1268 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando 160 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1886-1887 e ao exercicio de 1880-1886, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Á secretaria, para distribuir.

Do juiz de direito da sexta vara, Agostinho José Fonseca Pinto, pedindo auctorisação para que os srs. deputados José Elias Garcia e Manuel Affonso Espregueira, possam, na qualidade de peritos, assistir a uma vistoria a que tem de se proceder por aquelle juizo, no dia 3 de maio proximo futuro, pelas onze horas, na rua da Conceição da Gloria n.° 91.

Foi concedida a licença pedida.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arroyo, os esclarecimento ácerca da situação e collocação de empregados e escrivães de fazenda addidos ás repartições de fazenda districtaes.

Á secretaria.

Legação de Portugal em Hespanha. - Madrid, 25 de abril de 1888. -I11.mo e ex.mo sr. - Tenho a honra de junto remetter a v. exa. a guia dos caminhos de ferro de duas caixas que envio a v. exa. contendo os Diarios da sessões do congresso dos deputados, correspondentes ás legislaturas de 1880 a 1887, as quaes para aquelle fim foram mandadas a esta legação pelo ex.mo presidente sr. D. Christino Martos.

No officio que acompanhava esta remessa, pede o mesmo ex.mo sr. presidente faça chegar ao conhecimento de v. exa. que desde o anno de 1874 não foi recebido n'este corpo legislador nenhum exemplar dos Diarios da camara que v. exa. tão dignamente preside.

Deus guarde a, v. exa. - Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Augusto de Sequeira Thedim.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕS

Da camara municipal do concelho do Arouca pedindo a construcção da linha do caminho de ferro de Vizeu a Recarei.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Castello de Paiva, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

Da junta de parochia da freguezia de S. Thiago dos Velhos, contra a transferencia das freguezias de Arruda e Cardosas para o concelho de Villa Franca de Xira.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena, enviada á commissão de administração publica e mancada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Valle Passos, districto de Villa Real, pedindo a approvação de um projecto de construcção de caminho de ferro n'aquelle districto.

Apresentada pelo sr, deputado Francisco de Medeiros, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que me seja mandado, pelo ministerio da fazenda, o processo de syndicancia feita á recebedoria da comarca de Lagos em 1887, bem como os telegrammas enviados pelo syndicante ao ministerio da fazenda. =0 deputado, João Pinto Rodrigues dos Santos.

Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De treze aspirantes a facultativos navaes, pedindo para serem incluidos na nova tabella das comedorias dos officiaes da armada.

Apresentados pelo sr. deputado Alfredo Brandão e enviados á commissão de marinha, ouvida a do fazenda.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Participo a v. exa. e á camara que o meu collega o ex.mo sr. Barroso e Matos, deputado por Barcellos, tem deixado de comparecer por motivo de doença. = O deputado, Oliveira Pacheco.

Para a secretaria.

O sr. Conde de Castello de Paiva: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara de Arouca, que pede a construcção da linha de Vizeu a Chaves e a Recarei.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada na folha official.

Foi approvada a publicação.

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, eu peço a v. exa. o favor de me dizer se os documentos que eu pedi, relativos ao emprestimo de 3.000:000$000 réis. Já vieram a esta camara.

O sr. Presidente: - Já chegaram ha tres ou quatro dias.

O Orador: - Eu desejava que v. exa. me dissesse a data precisa em que vieram esses documentos.

O sr. Presidente: - Os documentos chegaram no sabbado.

O Orador: - Eu peço licença a v. exa. para lhe dizer, que o sr. Marianno de Carvalho disse-me a semana passada que os documentos chegariam a esta camara na terça ou na quarta feira.

Eu peço pois a v. exa. para que fique registado na acta que os documentos só chegaram no sabbado passado; mas em todo o caso agradeço a remessa d'esses documentos.

Aproveito a occasião de estar com a palavra, posto que não esteja presente o ministro da pasta por onde corre o assumpto sobre o qual eu vou dizer duas palavras, mas peço ao illustre ministro das obras publicas o obsequio de transmittir ao seu collega o assumpto a que me vou referir.

Ha dois dias vi annunciado mais um telegramma da agencia Havas ácerca da interminavel questão da Africa oriental.

Eu tenho fallado por varias vezes sobre esta questão, e peço ao sr. ministro que transmitta ao seu collega que eu levantei mais uma vez a minha voz, pedindo-lhe toda a sua attenção para este assumpto, que é gravissimo, e que se póde tornar mais grave se o governo não adoptar as providencias necessarias.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Eu transmittirei ao meu collega dos estrangeiros as observações do illustre deputado o sr. Serpa Pinto.

O governo preoccupa se com todas as questões, que estão pendentes de negociações diplomaticas; mas o governo é que não póde estar todos os dias a dar informações aos illustres deputados, sobre a maneira como correm essas negociações.

Póde o illustre deputado ficar corto que se o governo precisar do auxilio do parlamento para manter os direitos e as regalias da corôa, espera contar com o apoio da maioria e da opposição, que em questões d'esta natureza não fará de certo politica e lhe dará a força possivel.

Mas se as negociações proseguirem como proseguem, o governo não terá necessidade dos corpos legislativos para manter as regalias da corôa.