1278 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu procurei esclarecer-me com a discussão parlamentar que houve em 1885, e vi que um dos discursos mais importantes, que se proferiram, foi do sr. Dias Ferreira. Tratei, por isso, de seguir as suas indicações á risca. E vem o illustre deputado censurar-me agora porque eu fiz exacta mente o quo s. exa. queria que se fizesse! (Apoiados.)

O illustre deputado queria que os homens competentes estudassem bem o assumpto, porque entendia que elle não estava ainda bem estudado; e um dos homens que o illustre deputado apontava como tendo maior competencia, e com rasão, era o sr. Adolpho Loureiro.

O illustre deputado lembrava, e muito bem, que este engenheiro era muito distincto, muito considerado e um dos primeiros do paiz; que fôra em commissão do governo estudar os principaes portos da Europa; que fôra estudar o porto de Macau, e que por tanto tinha a pratica do estudo. E eu chamei o sr. Adolpho Loureiro! (Apoiados.)

O illustre deputado queria alem d'isso que o projecto tivesse a approvação dos corpos technicos officiaes. E eu não fiz outra cousa senão conformar-me com o parecer d'essas estações. (Apoiados.)

Pois não foi isto assim?!

Quem elaborou o projecto, que serviu de base ao concurso?! Foi o sr. Matos, apresentado como amigo do sr. Fontes e engenheiro distinctissimo, e o sr. Adolpho Loureiro, tambem engenheiro distinctissimo, recommendado pelo sr. Dias Ferreira para fazer o projecto. Parece-me que da minha parte não podia haver prova mais evidente do meu desejo de acertar, e de merecer os applausos da opposição! (Apoiados.)

O illustre deputado disse que havia de dar o seu voto sobre um projecto elaborado por homens competentes e em que assentassem os corpos technicos officiaes. Parece-me que s. exa. não póde accusar o governo de ter feito o projecto sem estudos, porque exactamente o projecto que mandei executar foi, não só approvado pelos corpos technicos, mas feito directamente por elles, porque o sr. Matos, em collaboração com o sr. Loureiro, trabalhou como relator da junta.

Reclamo, portanto, o cumprimento da sua promessa S. exa. declarou que daria o seu voto a um projecto n'estas condições, e não póde contestar, pelos documentos publicados, que esse projecto mereceu a approvação dos corpos technicos; por consequencia merece o voto do illustre deputado. (Apoiados.)

Este projecto foi elaborado por um engenheiro recommendado por s. exa., o sr. Adolpho Loureiro e, tendo merecido a approvação dos corpos technicos, merece por isso o voto do illustre deputado. Portanto, está precisamente nas condições que s. exa. queria para poder merecer a sua approvação. Não é o sr. Dias Ferreira, que póde accusar-me. (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira: - Peço a palavra.

O Orador: - Creio que n'esta invocação das palavras do illustre deputado nada disse que podesse melindral-o; (Apoiados.) e se houvesse, retiraria qualquer cousa que o significasse.

Como prova da outra grave responsabilidade, em que o governo incorreu, citou o illustre deputado a declaração dos srs. Matos e Loureiro, a pag 272, a respeito das modificações, que as obras do porto podem effectuar no regimem das aguas do rio.

Vejamos o que dizem os srs. Matos e Loureiro a paginas 272.

O illustre deputado quer que se deixe intacta a sua querida barra de Lisboa. Eu n'isso o acompanho.

Deus me livre de que rasoavelmente podesse allegar-se que as obras do porto de Lisboa irão damnificar a barra, que é o primeiro elemento commercial da cidade de Lisboa. (Apoiados.)

Eu sei que ainda hoje ha engenheiros hydrographos, que dizem que as obras vão prejudicar a barra. Tenho até lido nas gazetas opiniões muito conspicuas, que dizem que os aterros, que se mandam fazer, são prejudiciaes á barra, e que a agua, que os vae lambendo, arrasta em suspensão uma porção de terra, que entulha as entradas da barra. E não se lembram esses, de que uma cheia de agua dos montes, que dure vinte e quatro horas, leva pela barra fóra mil vezes mais terra do que toda a que póde ser arrastada dos aterros das obras, ainda que fossem levados por inteiro! A nossa natural propensão para as opiniões terroristas leva ás vezes aos maiores absurdos.

Mas o que diziam o sr. Matos e o sr. Loureiro? Aqui está:

«Sendo de 4,5 milhas a maior velocidade das aguas na vasante á superficie seria esta augmentada proporcionalmente pelo avançamento dos caes, e attingiria 4,64 milhas, velocidade que pouco faria variar as condições de navegação do rio.

«Se, porém, se attender a que a velocidade maxima actual não é uniforme em toda a largura do rio, sendo mesmo invertida junto ás margens formando revessas, e a que a linha do cães exterior tenderá a uniformisar a velocidade das aguas, fazendo desapparecer ou reduzindo a das correntes irregulares, revessas, ou estoques de agua, que são os accidentes que mais prejudicam a marcha ou estacionamento dos navios, póde concluir-se que as condições do regimen do rio, no que respeita ás condições de navegação e fundeadouro, não serão sensivelmente prejudicadas sendo mesmo possivel que sejam melhoradas.»

O que ha n'isto de ameaçador?! Bem ao contrario, a opinião dos dois illustres engenheiros é, tanto quanto possivel favoravel.

São tudo probabilidades; é certo. Mas é que não ha nada mais difficil do que fazer previsões seguras sobre trabalhos hydraulicos.

A Inglaterra, apesar de possuir engenheiros de primeira ordem, tem alguns dos seus portos completamente inutilisados, porque, não obstante os estudos que se fizeram, nunca poderam determinar com rigor e precisão as correntes das aguas e os movimentos das areias. Acontecerá o mesmo em relação ao nosso Tejo?

Todas as previsões, todos os estudos e todas as probabilidades, á vista dos trabalhos scientificos, dizem que não; mas o que é certo, é que o engenheiro que affirmasse de um modo positivo que tal não succederia, mereceria o nome de pedante; porque não se pôde affirmar com segurança um facto d'estes, que está dependente de muitas causas inapreciaveis ou inapreciadas, e até de muitos accidentes de momento.

As correntes dos rios estão sujeitas a causas tão diversas e complicadas, que é um impossivel poder determinar-se com rigor o que ellas poderão produzir. São tudo probabilidades e nada mais.

Para o illustre deputado ver como são incertas, perigosas e sujeitas a accidentes as obras hydraulicas, vou dar á camara umas informações, que realmente não a deixarão muito consolada; uma diz respeito ao porto de Leixões, e outra ao porto artificial de Ponta Delgada.

Quando se resolveu a construcção do porto de Leixões, fizeram-se os competentes estudos por parte da engenheria hydraulica sobre a fórma, por que o molhe devia ser construido, offerecendo a melhor solidez, a fim de satisfazer a todas as exigencias a que era destinada; e assentou-se que a fórma, por que actualmente está sendo feita a construcção, era a melhor e a que offerecia mais garantias de solidez. Pois foi-me ha poucos dias communicado que já ha mais de trezentos blocos de protecção partidos! E estamos no meio da obra.

Até onde chegará a força destruidora, que se exerce sobe esses blocos? Até onde alcançará a força de resistencia d'elles?!

Parece que este facto se não tem dado, em tão larga escala, em parte nenhuma do mundo; isto é, estar em