificados, tenho faltado a algumas sessões parlamentares. = José de Azevedo Castello Branco.

Declaro que, por motivo justificado, faltei às sessões de 5 a 6 do corrente. = O deputado, J. A. da Silva Cordeiro.

Participo a v. exa. que, por motivos justificados, deixei de comparecer às ultimas sessões. = Urbano de Castro.

Declaro que o sr. deputado Albano de Mello tem faltado a algumas sessões, e ainda faltará a outras, por motivo justificado. = O deputado por Villa Real. A. Baptista de Sousa.
Para a secretaria.
O sr. Presidente: - O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa duas representações da associação commercial de Lisboa, e pediu que fossem publicadas no Diario do governo.
Consulto a camara se permitte a publicação.
Assim se resolveu.
O sr. Alfredo Pereira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei a fim de habilitar com mais alguns recursos o hospital de Penafiel, pois são muito escassos os meios de que elle dispõe, sendo comtudo um dos mais importantes do districto do Porto, não contando com o d'esta cidade.
Os legados pios na o cumpridos neste concelho revertem todos a favor do hospital da cidade do Porto, com grave injustiça para o hospital da cidade de Penafiel, pois que elle recebe doentes não só do respectivo concelho, como tambem grande numero de doentes dos concelhos de Louzada, Amarante, Marco de Canavezes, Paredes e mesmo do concelho do Porto.
Eu desejaria que os legados pios não cumpridos no concelho de Penafiel revertessem a favor do seu hospital, porquanto elle acolhe a media diária de trinta doentes e, como já disse estes doentes não são só deste concelho mas tambem dos concelhos circumvizinhos.
No ultimo anuo económico receberam ali tratamento 146 varões e 136 fêmeas, sendo dos concelhos circumvizinhos 48 varões e 41 femeas.
Os recursos proprios do hospital de Penafiel não passam de 500$000 réis approximadamente, tendo a santa casa da misericórdia o de subsidiar com uma importância de cerca de 3:000$000 réis, verba muito avultada.
Outras obras piedosas se poderiam praticar, se os rendimentos do hospital fossem superiores e permittissem dispensar um auxilio tão valioso da parte da santa casa. O numero de esmolas dadas nos domicílios pela santa casa da misericórdia d'aquella cidade chegou no ultimo anno economico a quinhentas setenta e seis, tendo sido de quatrocentas e sete, no anno economico de 1881-1882 ; portanto as esmolas distribuídas pelos domicílios poderiam ser mais amplas se os rendimentos do hospital fossem mais avultados, e se a santa casa da misericórdia não tivesse que subsidial-o com a quantia de 3:000$000 réis.
É claro que procurar por todos os meios justos augmentar os redditos próprios do hospital, é obra meritória, e por isso julgo que este projecto merecerá a approvação da camara.
Mando-o para a mesa acompanhado de dois mappas, um indicativo do numero de doentes que no ultimo quinquennio têem sido tratados no hospital de Penafiel, e outro que montra o numero de esmolas distribuídas no domicilio durante o mesmo periodo pela santa casa da misericordia.
Peco a v. exa. que se digne remettel-os á commissão encarregada de estudar este projecto, a fim de ella poder apreciai-os no seu alto critério, avaliando os importantes serviços que ás classes desvalidas tern prestado o estabelecimento de que me tenho occupado, e cuja administração é digna dos maiores encómios pela forma esclarecida e pela dedicação com que o tem dirigido.
O projecto é o seguinte:
(Leu.)
Ficou para segunda leitura.
O sr. Baptista de Sousa: - Mando para a mesa um projecto de lei permittindo ao alumno 187 do real collegio militar, Teimo Ribeiro Pereira Bandeira, continuar no mesmo collegio por mais um anno, a fim de poder completar o respectivo curso.
Este projecto foi elaborado pelo nosso collega o sr. Albano de Mello, que por motivo justificado não póde hoje comparecer. . Ficou para segunda leitura.
O sr. Sousa e Silva: - Sr. presidente, o meu collega e amigo o sr. Hintze Ribeiro encarregou-me de participar