SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1888 1271

spirasse confiança, e continuará quando se estabeleça mais alguma tranquillidade na opinião publica.

Com relação ao inquerito, este continua; os trabalhos atrazaram-se um pouco, porque a despeza já estava um pouco avultada; agora, porém continuam, e alguns documentos que constam dos relatorios já publicados, assim como outros que successivamente virão apparecendo, habilitarão o governo a propor ao parlamento medidas tendentes a minorar a crise agricola.

É porém inutil ter a esperança de que com qualquer medida, que o parlamento approve, a crise agricola fica remediada; é inutil nutrir essa esperança, e eu mesmo já o digo antecipadamente, contra os interesses do proprio governo.

A crise agricola, essa questão que, fatalmente, ha de existir contra todos os governos, seja elle qual for, é uma questão que não póde ser politica. (Apoiados.)

Tornar esta questão politica, era a cousa mais funesta para o nosso paiz, e para todos.

Por consequencia, tomando se todas as providencias necessarias e convenientes para restabelecer as funcções agricolas, para minorar alguns males que está soffrendo a agricultura, parece-me que se procederá prudentemente, ao mesmo tempo não se dando força áquillo que se póde converter no perigo mais serio para o nosso paiz. E nós temos o exemplo da Irlanda, e mesmo o que principiou a dar-se na Madeira.

Trate se, pois, de attender á questão agricola, afastando, porém, o mal da politica, que uma vez enraizado, já não tem remedio.

É um conselho prudente, que eu entendo que deve ser seguido, não só por este governo, mas por os illustres deputados, quando forem governo, em utilidade do paiz.

Termino por aqui as minhas considerações, repetindo que o governo apresentará dentro em pouco tempo ao parlamento varias propostas relativas a esta questão, e n'essa occasião poderão s. exas. Discutir o assumpto, certos, porém, de que o governo não abandona o assumpto.

O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, rogo a v. exa. Que consulte a camara, sobre se permitte que eu responda, ainda que em poucas palavras, ás considerações apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas.

Vozes: - Falle, falle.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, agradeço as respostas do sr. ministro das obras publicas, mas peço licença a s. exa. Para fazer uma pequena rectificação.

Agradeço o offerecimento de s. exa., de transmittir ao sr. ministro do reino as minhas palavras, relativas a alguns factos, que correm pela sua pasta, e para os quaes chamei a sua attenção.

Quanto ao inquerito agricola, tambem concordo em que a questão não é politica, e nem a opposição quer com ella fazer politica. (Apoiados.) Longe de nós tal idéa, e n'este ponto não fallo só em nome, mas em nome de toda a opposição. (Apoiados,)

O que nós queremos unica e simplesmente é que o governo olhe solicito para a mais importante das nossas industrias. E quanto ao inquerito, o sr. ministro das obras publicas confessou o que eu já sabia, isto é, que, se não estava suspenso, por lei, o estava de facto. Não ignorava que no Diario do governo se publicou um pequeno relatorio, com umas conclusões a que se assevera ter chegado a commissão de inquerito ou os commissarios inquiridores.

Eu sei que se concatenaram todos os elementos colhidos e que com elles se formou um pequeno relatorio de poucas paginas, com umas conclusões tiradas de algumas respostas isoladas, e nem sempre verdadeiras e conscienciosas. Mas nós não queremos isso; o que queremos é um inquerito em fórma, a valer; queremos todos os trabalhos feitos por commissões competentes, mas desejâmos ver e examinar em todos os seus detalhes o modo por que foram dirigidos.

Nós confiâmos muito nos inquiridores, e babemos que todos ou quasi todos elles são muito entendidos, e que desempenham os cargos, que lhes foram confiados, com pontualidade e regularidade; mas nós queremos, por nós mesmos, examinar minuciosamente todos os trabalhos de detalhe, conhecer a consciencia com que foram feitos; queremos ver se merecem ou não confiança os inqueritos feitos nos differentes concelhos e freguezias, emfim saber se o trabalho apresentado é apenas uma phantasmagoria dispendiosa, ou se traduz realmente o modo de ser agricola do paiz. E desde já declaro a v. exa., com a maior franqueza que não tenho confiança alguma na verdade dos resultados a que cheguem porventura os commissarios do inquerito agricola, pois que conheço o modo por que foram feitos, e a consciencia com que foram dadas, em muitissimas freguezias, as informações para o referido inquerito.

Parece-me que s. exa. deveria n'este ponto seguir o exemplo da Italia e de outras nações européas, publicando todos os documentos que serviram de base para os trabalhos da commissão, absolutamente todos, com a explicação do modo por que foram obtidos os dados que n'elles se contiverem. Só assim se póde formar uma idéa exacta do valor e importancia o inquerito. Espero que s. exa. Estudará tão importante assumpto, e que trará ao parlamento todos os documentos que o possam esclarecer e habilitar a discutir as propostas que sem duvida o sr. ministro da fazenda vae apresentar, como solemnemente promette, para resolver cabalmente a mais grave de todas as questões que preoccupam a attenção do paiz - a crise agricola.

Tenho dito.

O sr. Arroyo: - Não podendo comparecer hoje o sr. ministro do reino, por motivo de serviço publico, pedia ao sr. ministro das obras publicas que transmittisse a s. exa. O desejo que elle, orador, tinha de que s. exa. Viesse n'uma das proximas sessões, a fim de lhe dar algumas explicações sobre os assumptos que ia tratar.

O primeiro assumpto era o decreto que apparecêra no Diario do governo de 31 de março concedendo amnistia para todos os crimes contra o uso do direito eleitoral, e em geral para todos os crimes de caracter politico, ficando suspensos os processos e sendo soltas as pessoas que estivessem presas.

Parecia-lhe que sempre se entendêra n'estes casos que eram exceptuados os crimes em que houvesse accusações particular.

Porém, dos termos geraes do decreto não se concluia que assim fosse; perguntava, pois, se os crimes em que houvesse accusação particular eram ou não exceptuados da amnistia.

O segundo assumpto de que desejava occupar-se eram os ultimos acontecimentos de Ovar.

Em Ovar ultimamente não havia auctoridade, não havia lei, não havia justiça; havia apenas um vice-chanceller do reino, e nada mais.

Até aqui as violencias em Ovar tinham poupado o poder judicial; agora nem este mesmo poupavam.

Estando imminente o julgamento em policia correccional de varios réus incursos em crimes não politicos, mas de ferimentos, de insultos e de assuadas, o juiz fôra ameaçado de que os vidros lhe seriam quebrados, caso os réus fossem condemnados.

Depois fôra acompanhado até ao tribunal por muita gente, que o injuriou, e, quando no fim da audiencia, exercendo os seus deveres e no uso liberrimo das suas attribuições, condemnára alguns réus, fôra recebida a sua deliberação com uma grande pateada.

Pedia uma immediata e severissima repressão para estes desmandos. Não se podia deixar de dar a um magistrado judicial toda a força de que o governo podesse dispor, não