SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se dois officios do ministerio da guerra: um devolvendo, informados, os projectos n.º 112-B e 113-D; e outro acompanhando copia de um officio. - Têem segunda leitura e são admittidas duas renovações de iniciativa, do sr. Mattozo Corte Real, de dois projectos de lei relativos, um a recrutamento dos exércitos de terra e mar, de 12 de setembro de 1887, e outro sobre a organisação do corpo de pilotos na barra de Aveiro.- Tem tambem segunda leitura, e é admittida, uma proposta de lei do sr. Mendes Pedroso, auctorisando as corporações administrativas dos hospitaes e misericórdias a aposentarem os seus capellães.- O sr. Jardim de Oliveira pede ao governo providencias para o estado precario em que se acha a ilha da Madeira.- O sr. ministro das obras publicas declara que alguma cousa se tem feito nesse sentido, e que continuará a não descurar os interesses d'aquella ilha.- Sobre o mesmo assumpto faz desenvolvidas considerações o sr. José de Azevedo Castello Branco.- O sr. presidente do conselho dá á camara esclarecimentos sobre alguns disturbios promovidos pelos operários do Porto.- Trocam-se explicações entre os srs. Veiga Beirão e presidente do conselho sobre aquelle incidente.- O sr. Elvino de Brito apresenta um projecto de lei relativo á illuminação a gaz na cidade da Covilhã, e pede ao sr. ministro da fazenda que chame a attenção do seu collega da justiça sobre a irregularidade que se dá na nomeação dos juizes substitutos d'aquella comarca.- O sr. ministro da fazenda declara que aecederá aos desejos do illustre deputado, e recorda ao sr. presidente o expediente que já lembrara de serem os ministros, quando estejam ausentes, avisados pela mesa dos pedidos dos srs. deputados.-O sr. Coelho e Campos desiste da palavra por não estarem presentes os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.- O sr. Pedro Victor manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 118-F.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 141 (exclusivo da fabricação dos tabacos).- O sr. Emygdio Navarro, combatendo o projecto, apresenta uma moção no sentido de se proceder a um minucioso inquérito sobre a situação da régie, antes de se tomar uma resolução definitiva ácerca do projecto em discussão; e fazendo sobre o assumpto desenvolvidas considerações, fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da tarde.

sessão - Ás duas horas e tres quartos da

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Álvaro Augusto Froes Pos-sollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Jeito Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Teixeira Sampaio, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Júlio Navarro, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Monteiro Soares de Albergaria, Lourenço Augusto Pereira Malhei-ro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Árriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Dias Fer-

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